Xô, abutres!

Anunciada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, como tábua de salvação para a crise econômico-política do país, a Agenda Brasil inclui temas que têm impactos profundos sobre a organização do território e de nossas cidades. São eles: a revisão da legislação de licenciamento de investimentos na zona costeira, em áreas naturais protegidas e cidades históricas; a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas; o estímulo ao desenvolvimento turístico e à realização de megaeventos, incluindo a simplificação do licenciamento para construção de equipamentos e infraestrutura turística em cidades históricas, na orla marítima e em unidades de conservação.

Todos eles, como boa parte dos itens da agenda, estão vinculados a uma narrativa reiterada “ad nauseam” por seus proponentes de que a possibilidade de crescimento econômico e multiplicação de “investimentos produtivos” está travada pela “burocracia” imposta por um Estado ineficiente e corrupto.

Quem conhece a história da ocupação do território brasileiro sabe que a lógica que a presidiu foi, desde os tempos coloniais, a exploração predatória, ou seja, a máxima extração de riqueza, no menor tempo possível, sem qualquer preocupação com o futuro, e muito menos com outros valores e dimensões que não estritamente a rentabilidade econômica, tais como a memória, a noção de bem comum, o sagrado, a estética.

Assim, foi com muito custo que se construiu, a partir dos anos 1930, uma regulação que tenta limitar essa lógica, formulada primeiro em torno da noção de patrimônio histórico e, em décadas mais recentes, da preservação de territórios indígenas e ecossistemas ambientais.

Mas assim como ocorre em outros tipos de regulação no Brasil, com o tempo, estas foram sendo tomadas por ambiguidades, irresoluções e sobreposições jurídicas que acabaram limitando a potência dos instrumentos de preservação, ao mesmo tempo em que também foram sendo capturadas e solapadas por interesses econômicos.

Um exemplo disso é como são produzidos hoje os relatórios de impacto ambiental necessários à aprovação de diversos empreendimentos. Tais relatórios são encomendados e financiados pelas próprias empresas interessadas, o que, de um lado, gerou uma verdadeira indústria e, de outro, acarretou enormes impasses no equacionamento dos impactos, já que quem produz os relatórios não raro sofre pressões de quem o contrata.

Por essa e outras razões, não defendo o modelo atual de regulação do território, que de fato não tem sido capaz de evitar a crise urbano-ambiental que estamos vivendo, da qual a escassez de água, por exemplo, é apenas um dos sintomas.

Mas “simplificar” ou “eliminar” qualquer tipo de regulação sobre os espaços de memória, os ecossistemas, as paisagens, os direitos sobre a terra urbana e rural de quem a ocupa é simplesmente deixar livre o caminho para os abutres.

Porque abutre é assim: aproveita o momento de instabilidade e fragilidade do Estado para impor sua lógica predatória, articulada tão somente em torno das variáveis da rentabilidade e do lucro.

A reconfiguração democrática do território, urgente e necessária, é tarefa mais complexa do que propõe essa agenda oportunista e passa justamente pela eliminação, definitiva, da lógica predatória.

*Publicado originalmente no site da Folha

3 comentários sobre “Xô, abutres!

  1. Desculpe, mas devido ao histórico, e ao calo, não consigo botar fé em nada que seja anunciado, ou dito, ou escrito, ou veiculado de qualquer forma pelo presidente do Senado Renan Calheiros, entre outros políticos que poderiam ser citados. Não consegui ler a coluna inteira porque não tenho acesso ao site da Folha, mas me parece que estamos alinhados neste pensamento.

  2. E haja abutres neste país!
    O problema é que, se pensarmos que Collor, Maluf, Renan, Cunha, Kassab e cia. ainda estão lá (em Brasília), como imaginar que basta um “Xô” ?
    Brasília hoje, como d’antes, é uma metástase!
    Precisamos reinventar um país inteiro!
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