Lei Cidade Limpa e PL das Bancas: o que está em jogo?

Esta semana recebi várias mensagens, de uma mesma pessoa, me alertando para os perigos da aprovação, a toque de caixa, do Projeto de Lei 236/2016, em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, que autoriza a comercialização de espaço publicitário em bancas de jornais e revistas da capital. As mensagens encaminhavam artigos de colunistas e matérias com urbanistas que já se posicionaram publicamente contra o projeto. Estranhei um pouco, pois estas mensagens pareciam de assessoria de imprensa, mas não se identificavam dessa forma…

Resolvi então ler o PL e me informar melhor sobre o assunto. As matérias que recebi procuravam construir a narrativa de que este é mais um golpe de Haddad contra a Lei Cidade Limpa e que significará o seu fim. Será?

Recordando: quando foi aprovada a Lei Cidade Limpa, em 2006, durante a gestão Kassab, entre outros elementos de disciplinamento e ordenamento da paisagem, como a limitação do tamanho de letreiros nas fachadas de estabelecimentos comerciais, a publicidade em espaços externos foi proibida no município. Esta mesma lei estabelecia uma única exceção (e comentei bastante este tema na época): a publicidade em espaços externos só seria possível no mobiliário urbano (ou seja, pontos de ônibus, totens, banheiros públicos, entre outros, incluindo, portanto, bancas de jornais e revistas).

À época ficou claro que, ao mesmo tempo em que a lei limitava o mercado publicitário em São Paulo, criava um novo mercado – milionário, porque exclusivo – de exploração comercial de mobiliário urbano. O modelo adotado pela a gestão Kassab naquele momento, que já existia em outras cidades do mundo, era o da terceirização da oferta e manutenção desse mobiliário, que se pagaria com a receita da exploração publicitária.

Dito e feito. Em 2012, a Prefeitura lança o edital de licitação para instalação e exploração de mobiliário urbano, dirigida a pontos de ônibus e relógios, que foi vencida, respectivamente, por consórcios liderados pela Odebrecht e pela JCDecaux, hoje detentoras do monopólio deste mercado. Bancas de jornal, lixeiras, banheiros públicos e outros possíveis elementos de mobiliário ficaram de fora.

O PL que está agora em tramitação propõe uma segunda etapa neste processo, incluindo as bancas de jornais. A principal diferença do modelo proposto pela prefeitura em relação ao modelo dos relógios e pontos de ônibus é a forma como esses espaços serão comercializados.

No lugar de licitação para a entrada de uma nova empresa, que redesenharia e exploraria todas as bancas, a negociação com os anunciantes será feita pelos próprios permissionários das bancas, que, em contrapartida, terão que pagar uma taxa ao Fundo Municipal do Mobiliário Urbano e da Paisagem Urbana – cuja criação é prevista pelo PL –, e adequar as bancas às novas normas que serão elaboradas pela SP Urbanismo. A expectativa é que os recursos deste fundo sejam utilizados para oferecer, por exemplo, banheiros públicos, bancos e bicicletários, além de fazer a manutenção desses equipamentos.

Relatados os fatos, vamos à sua análise. Em primeiro lugar, a Lei Cidade Limpa de fato merece ser melhor tratada pela Prefeitura. A notícia de que a fiscalização está sendo menos intensa é preocupante, assim como é preocupante que não avancemos mais na sua implementação. Por exemplo, a distribuição de folhetos, que deixa a cidade imunda, jamais foi incluída nestas restrições. Outros elementos de disciplinamento da paisagem, como o cipoal de fios das concessionárias de energia, cabo e telefonia, não foram ainda equacionados, apesar das inúmeras tentativas da Prefeitura e da Câmara em encontrar soluções para essa questão.

Em relação ao PL das Bancas, de fato, correr para aprová-lo não parece razoável. O tema das bancas de jornais e revistas é, no mínimo, polêmico – precisamos mesmo ter tantas bancas de jornais – algumas gigantes – ocupando o precioso e escasso espaço das calçadas? A forma como o PL propõe disciplinar a publicidade nestes locais é a melhor?

De todo modo, dizer que este PL vai poluir a cidade e matar a Lei Cidade Limpa parece bem exagerado. Hoje as bancas já estão completamente tomadas por anúncios publicitários – de jornais e revistas – sem nenhuma regulamentação. Que diferença faz se o anúncio for de uma revista ou de outro anunciante qualquer? O que o PL apresentado pela Prefeitura propõe é disciplinar esse espaço – delimitando tamanho e quantidade – e proibir expressamente anúncios que atentem aos direitos humanos, à segurança pública e à saúde.

O fato, porém, é que os espaços hoje ocupados pelas bancas de jornal precisam, sim, ser repensados. O mesmo vale pra essa enorme quantidade de relógios em alguns pontos da cidade – precisamos mesmo disso tudo? – e para os novos pontos de ônibus, cujo design desagradou muita gente e que até hoje não oferecem informações adequadas aos usuários.

Por fim, é evidente que este projeto irá limitar os lucros das duas empresas que hoje exploram com exclusividade o milionário mercado publicitário externo da cidade de São Paulo (restrito aos totens de relógio e pontos de ônibus), na medida em que as bancas multiplicarão estas oportunidades, quebrando o monopólio. Estas empresas, sim, têm motivos pra querer matar o PL das bancas de revistas.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

6 comentários sobre “Lei Cidade Limpa e PL das Bancas: o que está em jogo?

  1. O design dos pontos de ônibus desagradam a muita gente, é verdade.

    Assim como muito do mobiliário urbano que temos em São Paulo. Por que não criar concursos de arquitetura para a elaboração de projetos de bancas de revistas, de flores, lixeiras, pontos de táxi, terminais de ônibus e estações de metrô? Certamente bons trabalhos surgiriam dessa iniciativa.

    Com a palavra o IAB, órgão que presume-se que tenha um canal de interlocução com o governo estadual e prefeitura, além de organizar concursos de arquitetura.

    Quanto à lei cidade limpa, é uma conquista que não podemos sequer cogitar de perder.

  2. Cara Raquel e leitores deste Blog
    A publicidade em Bancas de Jornais, não é e nunca será uma novidade realmente, é só regulamentá-la, como você mesmo destacou em seu texto, que já há uma poluição visual com as propagandas expostas das revistas e jornais, por que então não se pode colocar outro tipo de publicidade? Assim como a Lei da Cidade Limpa regulamentou e padronizou placas lojas e publicidade, poderemos agora , também padronizar as publicidades em Bancas de Jornais, desde que o dono da Banca ganhe alguns trocados com isto, pois acredito que a renda dos Jornaleiros deve ter caído muito nos últimos vinte anos, pois poucas pessoas , hoje , compram jornais ou revistas, pois tem de tudo na Internet. Só mesmo que está procurando emprego compra algum Jornal para selecionar os anúncios, tal como o Amarelinho que custa R$ 1,00
    Sou a favor, também, da publicidade nos Táxis e em veículos particulares, em tempos de crise todos precisam ganhar um dinheirinho extra. O individuo desempregado, e que tem um carro, poderá ganhar algum dinheiro usando este veículo como uma ferramenta de trabalho. Há vários aplicativos que este individuo poderá recorrer, e a publicidade poderia ser mais uma opção.
    Agora voltando a Lei Cidade Limpa,a nossa capital de São Paulo, sendo a maior cidade da América do Sul, está se tornando a Cidade mais Suja do Planeta. A Lei Cidade Limpa não está sendo respeitada e a atual administração faz vistas grossas para as aberrações. As plaquinhas de corretores e imobiliárias bem como cartazes se multiplicam aos milhares nos postes da cidade, aliás estes são antigos e já deveriam ter sidos aposentados, assim como as Torres e Linhas de Transmissão de Alta Tensão que cortam diversos bairros.(Estas ocupam muitos terrenos e são insalubres, devido a radiação. Já os postes ,além de um péssimo visual, os transformadores cabos e fios pendurados só pioram a situação . Falta vontade politica por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal para criarem uma Lei que obrigue as Concessionarias de Eletricidade e as de Telefonia (em conjunto) embutirem todo este material. Só isto já mudaria a cara da Cidade de São Paulo, e geraria muitos empregos.
    Deveria ter Leis mais duras, com relação as pichações, descarte de lixo e entulhos, e com a manutenção das calcadas e a varrição. Cidade Limpa e bem cuidada é uma demonstração de civilidade e de boa cultura.
    Grato mais uma vez, por esta oportunidade
    Antonio da Ponte
    Ambientalista da Aclimação

    • Meu caro Antonio da Ponte

      Acabar com as pichações é difícil. Conforme depoimentos de ex-pichadores, pichação é um vício, uma doença como outra qualquer. Abraço.

  3. “A propaganda é a alma do negócio”.

    Quem um dia cunhou essa frase estava afinado com a alma dos tempos modernos.
    Creio ser possível aplicar aqui esse ditado, especialmente ao tratar dos ambientes urbanos intensificados ou cada vez mais aglomerados de tudo, de pessoas, de coisas e, claro, de negócios.

    Outra frase que aqui se aplica: “Consumo, logo, existo”, decorrente da máxima cartesiana e atualizada com belo senso de humor.

    Observando velhas fotos de São Paulo nos deparamos com megas cartazes e outdoors dominando a paisagem, não raro afixados nas empenas cegas e nos topos dos edifícios.
    Os nossos velhos cartões postais, portanto, provam que estávamos muito longe da Lei Cidade Limpa.

    Discutimos agora isso tudo mais ao rés-do-chão, isto é, numa perspectiva de paisagem ainda mais próxima em termos de escala, como se a “alma do negócio” fosse cada vez mais intrínseca a nossa própria essência.

    Bancas de jornais, é certo, tornaram-se quase lixo: maiores, terrivelmente feias, ocupando mais espaço nas calçadas e, no mais das vezes, oferecendo muito mais guloseimas-lixo que informação.

    O modelão-mór – Times Square – parece então perdurar e não dar trégua aqueles que pensam em frear os abusos sobre as paisagens urbanas. E de Nova York a Tóquio é sempre o mais do mesmo.

    Por outro lado, o que dizer das manifestações políticas através dos tempos modernos? A Alemanha nazista manteve até um Ministério da Propaganda! E esse modelão é visível ainda hoje em um lugar como a Coréia do Norte.
    Da mesma forma, ainda que através de diferentes ideologias, enormes balões são vistos em nossas manifestações políticas.
    E o que dizer de nossas milionárias prévias eleitorais? Não é tudo propaganda-lixo e tudo negócio no lugar de uma verdadeira forma de manifestação e conscientização política?

    A invasão da propaganda – decorrente do mundo dos negócios, do comércio e do consumo – é como uma peste que nos acerca de forma virulenta. Talvez com isso se entenda o por que dos grafites e das pichações como forma de contra-ataque.

    Regulamentar essa essência do homem moderno fica cada vez mais difícil.

    Em tempo: já repararam que até mesmo este blog não fica imune de propaganda?

  4. Em primeiro lugar vc não vive a realidade do Brasil, acidade limpa na Europa e para não esconder a beleza das construções cê tentarias e milenárias de lá. Aqui serve para espor a sujeira das cracolandia e outras imundice da da nossa cidade. Esta lei vai dar uma sobre vida às bancas de jornais que tanto ajudou no crescimento das empresas de jornais e revistas , na qual vc fez parte na sua infância. Este país não tem tradição e história por esses motivo. Nos mortais não fazemos parte do mundo de vocês, nesse seu mundo a felicidade está na desgraca do povo que vive num sofrimento de sobrevivência daria

  5. Está aprovação a toque de caixa deixa muitas perguntas no ar. Precisamos analisar esse projeto com visão repúblicana e mantendo o controle do que será exposto nas bancas de jornais e revistas. Mas precisamos de tantas bancas que fecham o espaço público das calçadas? E a propaganda nos pontos de ônibus, a experiência foi boa? Foi avaliada?

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