Manifestação contra aumento das passagens em Junho de 2013. Foto: Gianluca Ramalho Misiti.
Na semana passada, vieram à tona na imprensa as investigações sobre os chamados “Panama Papers”, um acervo de mais de 11 milhões de registros financeiros do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, que expõem proprietários de offshores no mundo inteiro e acordos financeiros secretos envolvendo políticos, empresários e celebridades.
Offshores são empresas localizadas em paraísos fiscais (onde a tributação é baixíssima ou inexistente) e que muitas vezes são utilizadas para esconder recursos não declarados no país de origem. No Brasil, a lei permite a abertura de empresas em paraísos fiscais desde que estas sejam declaradas no Imposto de Renda e a origem dos recursos seja identificada. Se tiverem sido originados no país, estes devem ser tributados. Além disso, envios de recursos para o exterior também precisam ser informados ao Banco Central.
Nos “Panama Papers” constam 1,7 mil registros com endereço no Brasil. Entre esses, me chamou a atenção o nome de Jacob Barata, conhecido como o “Rei do ônibus” no Rio de Janeiro. O empresário é dono do Grupo Guanabara, que atua nos setores de transportes, concessionárias, hotéis e imóveis. No ramo do transporte urbano, o grupo possui mais de 20 empresas, em várias regiões do país, incluindo, além do Rio de Janeiro, estados como São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Pará, Paraíba, Piauí e Maranhão, com frota de cerca de 6 mil ônibus.O grupo também atua em Portugal.
Vale lembrar que o nome de Jacob Barata aparece também na lista do Banco HSBC da Suíça, divulgada em fevereiro no vazamento que ficou conhecido como Swissleaks. De acordo com o Blog do Fernando Rodrigues (UOL) – um dos veículos que investigam com exclusividade no Brasil tanto os Panama Papers quanto o Swissleaks –, as investigações sobre essa lista mostram que 31 sócios, diretores e parentes de donos de empresas de ônibus do Rio de Janeiro tinham contas no HSBC suíço em 2006 e 2007.
Em resposta ao Blog do colunista do UOL, a família Barata negou os dois casos: disse que não tem contas nem na Suíça nem no Panamá.
Independente de serem ou não legais – e isso precisa ser investigado –, essas informações nos levam a crer que o transporte público é uma atividade extremamente lucrativa, tanto que seus concessionários são empresários de sucesso, com milhões de dólares depositados em contas no exterior e offshores. Lembremos que foi com o lucro de suas atividades como concessionária de transporte público, por exemplo, que a família Constantino fundou a companhia de aviação Gol.
O fato é que o transporte coletivo de massas no Brasil é um setor muito cartelizado, controlado por um punhado de empresas familiares. Para garantir o monopólio, essas empresas, historicamente, têm forte controle sobre os processos políticos decisórios em âmbito municipal, começando pelo financiamento de campanhas de candidatos a vereador e prefeito, de praticamente todos os partidos. Se um prefeito tenta fazer licitações que incluam outras empresas, os tradicionais “donos” do setor mobilizam diversas estratégias para impedir as mudanças, recorrendo ao judiciário e chegando até mesmo a paralisar o serviço e, com isso, provocar a ira da população contra prefeituras.
Além disso, as contas do serviço de transporte são uma verdadeira caixa-preta. São enormes as dificuldades que as próprias gestões municipais do serviço enfrentam para “entrar na planilha” e, a partir daí, arbitrar os verdadeiros custos – e lucros – das empresas. Recentemente, aliás, a Prefeitura de São Paulo contratou uma auditoria independente para fazer isso e enfrenta até hoje questionamentos por parte das empresas.
É inaceitável, portanto, que toda vez que se discuta o abusivo valor da tarifa do transporte público recorra-se ao argumento de que os custos são altos e a margem de lucro dos concessionários é baixa. Então de onde vêm as centenas de milhões de dólares depositados em contas do exterior que os Panama Papers e o Swissleaks acabam de revelar?
O paradoxo é que a qualidade do serviço prestado ao usuário não é nem um pouco proporcional à lucratividade do setor. Além de pagar caro, quem anda de transporte público ainda tem que lidar com desconforto, insegurança, superlotação, inexistência de horário, insuficiência de trajetos, motoristas mal treinados, entre outras questões.
Chegamos a um ponto, porém, em que não dá mais para que tudo continue como está. Se indignar com milhões depositados em paraísos fiscais é um começo. Mas enfrentar o nó do cartel do ônibus é a tarefa muito mais ampla e urgente da qual não podemos prescindir. Ano a ano, quando prefeituras anunciam aumentos de passagens, mobilizações acontecem em todo o país. Junho de 2013 foi um marco, mas as questões levantadas naquele momento ainda estão por ser resolvidas.
*Texto publicado originalmente no Portal Yahoo!.
blog da Raquel Rolnik 
Excelente análise! Trata-se de uma situação crônica a que estamos submetidos. Aqui no Rio a família Barata são sanguessugas!!!! É a população pena!!
é fácil resolver.
tire o monopólio do transporte das prefeituras e deixe a concorrência acontecer.
o melhor serviço fica.
só não enxerga quem não quer ver, ou depende de verba estatal para se manter.
Raquel,
Claro que como está não dá para ficar.
Tomemos algumas certezas:
a) os cartéis dominam todas concessões públicas;
b) únicos e reais objetivos dos cartéis são financeiros;
c) os gestores e agentes públicos também “participam” da composição de preços das tarifas;
d) os cartéis financiam campanhas para ter representantes políticos nas administrações públicas;
e) os lucros provenientes das atividades vão para paraísos fiscais e constituem reserva de caixa para manter o “status quo” ou os privilégios conquistados.
Claro que há uma máfia e vícios por trás disso tudo. Porém, o combate isolado às máfias resultam inócuos, pois elas mudam de endereço e feição e renascem.
Portanto, somente uma mudança de postura dos três entes envolvidos: administração pública, empresários do setor e usuários, poderia surtir efeito.
Essa mudança de postura passa por um processo de conscientização que vai desde a moralização do sistema à educação dos usuários; à ampliação da responsabilidade social e urbanística inerentes à atividade e, óbvio, a melhoria e aprimoramento no funcionamento, operação, conservação, renovação, inovação e modernização do sistema.
Sem a conscientização, sem a desoneração do sistema ligada à corrupção e sem o aparecimento de nítidas melhorias e dos seus efeitos na paisagem e na dinâmica urbana, qualquer esforço será em vão, ou em sentido figurado, “o cachorro continuará correndo atrás do próprio rabo”.
Que medidas e iniciativas seriam estas, deixo para outra ocasião ou desde que algum agente público ou privado manifeste interesse em aprofundar o assunto para criar novas perspectivas.
Certamente, não será com criação de novas leis e exigências é que resultados virão.
é simples, já falei ali em cima.
vamos eliminar o estado da jogada e as coisas fluem.
o mundo evoluiu graças ao capitalismo, livre mercado e criatividade, nunca foi por alguma intervenção estatal, que geralmente só trazem guerra e morte.
Steel Hawks,
Concordo plenamente que os princípios capitalistas e liberais deveriam reger a livre concorrência e o livre mercado, mas a como se libertar da participação da iniciativa pública na concessão de serviços? Sem uma reforma moral e educacional, o processo será sempre prejudicado, lesado. O “neoliberalismo” carrega essa ideia da iniciativa pública como reguladora e mediadora das concessões, mas o que acabou acontecendo? O Estado passa a ser mero comissionado e as políticas de desenvolvimento e de interesse público passam a ser responsabilidade dos empresários, ou seja, o Estado tem vindo sempre na carona dos erros, das deficiências e sempre de olho nas tarifas para fazer frente ao seu inchamento, ficando cada vez mais distante dos cidadãos e contribuintes. Enfim, começam a adoecer, Estado e Concessionárias, em todos os setores, que passam a ser controlados por “máfias”, que têm nas administrações públicas seus grandes “sócios” ou parceiros e na população, meros usuários e pagadores do sistema.
Vital, infelizmente dependemos de pessoas.
falta um politico com coragem, e que tenha certeza que não vai ser assassinado pela máfia, para mudar isso, para acabar com os monopólios municipais. não precisa nem extinguir o serviço publico, apenas libere a concorrência.
ou torcer para a tecnologia oferecer novas opções, que faça o poder publico se mexer e abolir o monopólio. o Uber é um bom exemplo disso.
Steel Hawks,
Você citou uma palavra importante: pessoas. Eu complementaria dizendo que um comportamento mais ético só é possível com maior participação de pessoas dotadas de elevados princípios morais, conscientes dos danos que causam ao processo de construção social e da justiça. Quando o Estado é o maior violador das regras que ele mesmo impõe e deveria cobrar da sociedade, a tentativa de moralização torna-se inócua, pois está quebrada a relação de respeito, confiança e credibilidade, indispensáveis ao desenvolvimento em qualquer área.
Cara Raquel e Caros leitores do Blog
Aqui em São Paulo, acabaram com a gloriosa CMTC- Cia, Municipal de Transportes Coletivos, ao invés de restruturá-la. Segundo o Governo da Época, havia muito roubo, corrupção e cabide de emprego na CMTC, Portanto todas as linhas servidas pela CMTC, foram distribuídas pelos empresários, e aqueles que eram mais próximo do Prefeito, são os que bancaram com certeza a campanha eleitoral ou iria bancar as próximas campanhas. Não lembro mais nesta época de Governo Militar e o Prefeito era indicado, mas de alguma forma já havia o toma lá , dá cá.
Hoje o Transporte coletivo continua péssimo, frotas velhas, e tarifa caríssima pelo serviços que prestam. As linhas melhores ficam sempre nas mãos dos grandes empresários, e amigos do Prefeito. Lembro que na gestão Maluf, havia uma empresa em nome de laranjas, mas que os verdadeiros proprietários eram o filho do Sr, Maluf sócio com Antonio Carlos Maganhães (na época governador da Bahia) e que tinham também um empresa de coleta de lixo , não me recordo bem, mas acho que era a VEGA SOPAVE. A população que depende do Transporte Coletivo, não tem a menor ideia destas negociatas, ficando somente a mercê de um péssimo serviço que é muito bem remunerado. E sabemos que a corrupção dos Transportes e da Coleta de Lixo , continua até hoje, pois os dois tipos de serviços não funcionam adequadamente.
Grato por mais esta oportunidade
Antonio da Ponte
Ambientalista e Corretor de Imoveis.
fizeram certo em acabar com a empresa publica. o errado foi ter feito concessão do serviço, ao invés de abrirem o mercado e deixar a livre concorrência fazer o resto. uma pena que não aproveitaram a oportunidade.