Está em fase final de discussão a minuta de um acordo que tem por objetivo definir as ações de reparação ambiental, compensação e indenização às vítimas do maior desastre ambiental já ocorrido no país, o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em novembro do ano passado.
O acordo está sendo negociado e deverá ser assinado entre a mineradora Samarco, a Vale e a BHP Billiton – responsáveis pela tragédia -, a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como o Ministério Público Federal e os respectivos ministérios públicos estaduais.
O problema fundamental desse acordo, que prevê R$ 18,8 bilhões de gastos inteiramente custeados pelas empresas, por um período de 15 anos, é que caberá a elas – e a mais ninguém – decidir como e onde esse dinheiro será aplicado e quem terá direito à indenização.
Explico:segundo a minuta que está em discussão,as empresas criarão uma fundação de direito privado, por meio da qual executarão ações de “reparação, mitigação, compensação e indenização pelos danos socioambientais e socioeconômicos” decorrentes do desastre.
Caberá a essa fundação elaborar um plano de investimentos para a região, a fim de reparar os impactos do desastre nos campos ambiental, social, histórico-cultural e econômico, a partir de um rol bastante abrangente e minucioso de considerações e ações que constam do acordo.
Entretanto,a forma como vem sendo discutido e elaborado este acordo mostra que tudo que está sendo proposto ficará sob controle das empresas responsáveis pelo desastre. Por exemplo, o conselho de administração da fundação será composto por 7 membros, sendo 6 representantes das empresas e um indicado por um “comitê interfederativo” (que, em tese, representa dezenas de órgãos governamentais de municípios, estados e do governo federal).
Não há qualquer previsão de participação das vítimas ou de representantes dos indivíduos e comunidades atingidas, nem sequer em um conselho consultivo (sem poder de deliberação). Aliás, os afetados pela tragédia não tiveram até agora nenhuma participação na formulação e negociação desse acordo, o que é uma flagrante violação de seus direitos.
Assim, as próprias empresas que causaram o desastre terão o poder de decisão sobre todo o processo de reparação ambiental, compensação e indenização das vítimas. Sem qualquer forma de controle social, sem a participação de organizações independentes que possam representar os atingidos, e com diminuta participação dos governos de todas as esferas e mesmo do judiciário.
A própria fundação será encarregada de realizar o levantamento e o cadastro das vítimas – ou seja, decidir quem terá direito aos reparos, compensações e indenizações – e definir de que forma tudo isso será feito.Além disso, caso alguém queira contestar suas decisões, a fundação é que proverá assistência jurídica a essas pessoas… ou seja, ela mesma pagará os advogados que “defenderão” quem a ela se opuser!
Um acordo nos termos que estão sendo propostos apenas repete a lógica que preside a avaliação dos impactos de atividades como a mineração: são as próprias empresas que contratam os laudos ambientais que apresentam ao poder público. Só que,muitas vezes, esses laudos são elaborados sob enorme pressão das empresas, que devolvem aos consultores seus relatórios revisados e editados, minimizando os impactos apontados. No fundo, são elas mesmas que definem se suas atividades são ou não seguras. É possível afirmar, inclusive, que esta é justamente uma das causas do desastre.
Após a divulgação da minuta do acordo pela imprensa na semana passada, fontes do planalto afirmaram à imprensa que o governo defende a inclusão das vítimas nos fóruns de discussão e decisão referentes a esse processo. Esperamos que isso seja feito.
Como afirmou Sérgio Abranches em entrevista recente à Rádio CBN sobre o assunto,se em um desastre ambiental dessas proporções a resposta é a transigência, podemos esperar que isso seja um convite para um novo desastre.
Prefiro acreditar que ainda está em tempo de evitar que isso aconteça eque não seja tão pífia a resposta ao maior desastre ambiental do nosso país.
*Publicado originalmente no site da Folha.
blog da Raquel Rolnik 
Li os comentários sobre o teor e ações previstas pelo “Plano” da Samarco e, realmente parece ser uma combinação precária, feita às escuras com um cronograma financeiro para responder à pressão e clamor popular e das instituições prejudicadas e envolvidas. Resumindo, uma barbaridade, como se a questão fosse essencialmente financeira, pior, gerida pelos responsáveis diretos pelos danos ou como disse Raquel, “raposas tomando conta das galinhas”. É o Brasil de suas intermináveis tragédias e de parcas soluções.
Cara Raquel e leitores do Blog
Em parte você está cheia de razão. Agora te pergunto se for de outra maneira , os prejudicados direta e indiretamente receberão o que perderam? Claro sem contar as vidas que se foram, estas não tem como serem pagas. Precisamos lembrar da tragédia na região Serrana do Rio em 2011, que foram mais de quatrocentos mortos em vários municípios, e até hoje muita gente nada recebeu. Houve, sim vários desvios de dinheiro e de recursos materiais.
Talvez a Samarco e suas associadas temem exatamente isto, ou seja, podem pagar multas e indenizações e estas nunca chegarem em quem realmente deve chegar : pessoas e a recuperação do meio ambiente. Acho que eles devem sim firmar o acordo, porém o Ministério Público tem a obrigação de fiscalizar os pagamentos e ações que serão feitas. Como o desastre atingiu proporções interestaduais, a Justiça Federal ou Policia Federal deveria acompanhar, do mesmo modo , todos pagamentos e ações da Samarco.
Estamos cansados, neste Brasil, de ver muitos desvios de dinheiro, e multas milionárias por agressões ao meio ambiente, não serem pagas, ou quando são pagas não são destinadas aos reparos destas . A Samarco e mídia devem publicar tudo que for feito no sentido de reparar os danos materiais as pessoas, e danos ao Meio Ambiente que beneficia a todos brasileiros.
Grato por mais esta oportunidade
Antonio da Ponte
Ambientalista da Aclimação