Plano da prefeitura de SP para construir garagens vai na contramão do bom senso

pl estacionamento flickr marcelo braga

Foto: Marcelo Braga/Flickr

Acaba de ser aprovado um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que concede, por até 30 anos prorrogáveis, terrenos públicos  da cidade para a criação de edifícios-garagem por empresas privadas. As áreas devem ser licitadas e as empresas que ganharem poderão construir e explorar comercialmente as garagens, além de usar as áreas para outras finalidades comerciais. O projeto está nas mãos do prefeito Haddad para sanção ou veto.

A argumentação que justifica o projeto fala do Plano Diretor da cidade, que indica a prioridade para o transporte coletivo e, portanto, a existência dos estacionamentos junto a grandes terminais ferroviários, de metrô ou ônibus representaria um “represamento” dos carros nos terminais. O raciocínio é que os usuários deixariam seus carros estacionados ali e seguiriam viagem de transporte coletivo. Certo?

Não! Do jeito que foi aprovado o projeto de lei mais estimula do que restringe o uso do automóvel na cidade. Em primeiro lugar, não há no projeto qualquer menção aos locais onde estes estacionamentos podem ou devem ser implantados. Resultado: eles poderão existir em qualquer lugar, sem ligação direta com um projeto mais articulado de circulação e transporte….

Além disso, vamos lembrar que, depois de muitas discussões, o Plano Diretor aprovou que nos chamados “Eixos de Transformação”, ao longo dos principais corredores de ônibus e em volta das estações de trem e metrô, os edifícios residenciais e mistos que forem construídos só poderão ter uma vaga de garagem por apartamento. Esta medida,  entre outras, teve como objetivo associar  a verticalização das áreas próximas aos eixos de transporte coletivo à presença de usuários destes mesmos meios, desestimulando, pelo menos ali,  a presença de automóveis. Ora, esse projeto de lei “compensa” esta restrição, ao permitir que ao longo destes mesmos eixos sejam construídos edifícios-garagem, subvertendo a ideia de restrição da presença e uso do automóvel por moradores – e frequentadores – destes locais.

Podemos questionar ainda um dos elementos centrais da lei aprovada na Câmara : o uso de terrenos públicos para esta finalidade. Ora, frequentemente ouvimos as queixas da prefeitura quanto a inexistência de terrenos públicos para a construção de creches ou moradias, além de outras demandas dos cidadãos como parques, praças e outros equipamentos. Então, não temos áreas de propriedade da prefeitura para implementar projetos – para os quais inclusive existem os recursos e  obtenção de terrenos é o que tem emperrado sua realização – e vamos usar os terrenos que temos para fazer edifícios-garagem? Isto tem algum sentido?

Edifícios-garagem podem ser feitos na cidade, de acordo com a legislação. A proposta de  zoneamento que está tramitando na Câmara Municipal inclusive incentiva sua construção – por privados em terrenos de sua propriedade – em determinados perímetros específicos da cidade. Portanto a iniciativa privada pode construir, e, de acordo com a proposta de  zoneamento, se for aprovada,  ser estimulada a fazê-lo em locais estratégicos, previamente definidos no planejamento da cidade. Qual é a necessidade, portanto de usar terrenos públicos para esta finalidade?

O projeto de lei aprovado ainda tem alguns pontos bem obscuros – do tipo um parágrafo que diz que os terrenos “podem estar no máximo reunidos nos perímetros dos lotes da concessão do Sistema Estrutural de Transporte de Passageiros”. Ora, isto quer dizer que , agora que a prefeitura fará uma nova licitação do sistema de ônibus – inclusive dos terrenos públicos que hoje estão sendo utilizados como garagens pelas empresas que prestam o serviço – poderá incluir no pacote da concessionária a construção de, por exemplo, shopping centers a serem explorados por esta ou suas contratadas nestes terrenos? É isto que podemos interpretar, já que o PL permite que os edifícios garagem possam também ser explorados comercialmente com outras finalidades….

Enfim, por todas estas razões, me parece que o melhor que o prefeito tem a fazer neste momento é vetar este projeto!

*Texto originalmente publicado no dia 19 de junho no Blog Habitat, do Portal Yahoo.

6 comentários sobre “Plano da prefeitura de SP para construir garagens vai na contramão do bom senso

  1. Isto tudo é uma pequena demonstração de como o planejamento urbano no município de São Paulo está sendo pensado. Não há coerência entre o projeto e a realidade.

  2. Estapafúrdio esse plano diretor, pois, impõe ao cidadão o uso do transporte público enfiando goela abaixo limitações no mínimo questionáveis.
    Hoje pela, um jornal de televisão mostrou reportagem sobre interrupções no Metro e na CPTM, já ocorreram este ano, mais de 150 interrupções em cada sistema, ou seja, mais de 300 defeitos principalmente em horário de pico. Até a data de hoje 3 de julho de 2015, tivemos 130 dias uteis, então, seguramente, ocorreram mais de uma interrupção por dia útil em cada sistema, e provavelmente em alguns dias foram dois ou três.
    Por outro lado conversar com aqueles que diariamente usam o sistema de ônibus na Capital Paulista, percebemos que este sistema vive constantemente em estado de crise, ou falta de veículos, ou por superlotação. Isso, nos mostra que o sistema já passou da situação aceitável faz muito tempo.
    Então nestas condições, fazer com que mais gente se utilize de um sistema caótico, é insano, para não dizer outros impropérios.
    A administração pública em geral no país e principalmente nas grandes cidades, como neste caso, é um emaranhado de desmandos e falta de bom senso. Não são só, os interesses econômicos que levam ao caos, também, a falta de noção das necessidades e do entendimento das nossas limitações, é que leva às decisões como as que deram esta nova forma ao plano diretor.
    Aliás, mudar o plano diretor é algo muito fácil, pois, papel aceita tudo e a cada novo governo há uma nova proposta atendendo as ideologias de cada partido.
    Alguém já disse no passado, isso aqui é uma colcha de retalhos e a cada novo governo alguns retalhos são mudados ao gosto da nova administração.
    Não adianta fazer um edifício garagem ao lado de uma estação de metro, trem ou no terminal de ônibus, se o novo usuário não conseguirá embarcar no horário e com segurança. O que as autoridades se esquecem, e é um problema gravíssimo a questão de segurança, pois, o risco de ser assaltado dentro dos transportes coletivos é tão grande quanto ser assaltado no transporte individual.

    • apoiado.. aliás , como tudo que esse desgoverno do PT faz mal feito… eles realmente querem obrigar as pessoas a usar o transporte publico falido. Que eles melhorem o transporte publico e aqueles que puderem e quiserem vão usar naturalmente e não obrigados.

  3. Esperar bom senso por parte do Prefeito ???
    Depois que o próprio CONDEPHAAT concedeu a anuência para a ciclovia no canteiro central da Avenida Paulista ( o que como Arquiteto e Urbanista considero um verdadeiro estupro arquitetônico ao Patrimônio Público ), eu não me surpreendo com mais nada…

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