MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados

Na última terça-feira, participei em Brasília de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória 700, que trata de regras para desapropriação. A matéria abaixo, da Agência Senado, resume o debate. Essa é uma discussão importantíssima nesse momento, uma vez que a MP será votada na próxima semana na comissão, seguindo depois para o plenário. Se aprovada, as consequências para nossas cidades serão graves. Confira a matéria.

MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados, dizem debatedores

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Foto: Roque de Sá/ Agência Estado.

Especialistas que participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 700/2015, criticaram nesta terça-feira (12) o texto editado pelo governo. A MP autorizou empresas e concessionários privados a promover ações de desapropriação de áreas por utilidade pública. Antes da edição da medida, só os governos — municipal, estadual ou federal — poderiam desapropriar.

De acordo com o representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Marcelo Edmundo, a medida faz parte da privatização e da mercantilização das cidades, no qual o interesse maior é o lucro.

— O dia a dia da cidade e os seres humanos são colocados em escanteio para aumentar os lucros cada vez mais. Fica claro, na medida, a possibilidade das empreiteiras fazerem o que querem. Ela entrega na mão dos especuladores, das grandes construtoras, o direito de desapropriar — lamentou.

Marcelo ressaltou que a medida foi “empurrada” pelo governo sem nenhum debate mais aprofundado. Segundo ele, qualquer projeto que intervenha na construção do espaço público não deve ser feito dentro de gabinetes, mas escutando a população previamente.

“Apropriação do público”

A professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP), Raquel Rolnik, disse que a MP, da forma como está redigida, legaliza a apropriação dos recursos públicos pelo privado.

Raquel Rolnik explicou que a medida provisória autoriza que o privado desaproprie uma área maior do que a estritamente necessária para a obra pública e a explore comercialmente de acordo com seu único interesse. Além disso, se após a desapropriação, por alguma razão, o governo desistir de fazer a obra, o privado poderá explorar a área do jeito que quiser, por exemplo, colocando os terrenos em fundos de investimento financeiro, especulando e se apropriando desses ativos.

— Com esta medida provisória a gente diz: ‘Queridas empreiteiras, querem terras públicas para explorar comercialmente sem nenhum tipo de constrangimento? Então toma’. Estamos fazendo avançar aquilo que tem nos indignado há anos — protestou.

Raquel Rolnik também ressaltou que a MP não deixa claro quem será responsável pelos reassentamentos e qual a natureza dos reassentamentos. E não deixa nenhum espaço para que os atingidos pela desapropriação participem dessa definição do seu destino.

Contratação Integrada

A representante do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Fabiana Izaga, também manifestou as preocupações da entidade em relação à medida provisória. Segundo Fabiana, a MP possibilita às empreiteiras a realização de desapropriações de utilidade pública para a execução de empreendimentos com o uso da “contratação integrada”, instrumento que dispensa o projeto nas licitações de obras públicas.

Fabiana leu ofício do presidente da IAB, Sérgio Magalhães, no qual afirma que a licitação sem projeto completo resulta em “obra com custo sem limite, prazo ampliado e qualidade baixa — demonstrado pelos preços dos estádios da Copa, pelas obras paradas do PAC, pela Refinaria Abreu e Lima, com custo dez vezes maior e muitas outras”. Sérgio ainda afirmou que, no âmbito urbano, a medida trará “consequências políticas e sociais graves, visto o direito das populações atingíveis, pois a MP é potencialmente dirigida às favelas e áreas pobres bem situadas no contexto da cidade”.

– De fato, o governo alienará o que não lhe pertence. A cidade é da cidadania, não é do governo – disse o presidente da IAB.

“Demandas”

A diretora do Departamento de Políticas de Acessibilidade e Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Ana Paula Bruno, argumentou que o texto da MP foi elaborado em um longo processo de demandas formuladas por vários ministérios e apresentadas por diversos setores da sociedade.

Ana Paula afirmou que, na MP, a competência para expropriar permanece com o ente público. Segundo ela, quem desapropria continua sendo o Estado, podendo apenas delegar a execução do procedimento expropriatório.

— Assim como a desapropriação continua sendo prerrogativa do ente público, é importante dizer também que o projeto que orientará essas desapropriações também é público. O que está sendo delegado é a execução de um procedimento expropriatório vinculado a um projeto que é público e que deve obedecer aos contornos da norma geral de política urbana, que é o Estatuto das Cidades — disse.

A representante do Ministério das Cidades também ressaltou que o texto tem uma inovação importante, que são as medidas compensatórias para os possuidores que, eventualmente, venham a ser afetados.

“Viés ideológico”

O consultor do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Floriano de Azevedo Marques, ressaltou a importância de se olhar para o projeto distanciando um pouco do viés ideológico. Segundo ele, a Medida Provisória diminui a incerteza do prazo da execução das obras e melhora a lei vigente, por estabelecer que as desapropriações necessárias aos planos urbanísticos, devem estar de acordo com o disposto no Plano Diretor da Cidade.

— Não estamos privatizando a prerrogativa de desapropriar. Isso é falso. Estamos dando instrumentos para que o poder público, que quero crer que é sério, possa envolver o particular (…) e fazer transformações urbanas — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

6 comentários sobre “MP da desapropriação entrega as cidades aos interesses privados

  1. Trata-se da famigerada Concessão Urbanística do ex-prefeito Gilberto Kassab, engendrada para confiscar a casa e o trabalho dos paulistanos em beneficio do mercado imobiliário, ampliada a todo o Brasil pelo Ministro Gilberto Kassab – o Corretor de Cidades.

  2. Isso esta parecendo uma jogada do MP para facilitar as empresas privadas de fazerem o que bem quer e entende toda vez que o terreno de uma comunidade estiver valorizada chuta-las para longe com mais rapidez e sem demora, O trâmite pelos órgãos público para desapropriar infligi várias questões como: documentações, leis, restrições, defensoria ´pública entre outras que faz com que o processo de remoção fique lento, tudo que as empreiteiras não querem. O MP tinha que fazer com que as leis que protege a classe de poder aquisitivo baixo funcione e não mudar critérios e manobras para facilitar a especulação imobiliária. Essa cidade ela tem que ser para todos sem discriminação social e realizar melhorias nas comunidades como saneamento básico entre outros, esse atraso e abandono nas classes pobres é o que ocasiona a discrepância não por culpa das comunidades, mas sim pelo abandono pelo poder público deixando-as esteticamente com uma aparência negativa. Viva as comunidades que ajuda a construir a cidade e que são um dos locais preferidos de visitas para o turismo! Perdendo apenas para o Cristo Redentor e o pão de açúcar, Vocês sabiam?

  3. Depois que dizem que as leis sao todas com vies esquerdista, reclamam.
    O que custa respeitar a propriedade privada da pessoa?
    se o lugar interessa tanto ao poder publico (que de publico nao tem nada, pois cada politico só pensa no melhor para si mesmo – e eles nem deveriam existir, seria o ideal), que vá lá e compre ao preço de mercado.
    Simples e fácil.

  4. Blz, Suely,
    lembrar aqui a ideia original dessa MP, tentada pelo então prefeito Kassab no bojo do ex-projeto Nova Luz de São Paulo.
    É isso: seguir o rastro do Kassab, de São Paulo a Brasília! – embora o post não tenha feito tal citação – para entender o teor do descalabro.
    Gostei do “Corretor de Cidades” aplicado a essa peste!

  5. Cara Raquel e Caros Leitores deste Blog
    Mais uma vez, o atual governo do PT, não podendo cumprir com as promessas de Campanha, quer empurrar para a iniciativa privada o ônus da sua incapacidade. Na minha modesta opinião o que esta MP poderia propor, é a desapropriação por parte do Poder Publico, de imóveis sem qualquer uso ou sub-utilizados, ou de habitações sem a menor condição de habitabilidade, e após este processo e já com projetos definidos, e colocando toda documentação dos mesmos em ordem , promover uma licitação ou leilão publico, onde as Construtoras e Investidores participariam , assumindo previamente o projeto de construção mais adequado para cada localidade. Isto evitaria , também uma grande corrupção, pois a Construtora comprando o imóvel assumi todos os gastos e que logicamente entrará na planilha de custos.E todo este processo deve ser acompanhado pelos Ministério Público e Tribunais de Contas. Só que a ideia na atualidade é sonho, pois a maioria das Construtoras e Investidores estão com o pé no freio, esperando uma solução definitiva da situação politica e econômica do Brasil.
    Temos que levar em conta que os imóveis públicos geram despesas para os Governos, seja Federal, Estadual ou Municipal.
    Grato por mais esta oportunidade
    Antonio da Ponte
    Ambientalista e Corretor de Imoveis

  6. Muitas vezes, quando falamos em “GOVERNO” tenho a precisa impressão de que não estamos nos referindo àquela entidade abstrata ou ‘organização que é a autoridade governante de uma unidade política’ de qualquer cidade, estado, país. Mas sim, a uma figura que, escondida nas engrenagens da máquina burocrática e seus múltiplos apêndices e pseudópodes, executa manobras dirigidas a beneficiar agendas muito específicas e nem sempre visíveis. Um pouco mais cinza do que o maniqueísmo midiático engajado gostaria de mostrar.
    Neste caso específico fica claro que a intenção seja a de aplainar o caminho para mudanças que hão de ser implementadas logo a seguir. Havendo jurisprudência será muito mais fácil haver a desapropriação em benefício dos interesses privados aludidos.
    A MP700 libera o governo (seja lá de qual coloração/tendência/etc for) de quaisquer culpa ou ônus na matéria.
    Num país continental como o Brasil, estes ‘apinhamentos urbanos’ não fazem sentido algum. Aeroportos cercados por prédios (feitos e em construção cada vez mais altos) por todos os lados (até faz pouco tempo era esse um dos pontos altos para as vendas), o transporte público urbano se esgueirando a duras penas por vielas mal diagramadas, entre construções sem padrão nem sentido, as possibilidades de crescimento e melhoria tolhidas por aqueles próprios que seriam seus beneficiários.
    Cada um por si. Todos servindo ao Deus Ganância.
    Nada mais lógico que apareçam interesses a se aproveitarem da situação.
    Enquanto discutíamos política, mais uma árvore culpada caiu sobre a via e sobre um carro. E nos importamos mais com o carro do que com a árvore caída ou com as outras árvores que ainda não tombaram!
    Natureza é cidade? Afinal, propriedade privada É privada ou a cidade toma conta de tudo?
    Sei que não gostam de silogismos (porque não têm valor nenhum, sei), mas, nós fazemos parte da natureza, tanto quanto as árvores e os animais o fazem. Carros, prédios, fios de energia e telefone, não. Pode parecer mas, não, não fujo ao tema. Note que o mesmo elemento “GOVERNO” deveria, também, cuidar das árvores na cidade.
    — O dia a dia da cidade e os seres humanos são colocados em escanteio para aumentar os lucros cada vez mais. Fica claro, na medida (MP700), a possibilidade das empreiteiras fazerem o que querem. Ela entrega na mão dos especuladores, das grandes construtoras, o direito de desapropriar — lamentou o representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Marcelo Edmundo.
    Uma clara aba neoliberal.
    – De fato, o governo alienará o que não lhe pertence. A cidade é da cidadania, não é do governo – disse o presidente da IAB, Sérgio Magalhães.
    Além do que, todos os governos são temporários. O Estado mínimo, a aba neoliberal, o lucro. Quem vem primeiro? (Viu que nem pessoas nem cidadania na equação?)
    Follow the money…
    A MP700 é só uma das muitas fases/faces a ser levadas em conta quando a fatura for cobrada.
    Obrigado por mais esse alerta, professora.

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