Vitória do Movimento Ocupe Estelita, desafio para nossas cidades

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Foto: Chico Ludermir/ Direitos Urbanos. Alguns direitos reservados.

No último sábado (28), a população do Recife acordou com a notícia da decisão judicial que anulou o leilão da venda da área do Cais José Estelita, realizado em 2008, em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Essa área, de cerca de 100 mil metros quadrados, pertencia à Rede Ferroviária Federal, que, uma vez extinta, teve seu patrimônio transferido para a União, ou seja, o governo federal. Em leilão, a área foi arrematada pelo consórcio Novo Recife, formado pelas construtoras Moura Dubeux, GL Empreendimentos, Ara Empreendimentos e a empreiteira Queiroz Galvão. Ali, o grupo pretendia implementar um megaempreendimento imobiliário, com 13 torres de edifícios de luxo de cerca de 40 andares.

Desde 2012, porém, articulou-se um forte movimento de contestação a esse projeto, o Movimento Ocupe Estelita, que vem promovendo inúmeras ações para abrir canais de diálogo sobre o futuro daquela que é uma área privilegiada da cidade, tanto por sua localização, quanto por sua paisagem e história. Sem dúvida, a forte mobilização do grupo – que ganhou repercussões internacionais – é a grande responsável por levar o debate sobre o futuro do Cais José Estelita aos mais diversos setores da sociedade. Sem isso, muito provavelmente, as torres já estariam de pé.

A sentença do juiz Roberto Wanderley Nogueira não apenas determina a restituição daquele patrimônio à União – por considerar que o leilão foi realizado indevidamente –, como anula a aprovação do projeto nos órgãos municipais, por entender que diversas exigências e condicionalidades não foram cumpridas. De acordo com o juiz, “não pode o coração da primeira República das Américas, filha do Recife e de Olinda, quedar subjugado à sanha patrimonialista da especulação imobiliária dos tempos contemporâneos. Há muito mais de valor histórico, paisagístico, ambiental, social e político a proteger que as economias, sempre sequiosas, dos afortunados de momento, não raro consorciados a setores do Poder Público.”

Este trecho da sentença chama a atenção para uma questão extremamente atual para o nosso país, que diz respeito à forma como são tomadas as decisões sobre o uso do patrimônio público e o destino das nossas cidades. O Estelita não é o único caso em que importantes terras públicas foram passadas para o mercado por meio de leilões ou licitações “pra inglês ver”, já que, na maioria das vezes, os resultados são definidos previamente. São procedimentos que a sociedade hoje questiona, cobrando transparência, diálogo e efetiva participação nas decisões sobre os rumos de pedaços importantes do nosso território.

A sentença é de primeira instância, portanto, o mais provável é que se inicie agora uma guerra judicial, já que o consórcio deve recorrer da sentença. Uma das preocupações é garantir que, no vaivém de recursos, nenhuma obra possa ser iniciada antes que a questão esteja definitivamente resolvida pela Justiça. Se isso não acontecer, o Recife verá se repetir a novela das chamadas Torres Gêmeas – duas megatorres residenciais de alto padrão (da mesma construtora, Moura Dubeux), também no centro histórico da cidade, cujo leilão chegou a ser anulado pela Justiça, mas sem nenhum resultado, pois o empreendimento já havia sido concluído e comercializado.

Por fim, é necessário reafirmar a importância de que se abra uma ampla discussão pública, participativa e transparente sobre o futuro daquela área, que permita traçar diretrizes e formular um projeto democrático, includente, que atenda às necessidades da população, respeitando a paisagem, sua história e sua cultura. A vitória não será definitiva enquanto a área permanecer em ruínas. Este é agora o maior desafio: Recife e o Movimento Ocupe Estelita podem entrar para a história com um projeto de reconquista da cidade, construído e implementado com participação pra valer.

*Publicado originalmente no Blog Habitat do Portal Yahoo!.

4 comentários sobre “Vitória do Movimento Ocupe Estelita, desafio para nossas cidades

  1. Bom Professora,acredito que essa área deveria ser preservada, e destinada a um projeto de interesse social e não vermos mais uma vez o poder econômico falar mais alto , mas accredito que essa causa é justa e válida.

  2. É uma vitória não só para Fortaleza mas para todo o Brasil, onde abusos como esse acontecem todos os dias. Vamos esperar que Porto Alegre consiga também reivindicar a tão sonhada e tão distante orla do Guaíba, que hoje está igualmente vendida aos interesses privados.

  3. Oi, gostei do post.. e do blog também ! Queria, se não fosse encomodo desse uma passadinha no meu blog e falasse o que achou e deixar algumas dicas ! Desde já agradecida🙂

  4. ECONOMIA VERDE
    Economia: É a arte de bem administrar a casa, o quiosque sua empresa, um país. É o controle para produzir despesas e controlar no rigor de seus interesses. Temos como exemplo, a economia como gastos descontrolados, lhes ensinando como quebrar um país e lavar a população a ao desemprego e produzir miséria.
    Mas nem tudo está perdido, quando existem ideias que vão lhe ajudar a exsurgir do golpe sofrido por perda de seus bens e empresas, que proviam suas casas. A economia verde, na opinião dos conhecedores e JD com suas ferramentas, irão alavancar os empregos e negócios que irão colocar nos trilhos, não só a economia verde, mas sim, a economia verde de todo o mundo.
    Economia verde é um grande prato cheio bilhões de oportunidades para todos os povos e o montante vai superar 30 trilhões de dólares em todos os setores profissionais. A economia verde será um sucesso até porque existem projetos que vocês podem ver e certificar a sua veracidade.
    A vida tem dois caminhos e vocês a oportunidade de escolha daquilo que é legítimo, verdadeiro e necessário a todos os povos.
    Economia florestal, não madeireira, é um novo meio de se criar empregos materiais primitivos não madeireiros, exemplar na queda da violência e na diminuição dos gases estufa, além do mais, não será necessário derrubar árvores para fazer capa de livros, cadernos, papelão etc….
    Economia verde vem com toda a autoridade, munida de ferramentas capazes de reflorestar rios, igarapés, lagos e veredas, melhorando assim os biomas, aproximando dos primitivos e retirando as interferências produzidas pelo mal uso destes biomas, pelo homem.
    Economia verde alavancando a indústria bem como todo, adotando os lixões como legítimo produtor de ocupação, para que se tenha mais oportunidade de acabar com os lixões emissores de gases de efeito estufa e distribuir pequenas ferramentas as associações de catadores que irão triturar garrafas pet, plásticos ruins e vidros, e com esse pequeno incentivo, evitando que esses materiais voltem para os rios, mares, lagos e igarapés.
    COP-21 falou da água, mas não explicou ou falou aonde podemos encontrar água de qualidade e na quantidade que necessitamos sem drogas, em sua massa líquida, que não mude a sua composição. Para encontrar água potável, é necessário um projeto que respeite a natureza como um todo e fazer viver os seus víveres que irá aumentar a sua população, para alimentar alevinos que irão matar a fome de pobres e ricos e colocar os biomas em funcionamento, o resfriamento em sua implantação e os cuidados necessários em seu assentamento.
    Impulsionador de energia limpa renováveis, vem na sua origem de funcionamento, com o conceito de não poluição e o seu conjunto de peças mecânicas e órgãos elétricos, com o poder de gerar energia, transportar cargas, navegar, voar, bem como, apagar incêndios e etc….. Imagine você voando em um impulsador, barato, superleve e veloz com toda a autonomia desejada?
    O desidratador de frutas, legumes e tubérculos vem na sua origem, desidratar por batelada, frutas, legumes e tubérculos de todos os tamanhos até as descartáveis, para ricos e pobres, especialmente na merenda escolar, produzindo milhões de empregos.
    O super filtro vem na sua origem, fazer a melhor filtramento e assim, profligar germes e protozoários, nocivos à saúde de mamíferos e etc….
    JD, não encontrou nenhum desafio nessa caminhada de economia verde, até porque é visível os estragos do meio ambiente em cada lugar.
    O catalizador de monóxido de carbono, vem com o conceito de fazer cair as partículas das chaminés e transformar a fumaça das descargas dos caminhões em pasta ou bolinhas.
    O óleo tempero é o amigo das mulheres, não deixa o seu marido comer em outras casas.
    COP-21, porque escondeu os esgotos? E não quiseram pronunciar essa palavra feia, esgotos? No esgoto encontramos gases de efeito estufa venenosos, bactérias, vírus malignos e aquele mau cheiro, insuportável. O esgoto polui rios, lagos, mares e igarapés, e está destruindo as barreiras de corais de todo o mundo, matando as larvas ou alevinos que fazem crescer a cadeia alimentar, produzindo inúmeras doenças em nosso planeta. Vocês querem mesmo salvar o planeta?
    Quantos milhões de empregos poderemos criar com esse vário de ideias? E retornar a natureza, o possível que podermos de tudo que retiramos para a nossa sobrevivência.
    Este é o ano novo que desejo a todos vocês: “2016 com economia verde”.
    O PODEROSO DEUS ESTÁ REUNINDO A SUA IGREJA E LÁ NÃO TEM SACOLINHA.
    JOÃO DE DEUS FERREIRA, O HOMEM.

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