Tarifa de transporte e a tal da conta que não fecha

Na semana passada, as tarifas de ônibus subiram em cidades de todo o país, principalmente nas capitais. Em São Paulo, onde também o governo do Estado reajustou as tarifas de metrô, o valor da passagem de ônibus foi de R$ 3,50 para R$ 3,80, mesmo valor adotado no Rio de Janeiro.

Já em Belo Horizonte, o preço passou de R$ 3,40 para R$ 3,70, o segundo aumento em menos de seis meses. O anúncio dos reajustes, em pleno mês “morto” de janeiro, foi acompanhado por protestos convocados pelo MPL (Movimento Passe Livre). Assim como em Junho de 2013, as manifestações foram e continuam sendo violentamente reprimidas pela polícia, sem respeito aos princípios e direitos envolvidos no protesto.

A justificativa oficial para o aumento é o equilíbrio das contas dos municípios e Estados, a “conta” que precisa fechar. A tese por trás deste cálculo é simples: a tarifa deve cobrir o custo –e o lucro– das empresas que operam o transporte (São Paulo é uma das poucas cidades do Brasil em que subsídios do orçamento municipal entram na composição do preço da passagem). E são os usuários pagantes que arcam com este acréscimo, já que as gratuidades para estudantes e idosos, entre outras, incidem sobre a mesma conta. Se à primeira vista o raciocínio parece muito fácil de entender, alguns pontos importantes são encobertos por este tipo de argumento.

O primeiro deles é o impacto do aumento da tarifa na renda dos usuários de transporte público. Se pegarmos o caso da cidade de São Paulo, pagar R$ 3,80 por trajeto vai significar, em um mês, um gasto de 19% sobre o salário mínimo, já reajustado para R$ 880,00. E isso se considerarmos apenas uma passagem de ida e outra de volta por dia, o que não é a realidade da maioria dos passageiros.

A porcentagem aumenta ainda mais se considerarmos que o transporte público não é utilizado apenas em dias úteis e para locomoção para o trabalho ou escola, mas também para acessar equipamentos de consumo, lazer e outros. Moral da história: esta é certamente uma “conta que não fecha” para os usuários de baixa renda.

O segundo ponto importante é a questão da inflação. É muito comum ouvirmos que a tarifa sobe de acordo com a inflação, o que levaria a concluir que o reajuste será sempre necessário a cada aumento do nível geral de preços. Entretanto, um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que, para o período de 2000 a 2012, o aumento das tarifas de ônibus foi acima da inflação, enquanto que o crescimento de itens associados ao transporte privado foi abaixo do patamar inflacionário.

Pesquisas feitas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) em 2012 mostram que, se comparadas com outras grandes cidades do mundo, São Paulo e Rio estão no topo do ranking de peso dos gastos com transporte em relação ao salário mínimo. Medido dessa forma, são as cidades com o transporte público mais caro do mundo.

A comparação com cidades de outros países ainda nos leva ao terceiro ponto. Em nenhuma grande cidade do mundo o custo do transporte público é coberto apenas pela tarifa. Os subsídios –ou seja, a participação de recursos dos orçamentos públicos e de outras fontes de receitas–, chegam, segundo dados das European Metropolitan Transport Authorities para 2012, a 70% em cidades como Praga, 64% em Turim e superam os 50% em Varsóvia, Budapeste, Helsinque e Copenhague.

Em média, estes mesmos dados indicam que mais da metade do custo unitário do transporte público é custeado pelo governo. Essa comparação mostra que o preço da tarifa é uma questão de política pública, e é uma decisão sobre quem deve pagar pela locomoção nas cidades e para onde o dinheiro público deve ir.

Em São Paulo, no final de 2015, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) anunciou um pacote de concessões, especialmente para rodovias e aeroportos, no valor de R$ 13,4 bilhões, em regime de parceria público-privada e em que serão gastos R$ 690 milhões de repasses federais apenas para pagar desapropriações.

Já o prefeito Fernando Haddad (PT) acaba de anunciar a construção de duas novas avenidas para desafogar as marginais. O valor do projeto é estimado em R$ 2 bilhões, também no formato de parceria público-privada, o que certamente não impedirá que uma grande quantia do erário público seja gasta.

Foram escolhas sobre onde e como gastar –e não uma conta genérica– que orientaram a decisão dos prefeitos e do governador. Onerar os usuários de ônibus e metrô é uma escolha política. É, portanto, absolutamente necessário que se abra um diálogo sobre estas opções.

*Coluna publicada originalmente no site da Folha.

 

16 comentários sobre “Tarifa de transporte e a tal da conta que não fecha

  1. nem precisa ler o resto pra comentar. Vamos la: gracas a lei do salario minimo, quando ele sobe, tudo sobe. Logo, aumento de 10% do salario, resulta em aumento de 10% de tudo. Salario minimo so causa desemprego e inflacao.
    Segundo, a conta nunca vai fechar porque nao existe almoco gratis. Todo tipo de atividade tem um custo. Hoje, alem de quem usa, quem nao usa tambem paga pelo transporte (que é caro, ruim e perigoso na grande maioria das cidades). Proponho uma solucao: fim do subsidio ao transporte publico, que tem que ser autosustentavel financeiramente; fim do monopolio das prefeituras/governos sobre os transportes, liberando a atuacao de motoristas autonomos e de outras empresas, sejam eles de carro, onibus, van, etc. Assim, mantem-se o servico publico, mas paga somente quem usa-lo, e aumenta-se a concorrencia e as opcoes para o cidadao.

    • Marcelo Corghi, acertou em cheio no primeiro parágrafo, o grande vilão da economia brasileira é o salário mínimo e poucas pessoas e inclusive autoridades se deram conta disto.
      Já o seu segundo parágrafo, está equivocado, pois, nenhum serviço público e ainda mais no transporte pode ser tão simples assim encarado, onde, a concorrência desenfreada pode resolver estas questões. A receita que ainda não conseguem enxergar as autoridades é o meio termo, ou seja, o que e quanto deve ser regulamentado para que o sistema flua de forma aceitável para todos os cidadãos.

    • Interessante a sua ideia mas um tanto vaga. Quem vai fiscalizar a qualidade dos serviços autônomos?

      Pouco antes da Marta Suplicy assumir, haviam as Kombis que transportavam passageiros na periferia.. Veículos velhos, mal cuidados, conduzidos por sujeitos mal encarados e sem camisa, além de passageiros com a perna para fora da porta de trás eram cenas comuns. As velhas Kombis foram então trocadas por vans e depois por micro-ônibus.

      Era comum também ver motoristas de vans fecharem os ônibus e o sujeito descer de revólver em punho ameaçando o motorista do ônibus por haver ‘roubado’ seus passageiros.

      A periferia das grandes cidades é território sem lei.

      • oras, os servicos deverao ser fiscalizados como qualquer carro convencional: cinto de seguranca, farois e lanternas, pneus, documentacao, etc. Se o veiculo ta em ordem, o que impede que transporte pessoas? alem disso, com mais de uma opcao de transporte, o cara que maltratar seus clientes simplesmente os perde para outros que forem melhores. é simples.

  2. Cara Raquel e Leitores do Blog
    Não adianta fazer manifestação do Passe Livre, para baixar alguns centavos o preço da passagem, isto é uma Utopia.
    Temos que nos mobilizar para derrubar o preço do Óleo Diesel, pois desde 2013 o Barril de Petróleo vem caindo de preço, os preços da Gasolina e Óleo Diesel no Brasil só sobem.
    O Povão não tem culpa pelos desvios escandalosos da Petrobras, pois seus técnicos alegam que são obrigados a reajustar os preços para que a Petrobras não fique ainda mais deficitária, podendo até quebrar definitivamente. Na minha modesta opinião toda Petrobras e outras empresas estatais brasileiras (verdadeiros cabides de emprego) deveriam ser privatizadas, isto enquanto é tempo e não piore ainda mais a economia mundial, em virtude da grande queda da Economia Chinesa.
    O preço do óleo diesel é altamente impactante nas planilhas de custos de todos produtos, principalmente nos alimentos, pois sabemos que quase toda produção agrícola é transportada por caminhões e carretas, pois não dispomos de uma grande malha ferroviária que corte nosso Brasil continental em todas as direções, e não temos hidrovias suficientes apesar de inúmeros rios caudalosos para esta prática. Não existe por parte do governo nem estudo ou projeto sério para uma Logística mais eficiente, temos como exemplos , as péssimas condições de nossas estradas, e o nossos portos que trabalham sempre no limite.E também não existem nenhum Projeto para termos um combustível que substitua o Diesel com um valor final menor. O sonho do Biodiesel foi totalmente esquecido. Portanto tanto o ônibus urbano como rodoviário, rodam utilizando o óleo diesel, assim como as carretas e caminhões, então que devemos reivindicar a baixa do Diesel, pelo menos, mas sem subsidio, baseando apenas na queda do barril de Petróleo.
    Grato mais uma vez pela oportunidade.
    Antonio da Ponte
    Ambientalista da Aclimação e Corretor de Imóveis

    • Antônio, parabéns. Esse é apenas um dos pontos.
      Outro ponto que precisa ser revisto é: porque as prefeituras tem que ter exclusividade sobre o transporte coletivo? Porque não se permite a concorrência? Porque se impede que outras empresas, ou pessoas com seus próprios veículos transportem outras pessoas dentro da cidade? Porque proibir a carona paga? essas medidas, junto com o termino do subsidio, seriam as ideais. Assim paga quem realmente usa o transporte publico. Muito mais justo.
      A verdade é que o transporte coletivo virou uma grande máfia, e os governos estão pouco se lixando para a população.
      Leia esses textos que ajudam a explanar meu ponto de vista:
      Piaui e o caso de Timon City: http://piauiliberal.blogspot.com/
      http://mercadopopular.org/2015/11/legalizacao-do-transporte-pirata/
      http://caosplanejado.com/lima-e-a-descentralizacao-do-transporte-coletivo/

      E espero que o comentário seja publicado dessa vez

    • Guia prático para quando escrever sobre o preço da gasolina

      Conheça sete informações importantes pra não cometer gafes e pagar mico ao falar sobre o preço da gasolina no Brasil

      Sidney Braga, GGN

      1ª – 27% do preço da gasolina é o Imposto ICMS, de responsabilidade do governador do seu Estado. Portanto cobre dele. Fonte: http://www.br.com.br/wps/wcm/connect/portal+de+conteudo/produtos/automotivos/gasolina/como+sao+formados+os+precos+da+gasolina
      2ª – 6% referem-se a Impostos Federais, tais como CIDE, PIS e COFINS. Aqui você pode e deve cobrar do Governo Federal.
      3ª – Ao contrário do que dizem por aí, a gasolina do Brasil está longe de estar entre as mais caras do mundo. Após os recentes reajustes, a gasolina brasileira ocupa a posição 73 neste ranking. Fonte: http://pt.globalpetrolprices.com/gasoline_prices/
      4ª – A gasolina brasileira já esteve entre as 20 mais caras do mundo em 2002. Fonte: http://www.nationmaster.com/country-info/stats/Energy/Gasoline-prices
      5ª – O custo da matéria prima (petróleo) no preço da gasolina não chega a 20% no Brasil. Além disso, boa parte da matéria prima é nacional, não dependendo do preço do barril no mercado internacional. É por isso que quando o preço do barril subiu, o preço da gasolina brasileira não subiu. Pelo mesmo motivo, quando o preço do barril despencou, o preço da gasolina não acompanhou a queda.
      6ª – De 95 a 2002, o preço da gasolina teve reajuste de 350% em 8 anos. Média de 44% ao ano. De 2003 a 2015, a gasolina foi reajustada em 45%, média de 3.75% ao ano. Ou seja, o reajuste nos últimos 12 anos foi equivalente a média de 1 ano do período anterior.
      7ª – Em 1994, era possível comprar 127 litros de gasolina com um salário mínimo. 8 anos depois, em 2002, o poder de compra da gasolina diminuiu e era possível comprar 97 litros do combustível com o salário mínimo. Até o final de 2014, após os reajustes, era possível comprar 220 litros com o mesmo salário mínimo.

      Estas informações estão disponíveis na Seção de Perguntas Frequentes do Portal de Transparência (Produtos), remetendo os cidadãos ao Blog Fatos e Dados:
      http://fatosedados.blogspetrobras.com.br/2011/04/07/preco-da-gasolina-mitos-e-verdades/

      E informações mais atualizadas sobre as composições dos preços dos combustíveis também podem ser encontradas na página da Petrobras Distribuidora.
      http://gasolina.hotsitespetrobras.com.br/10-respostas-para-suas-duvidas/

  3. Cara Raquel, a meu ver você partiu da premissa correta: a conta tem que fechar. Se vai fechar via tarifa ou via subsídio é uma discussão válida, necessária, mas que não pode ser prisioneira de ilusões. Deixo aqui uma sugestão de leitura que aborda o tema por outro ponto de vista: O MOVIMENTO PASSE LIVRE E O ALMOÇO GRÁTIS – TUDO BEM PRA VOCÊ PAGAR A CONTA? http://wp.me/p4alqY-mP

    Acredito que vá adicionar algumas informações interessantes ao debate.

    Atenciosamente, Paulo Falcão.

  4. PROPÔSITO
    PROPÔSITO: É deliberação, resolução, decisão, desígnio, tensão invento, projeto.
    DELIBERAÇÃO é o exame e discursão oral de um assunto, que vá melhorar a vida e diminuir o sofrimento de aqueles que depende das suas ideias ou criações.
    RESOLUÇÃO. É esclarecimento e decisão de caráter firmeza e determinação de um homem que só pregou a verdade sobre o meio ambiente para vocês, resoluto em meus propósitos.
    DESÍGNIO: É mostrar para todos os municípios de cada bacia hidrográfica, que vocês têm condições de revitalizar rios e igarapés com poucos municípios, como por exemplo, o rio cachoeira na BAHIA, que a desocupação está ceifando vidas e a miséria se alastrando, com essa ideia vamos criar empregos, colocando proteínas nos leitos e em suas margens, e desidratar frutas, legumes, e tubérculos, picando o plástico bom e ruim, criando indústria de capa dura de cadernos e livros e papelão, sem ter a necessidade de derrubar arvores para esses fins. E as empresas que estiverem juntos nesta cooperação, serão beneficiadas nas compras e vendas da nossa produção, bem como todos os funcionários da revitalização irão comprar na cooperação, e o montante gasto há cada mês será trocado pelos impostos dos GOVERNOS que não fizeram nada por meio ambiente, e ainda foram mentir na FRANÇA, e concordar com o vexame de COP21, que ficou entre o perigoso e o mortal.
    IMAGINE Rio são Francisco com 200 afluentes secos, algas tomando conta do seu leito, o velho chico, proprietário de tamanha riqueza, por falta de cuidado e por tanto tirarem e não repor, o velho chico está passando por grande dificuldade pelo descaso dos homens que não conhecem o PODEROSO DEUS. O velho chico banha quinhentos municípios e necessita de revitalização urgentemente.
    Rio tietê com 62 municípios, Rio Paraguaçu com 86 municípios, Rio Cachoeira com mais de 12 municípios é o mais precário, e só está morto para os incapazes, o Rio Jequitinhonha com inúmeros municípios RIO DOCE entre tantos, é necessário um serviço carinhoso e de bom conhecimento em tornar potável rios e igarapés, e fazer o revivamento de todos os viveres juntamente com o seu cílio mediador e justamente com sua fábrica de micro-organismo para fazer crescer uma grande cadeia alimentar, e mais a ajuda dos seus 41 ou mais municípios, podemos revitalizar o RIO DOCE por inteiro, somos os únicos no mundo, para uma nova ordem mundial de conhecimento em meio ambiente, já está acontecendo e com ferramentas inclusas no sistema.
    A SAMARCO está sofrendo um dos maiores bombardeios de sua história. OS abutres políticos e jornalistas interesseiros querendo tomar posse da situação, as aves de rapina não querem deixar por menos. A SAMARCO precisa de uma ideia que faça parar a decida da lama, vocês têm uma ideia? JD tem, se vocês não mostrar a cara eu mostro a minha. A SAMARCO precisa de calma para esse propósito, se ponha na condição do tamanho que é a contenda da SAMARCO.
    ESTE ANO é o ano do intento para prefeito em todo PAÍS, e essa é a oportunidade de você descobrir a intenção do seu candidato a prefeito sobre o conhecimento de economia verde, e sentir seguro para quem você vai doar o seu voto, pergunte o seu candidato o que é economia verde, peça o seu candidato para falar do projeto que ele o seu candidato vai usar como escopo em sua campanha.
    SEGUNDO JD E GOOGLE ECONOMIA VERDE é um conjunto de processos ideias produtivas e industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, que ao ser aplicado em um determinado local PAÍS, CIDADE, EMPRESA, COMUNIDADE, ETC. QUE possa gerar nele um desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental e social, e além do mais, economia verde é a arte de bem administrar os seus bens em termos gerais macro- economia viável e nunca visto.
    O PODEROSO DEUS DE ABRAÃO ESTÁ REUNINDO A SUA IGREJA.
    JOÃO DE DEUS FERREIRA.

  5. Ao negar-se a comparecer à reunião com a polícia e o governo, o MPL já mostrou a que veio: querem a baderna, o quebra=quebra e os transtornos à população. Diálogo, nem pensar. Lamentável.

    Quanto à polícia, ela faz o que a Constituição determina que faça: a manutenção da ordem pública.

    Estranho que ninguém saiu às ruas para protestar contra o aumento de 70% na conta de energia elétrica, cujos preços são controlados pelo governo federal.

  6. O problema é que o cálculo do número de passageiros por mês é falsificado para validar os aumentos.
    As empresas disponibilizam planilhas as prefeituras contabilizando os gastos x número de passageiros, para calcular o preço mínimo necessário da passagem por passageiro.
    Dois anos atrás uma rede de tv local teve uma rixa com as empresas da cidade e resolveu contabilizar esses passageiros. A diferença foi absurda. Todas as empresas contabilizam números inferiores ao número real. Isso faz com que elas possam justificar um aumento maior das passagens, porque assim podem esconder o lucro real que estão tendo.
    Ñ há fiscalização nesse sentido e as coisas continuam assim. E eu poderia apostar que a situação se repete em muitas cidades do país.

    • O problema é que; o modelo usado atualmente está errado e isso venho sistematicamente alertando em comentários neste blog e em outros tantos que aparecem pela internet.
      Enquanto insistirmos neste modelo ultrapassado não vai resolver nada, daqui a 20 anos estaremos discutindo o mesmo assunto e vendo manifestações nas ruas.

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