Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas é solução?

Alexandre ImamuraCAMPOS DO JORDÃO

Parque Estadual de Campos do Jordão – Alexandre Imamura/Flickr. Alguns direitos reservados.

Nessa terça-feira (7), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou Projeto de Lei proposto pelo Executivo estadual que autoriza a concessão para a iniciativa privada de 25 parques públicos estaduais, por até 30 anos, para exploração de ecoturismo, madeira e subprodutos florestais (veja a lista completa ao final do texto). Elaborado em 2013, o projeto foi discutido pela última vez em audiência pública em 2015. Na semana passada foi desenterrado e colocado para votação em regime de urgência. A justificativa é que atrairá investimentos para o Estado em um momento de crise fiscal e falta de recursos para fazer a gestão destes bens comuns.

Só que o que poderá ou não ser explorado comercialmente pela iniciativa privada em cada um desses parques, e em que condições, só será definido posteriormente, em editais de concessão específicos para cada um dos parques a serem concedidos. O projeto aprovado pelos deputados não apresenta sequer diretrizes mínimas que orientem tais editais. Integrantes do conselho estadual do meio ambiente inclusive foram pegos de surpresa, pois não foram consultados antes da redação final do projeto.

É importante ressaltar que os parques incluídos neste projeto são dos mais diversos tipos e tamanhos, estão localizados em várias regiões do estado, e já possuem diversos usos, que não estão sendo considerados. Em alguns desses parques existem, por exemplo, projetos de pesquisa sendo realizados. Em outros, como o Parque da Ilha do Cardoso, a população caiçara já trabalha com o turismo. Há também núcleos de quilombolas e grupos vulneráveis que vivem hoje em vários desses parques. Essas pessoas não foram ouvidas na discussão desse projeto de lei, que também não menciona como a relação com elas e com as atividades que desenvolvem hoje nestes locais deverá ser tratada nos editais.

Se o debate público em torno do projeto de lei foi mínimo, o que esperar de um edital? Sem garantia de que haja qualquer processo de discussão com a sociedade, especialmente nas regiões onde estão localizados e com os setores diretamente afetados, estes certamente serão definidos basicamente por critérios de viabilidade econômico-financeira. E as formas e usos mais “viáveis economicamente” para a exploração comercial não são necessariamente as que melhor atendem ao interesse público da preservação socioambiental que definiu estas áreas como bens comuns.

O debate sobre as estratégias de enfrentamento da escassez de recursos deve ser realizado publicamente: as alternativas de gestão dos bens comuns não se resumem à sua mercantilização e não podem ser reduzidas a PPS, concessões ou… ao abandono. Os parques são bens comuns dos cidadãos, não são propriedade privada do governo do estado, muito menos do governador Geraldo Alckmin.

A população paulista tem todo o direito, aliás, tem o dever, de decidir o que ela considera que deva ser o destino dessas áreas e como elas podem ser geridas em tempos de escassez de recursos. Uma a uma, na sua especificidade, e com a devida cautela e o devido respeito a seus usuários, moradores e à sociedade.

Veja os parques que podem ser objeto de concessão para a iniciativa privada:

1. PE Campos Do Jordão

2. PE Cantareira

3. PE Intervales

4. PE Turístico do Alto Ribeira

5. PE Caverna do Diabo

6. PE Serra do Mar (Núcleo Santa Virginia)

7. PE Serra do Mar (Núcleo São Paulo)

8. PE Jaraguá

9. PE Carlos Botelho

10. PE Morro do Diabo

11. PE Ilha do Cardoso

12. PE de Ilha Bela

13. PE Alberto Löfgren

14. Caminho do Mar

15. Estação Experimental de Araraquara

16. Estação Experimental de Assis

17. Estação Experimental de Itapeva

18. Estação Experimental de Mogi Guaçu

19. Estação Experimental de Itirapina

20. Floresta Estadual de Águas de Santa Bárbara

21. Floresta Estadual de Angatuba

22. Floresta Estadual de Batatais

23. Floresta Estadual de Cajuru

24. Floresta Estadual de Pederneiras

25. Floresta Estadual de Piraju

*Publicado originalmente no Portal!Yahoo.

10 comentários sobre “Entregar nossos parques estaduais a empresas privadas é solução?

    • Cara Raquel , você comete um grave erro de julgamento: o Executivo estadual NÃO AUTORIZOU “a concessão para a iniciativa privada de 25 parques públicos estaduais, por até 30 anos, para exploração de ecoturismo, madeira e subprodutos florestais ” Por favor reveja o texto da lei. O que aprovou foi concessão de serviços relacionados ao Uso público em parques, ou seja não é todo o parque mas apenas nas areas abertas à visitação e respeitando o SNUC, e a “exploração de madeira e subprodutos florestais” nas Florestas Estaduais e Estações experimentais.

      Sobre o assunto, talvez seja recomendado acompanhar discussões e eventos dos quais o estado e diversos atores sociais participaram, através de diversas iniciativas, sobretudo as do Instituto Semeia, que produziu consistentes diagnósticos sobre a terceirização e concessão de serviços em parques (http://www.semeia.org.br).

      Observe ainda que o fato do “projeto aprovado pelos deputados não apresenta sequer diretrizes mínimas que orientem tais editais. ” se deve ao fato especifico que parques diferentes possuem planos de manejo diferentes e é o plano de manjo de cada parque que irá orientar os editais, inclusive por conta das outras atribuições que estes possuem.

      Assim, certamente o modelo deverá ser revisto e aprimorado ao longo do tempo e a sociedade deve estar vigilante, mas somente o mimimi politicamente correto não é suficiente para argumentar e oferecer alternativa de gestão do uso público em parques a míngua desde sempre! Melhor se informar mais do que fazer julgamentos apressados…

  1. Concordo com tudo o que foi escrito. Por outro lado, o ‘fora Alckmim’ do Arnaldo nos faz lembrar do viés político que costuma pautar as questões ambientais. Afastar o governador e empossar alguém do partido contrário é a solução? Não creio.

    Já participei de várias câmaras de discussões sobre defesa do meio ambiente em São Paulo. Tive o prazer de conhecer gente bacana, engajada na defesa ambiental por amor à causa. O traço comum a essas pessoas é um só: o descrédito de tudo que vem do governo. Defesa do meio ambiente não rende votos, dizem. O exemplo mais claro são as (ex-) áreas de proteção de mananciais da capital paulista. Dá mais votos legitimar os milhares de barracos que ocuparam ilegalmente e destruíram essas áreas que tentar remover as famílias que ali estão.

    A propósito como já disse em outro post, sou a favor de entregar as APM para as grandes incorporadoras em troca da construção de Bairros Mistos. Pelo menos teríamos bairros planejados sem expulsar as famílias que ali moram há anos.

    Por outro lado, entregar parques estaduais a grupos interessados em explorá-los economicamente é uma temeridade. O brasileiro ainda não aprendeu a produzir riquezas sem agredir o meio ambiente.

  2. Prezada Raquel

    Primeiramente gostaria parabenizá-la pela constante e competente luta.

    A realidade nos tem demonstrado que são muitos os ” êrros” que têm sido descaradamente cometidos pela “classe política”ao longo de décadas, muitas vezes com completo despreso e peculiar cinismo caracterísco.

    Quase sempre agem na atividade legislativa ou executiva, salvo cada vez mais raras exceções, em grupos ou em blocos por inconfessáveis interesses, onde o que menos interessa é o bem público e dos cidadãos.

    De outras vezes elaboram ou aprovam políticas públicas “equivocadas” e ” setoriais”, como vem sendo denunciadas, repito ao longo de décadas, com a certeza da impunidade jurídica e/ou política, ficando a cidadania e o senso de responsabilidade pública e solidariedade humana, despresados nas profundezas de suas mentes e atos obscuros.

    Então o que fazer em defesa do bem coletivo, da Democracia sem adjetivos e da construção da Dignidade de vida e Cidadania para todos?
    Como agir além das denúncias e do bravo esforço de uma parcela consciente de cidadãos? Como tornar efetivos e vitoriosos todos os esforços e luta em seu processo de construção e defesa?

    Essas são questões que vem persistindo ao longo de gerações, até aqui sem respostas de uma forma prevalescente de sociedade baseada em valores egoístas e cada vez mais insustentáveis, conduzida pela trama interna e externa de um jogo pesado e articulado de interesses econômicos escusos.

    Torna-se necessária cada vez mais a continuidade da luta por valores morais, humaitários e cada vez mais atenção de todos na forma de pensar e agir de forma responsável, abrangente e participariva na construção da Cidadania Plena e de um Estado Democrático de Direito, para todos!

    Parabéns a todos que ainda encontram Forças Espiritiais diante dos contemporâneos desafios e guardam a Esperança, continuando na luta pela construção de uma Sociedade Justa, Solidária e Cidadã.

    Com reconhecimento e fraterno abraço.

  3. É muito preocupante que leis como essa sejam aprovadas sem diretrizes ou projetos executivos. Isso acontece em todos os setores. Deve ser por isso que entre o dito e o feito haja uma distância tão grande. O caráter de urgência com que foi aprovado e mascarado pela falta de recursos deve ser na verdade pra beneficiar as cartas marcadas do setor privado. Não irá surpreender que surja uma Odebrecht Parques, ou algum amigo da mesma laia….

  4. Texto tendencioso e incorreto, atenção!!! Exploração de madeira NÂO se dá em parques! Existem diferentes TIPOS de unidades sendo consideradas, inclusive as que são exatamente voltadas para produção e exploração comercial de recursos florestais. Lamentável a construção do texto (insistindo no uso de “parques”) e sua postura ridiculamente política ao se referir nominalmente a alguém. Pobre USP……

  5. A concessão deveria ser para
    serviços com retorno para a Infra dos parques. Cobrar ingresso jamais pois os parques são públicos.
    Mas o fato ê que o governo estadual abdicou a muito tempo da administração e os parques estão abandonados!

    • Então avisa isso nos nos parques nacionais (iguaçu e Itatiaia) e estaduais (petar, Cantareira) só p citar alguns exemplos
      Pois ja é e sempre foi cobrado ingresso assim como é no mundo inteiro

  6. Mais uma vez estamos vendo um exemplo da falta de noção do que seja público neste país. Recentemente tivemos a tentativa de demissão do diretor da Empresa Brasileira de Comunicação e sua substituição por uma aliado do atual governo federal interino. Sim, trata-se de política, de disputa política e de apropriação do que é público ou pelo grupo de controla momentaneamente o governo, ou pela iniciativa particular. Precisamos regular esse tipo de coisa. Precisamos sobretudo nos educar para aprendermos que uma nação conta com instituições públicas, regidas por direito difuso e coletivo, que jamais podem ser confundidas com aquilo que é próprio à exploração por instâncias individuais.

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