O desastre na Ciclovia Tim Maia e as formas de contratação de obras públicas

desastre ciclovia e rdc

Foto: José Lucena/Futurapress.

Na semana passada, em pleno feriado, o desabamento de um trecho da recém-inaugurada ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, surpreendeu o país. Pelo menos duas pessoas morreram nessa tragédia e, desde então, poder público, especialistas e imprensa se debruçam em investigações e debates para esclarecer as causas e encontrar os responsáveis.

Obviamente, ainda é muito cedo para apontar os responsáveis diretos pelo que aconteceu e qualquer tentativa de eleger culpados neste momento não tem fundamento. O próprio consórcio responsável pela obra, em nota pública, declarou que está realizando uma investigação interna, com consultores independentes, para verificar se houve erro em alguma etapa do projeto e da obra.

Mas há um ponto que me parece importante e que não vem sendo muito levantado pela imprensa: a ciclovia Tim Maia foi contratada pela Prefeitura do Rio de Janeiro por meio do chamado RDC – Regime Diferenciado de Contratações. Essa forma de contratação foi criada em 2011 (Lei Federal 12.462), com o propósito de destravar a burocracia, simplificar e agilizar a construção das obras necessárias para a realização dos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos.

Nos anos seguintes, a lei foi estendida para ações incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), do sistema de ensino, de presídios e unidades de atendimento socioeducativo, entre outras áreas.

O Regime de Contratação Diferenciada permite que uma obra seja licitada e contratada somente com projeto básico, sem detalhamento. Isso significa que o projeto executivo, que é o que efetivamente detalha todos os aspectos da obra, é elaborado pela própria empreiteira que vencer a licitação. O problema é que o projeto básico é um documento ainda bastante genérico, que não permite antever a totalidade dos aspectos envolvidos na obra e, portanto, diminui também a possibilidade de fiscalização e acompanhamento por parte do contratante, o poder público.

Aliada ao RDC, também foram se ampliando nas prefeituras e governos de forma geral a contratação de empresas para gerenciar o conjunto de obras em andamento. No caso específico do Rio de Janeiro, a própria empreiteira que foi contratada para realizar o projeto executivo e a obra da ciclovia Tim Maia também foi contratada para gerenciar um conjunto de obras relacionadas à Copa/Olimpíadas. Ou seja, a empreiteira faz o projeto, a obra e gerencia a si mesma…

Se o RDC e a contratação cada vez mais de gerenciadoras são fruto das dificuldades que os governos têm de manter equipes técnicas com capacidade de elaborar projetos e fiscalizar obras, o efeito disso os governos que os adotam é na verdade seu crescente enfraquecimento e perda de capacidade, justamente, de elaborar projetos e fiscalizar obras…

No caso do Rio de Janeiro, a Prefeitura já contou com uma das melhores equipes técnicas de urbanismo e engenharia do país. Hoje, é visível seu esvaziamento e perda de incidência sobre os projetos e obras públicas.

Novamente, não estamos aqui apontando responsáveis pelo desastre do dia 21, mas, quem sabe mostrando um desastre bem maior: o desmantelamento do já combalido e frágil Estado brasileiro em sua capacidade de organizar, planejar e construir o território.

*Publicado originalmente no Portal Yahoo!.

8 comentários sobre “O desastre na Ciclovia Tim Maia e as formas de contratação de obras públicas

  1. Se o projeto era ruim, por que a Concremat construiu a ciclovia? Porque se trata de empreiteira antiética e antissocial. Já tivemos a Concremat atuando em São Paulo, na qualidade de pau-mandado do então prefeito Gilberto Kassab, liderando o Consórcio Nova Luz, de triste memória, criado para destruir a casa e o trabalho de mais de 100 mil famílias, em benefício da especulação imobiliária; e se nós, paulistanos, unidos, não os tivéssemos posto pra correr, com seu escabroso projeto, teríamos, nesta época de crise, a tragédia anunciada de 45 quadras arrasadas e abandonadas no centro da nossa cidade. O Ministério Público do Rio de Janeiro tem amplo campo para investigar a tragédia da ciclovia mal construída e, ainda, os elos políticos – no Rio (22/4, A13) e, por que não, em São Paulo – da Concremat, empreiteira de tragédias.

  2. Excelente análise. Essa é a diferença entre a leitura da situação feita por uma intelectual respeitada e conhecedora profunda do assunto, e outras leituras superficiais que não fazem nada além de imputar culpados. Esses RDCs são soluções fantasiosas encontradas pela prefeitura para agilizar as obras dos megaeventos sem qualquer burocracia. Afinal, o país precisa se inserir nessa lógica global de acumulação e, sendo assim, quer permitir a circulação e reprodução livre das grandes corporações em território nacional. A redução do corpo técnico das secretarias municipais e estaduais revela o estado atual do neoliberalismo: enxugar o Estado e transferir para o capital privado as atribuições públicas. Ou alguém concorda que a fiscalização de uma obra pública deve ser feita sob os olhares das empreiteiras?

  3. Pois é, mas o que fico pensando é que mesmo que a ciclovia fosse indestrutível, as ondas ainda assim rebateriam as pessoas como bolinhas de pingue-pongue… NENHUMA reportagem mencionou a escolha infeliz do local para construção que, a rigor, é área de preservação permanente a ser conservada e restaurada, e não ocupada.

  4. Cara Raquel e leitores do Blog
    Só vou comentar o seguinte: Há um cheiro forte de propina no ar, nesta ciclovia.
    É só comparar aos fundos os arcos por onde passa a Avenida Niemayer e a estrutura da atual ciclovia. É a história dando aulas de como se deve construir para a atualidade.
    Grato pela oportunidade
    Att.
    Antonio da Ponte
    Ambientalista e Corretor de Imoveis.

  5. Uma interminável caça às bruxas e a frequente criação de leis casuísticas para favorecer a alguns interessados. A única medida saudável a tomar seria a criação ou valorização de um Instituto de Planejamento Urbano, composto por técnicos e profissionais qualificados, preparados, interessados, que definisse políticas, programas e intervenções, independente de fatores políticos que levasse em consideração os mais diversos aspectos contidos na perspectiva de desenvolvimento local e regional da cidade. Enfim, se a administrações públicas não atuarem no sentido a favor de trabalhar com melhores critérios e escolhas, pautadas por uma filosofia de desenvolvimento urbano e humano, continuaremos a repetir velhos erros. Pior, dificultando cada vez mais as possibilidades de se obter melhores resultados.

  6. Off Toppic

    A rádio Bandeirantes exibiu um áudio onde motoristas de táxi ameaçam por fogo em carros do Uber, quebrar, espancar, paralisar a cidade e ‘dar um tiro na cara do prefeito’.

    É assim que o pavoroso sindicato dos taxistas relaciona-se com a cidade: defendendo seus interesses próprios, nem que para isso seja preciso fazer a população de refém. Via de regra é assim que também agem os tais ‘movimentos sociais’ por moradia.

    A cidade, os cidadãos? Que peguem fogo, ora. É assim que essa gente pensa.

    • Celso P,
      Essa é uma demonstração do nível de entendimento que se estabeleceu entre os vários entes sociais. Não se discutem propostas, querem milagres.
      Infelizmente, só há uma alternativa, a progressiva preparação das pessoas, sem o que não haverá ambiente para transformações importantes. Poderia ousar dizer, embora pareça até pueril, que sem transformações internas, as externas serão sempre ineficazes, provisórias, incompletas.
      Da mesma forma que fomos induzidos, doutrinados e convencidos a colaborar com um projeto de poder nefasto, deformado, quase catastrófico, poderíamos ir em direção contrária para que esta desastrosa experiência não se repita.

  7. Infelizmente, concordo com o Antonio. Isso cheira mal! Precisamos de políticas públicas que protejam a qualidade das obras, que além de superfaturadas, são feitas de forma irresponsável. Alguém deveria ser responsabilizado pelo que aconteceu. A impunidade incentivará a repetição. Obrigado, Raquel!
    Márcio Machado

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s