Prédios vazios, cumpra-se a lei!

Quem anda pelo centro de São Paulo se revolta com a quantidade de prédios vazios há anos, degradando um dos locais de melhor urbanismo da cidade. A indignação é maior ainda diante da crise habitacional que enfrentamos.

Finalmente a prefeitura decidiu cumprir o que está na Constituição desde 1988, por meio de um decreto que regulamenta a função social da propriedade. Se continuarem como estão, esses imóveis receberão sanções.

Na prática, o dono do imóvel vazio ou subutilizado será notificado e terá um ano para utilizá-lo. Se for construir ou reformar, esse é o prazo para apresentar o projeto. Se nada fizer, ele começa, a partir do segundo ano, a pagar IPTU mais alto.

O decreto estabelece os procedimentos e prazos de todas as etapas de um processo que inicia com a notificação e que pode resultar, no sétimo ano, em desapropriação do imóvel pelo valor venal, com pagamento em títulos da dívida pública (em vez de dinheiro).

Esse decreto regulamenta o que já está definido na Constituição, no Estatuto da Cidade, no Plano Diretor e em lei municipal de 2010. Não é qualquer imóvel vazio ou subutilizado que está sujeito a sanções, apenas aqueles que não cumprem com a missão estabelecida no Plano Diretor. Em área de preservação ambiental, por exemplo, a mínima ocupação é uma bênção para a cidade. Mas em plena avenida São João, área que o

Plano pretende repovoar e onde estão situados 24 dos 78 imóveis que serão notificados na primeira leva, definitivamente prédios vazios não estão cumprindo sua missão.

Proprietários descontentes tentarão guerrear nos tribunais. Para eles, não interessa se o uso que estão fazendo de seus imóveis pode ter efeitos nefastos para a cidade. A expectativa de lucros futuros -o que chamamos de “especulação”- é o que importa…

Na primeira leva de imóveis notificados, vários estão ligados à implementação das Zeis, áreas destinadas à moradia social. A ideia é produzir moradias nesses locais.

Mas, para isso, a prefeitura tem que ter um programa específico, com formas de gestão e financiamento que hoje não tem. Infelizmente, as prefeituras do Brasil hoje apenas “rodam” o programa Minha Casa Minha Vida, cujo modelo único é a construção massiva de unidades em regime de propriedade privada condominial, totalmente inadequado para promover a reforma de prédios e sua destinação para quem mais precisa.

País nenhum consegue oferecer moradia bem localizada para população de baixíssima renda por meio da casa própria. Em Montevidéu, a prefeitura repassa imóveis para cooperativas habitacionais, que os disponibilizam para as famílias com usufruto permanente. A propriedade é das cooperativas, a quem os moradores pagam cotas mensais para cobrir custos de reforma, construção e manutenção. Na Escócia, na Holanda e na Áustria, as moradias sociais são propriedade de “locadores sociais” -cooperativas ou instituições privadas sem fins lucrativos que as alugam para quem necessita, mobilizando subsídios públicos.

São Paulo avança ao implementar instrumentos que ajudam a disponibilizar imóveis bem localizados para a produção de moradia, mas isso não basta. Terá também que criar um programa habitacional que viabilize a utilização desses prédios e supere o modelo da casa própria nas periferias sem urbanidade.

*Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha.

6 comentários sobre “Prédios vazios, cumpra-se a lei!

  1. Olá …boa tarde…. Consseguimos mais uma vez colocar a grande companheira e atuante das lutas socias Dilma presidenta….. agora vamos ajudar a Dilma governar…. já começndo pelo imoveis que não cumprem a sua função social da propriedade seja ele para comercio ou para fins de moradia . eu quanto uns dos autores que interfere na regularização do solo no centro da cidade vamos acompanharde perto ! Estou comtemplado ! agora é fiscalizar e acompanhar e conferir para que todos tenham sua dignidade definitiva …

  2. é uma bobagem essa função social do imóvel. Se eu o comprei ele de maneira licita, posso fazer o que quiser com ele, inclusive deixa-lo fechado. Isto deveria ser revisto

  3. é uma bobagem essa função social do imóvel. Se eu o comprei ele de maneira licita, posso fazer o que quiser com ele, inclusive deixa-lo fechado. Isto deveria ser revisto

  4. Não sei o que mais degradante: um prédio abandonado e pichado ou outro lotado de bandidos, travestis, drogados, desempregados e dementes em meio a famílias, idosos e crianças. Como o edifício São Vito de triste lembrança, ou o edifício Caravele, uma autêntica favela vertical na na rua Paim.

    Existem vários prédios vazios no centro. Desde o governo Erundina vem sendo tentada a mágica fórmula socialista de ocupação pela população de baixa renda, que não tem sequer como pagar o condomínio. O resultado invariavelmente é a degradação do prédio até virar um antro de marginais, o que acaba levando o centro como um todo à degradação e abandono.

    Pobre cidade ‘rica’.

  5. Eu sou a favor dos assentamentos informais ….Até que se cumpra a Lei — E a conssequente falta de segurança da posse, vulnerabilidade política e baixa qualidade de vida para os ocupantes isso acabam resultando do padrão excludente dos processos de desenvolvimento,planejamento,legislação e gestão das áreas urbanas. eu entendo que o mercados de terras que fazem parte das especulação, sistema políticos clientelista e regime jurídicos etílista não tem contribuido e não tem oferecido condições suficientes e adequadas de acesso à terra urbana e a Moradia para os pobres e trabalhadores de baixa renda , provocando assim as ocupações em massa no centro da cidade de São Paulo e malhas urbanas. Isso não acontece só em São Paulo, em todos os Estados brasileiros… Agora vale lembrar que existe três fatores importante que hoje se torna um grande pesadelo para os mais pobres que moram na cidade. 1 – fator : salários miseraveis. 2 – fator : desenprego. 3 – ordenamento jurídico acabam eliminandos a suas esperanças… destroem suas familias…. A despeito de seus efeito pervessos…a irregularidade tem sido tolerada em nossa cidades , desde que afastada de determinados pontos mais visíveis ou áreas mais valorizadas. Ainda que diversas formas nocivas de ilegalidade urbana também estejam associadas aos grupos mais privilegiados da sociedade… As lutas dos trabalhadores pobres é legitímo….. vamos a luta… vamos fazer valer os nossos direitos …. A luta é pra valer ! ! ! O povo faz acontecer ! ! !

  6. Sou totalmente a favor do uso desses imóveis para uso social,desde que cadastrados pela secretaria municipal de habitação tanto dos imóveis quanto de seus futuros moradores,pelo menos, daríamos moradia digna a uma camada da população totalmente esquecida por nossos governantes e pararíamos de ver imóveis degradados e sujeitos a presença de roedores

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s