A crise da água em São Paulo, a ONU, as eleições e o tiro pela culatra do governador

Preocupado com as repercussões eleitorais, para o seu partido, da grave crise da água em São Paulo e na tentativa de desqualificar qualquer crítica a seu governo em relação ao tema, o governador Geraldo Alckmin enviou uma “dura” carta ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, queixando-se das análises e condutas da relatora especial da ONU para o direito à água, Catarina de Albuquerque, que visitou o Brasil em missão oficial no final do ano passado.

Alckmin questiona declarações feitas pela relatora à Folha de S. Paulo, em agosto deste ano, ocasião na qual esteve novamente no país, em visita não oficial, a convite da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e de outras instituições, para participar de debates e aulas sobre o tema de sua especialidade – o direito humano à água.

Irritado com as posições da relatora, que questiona a atuação da Sabesp em relação à garantia deste direito para a população de São Paulo, o governador reclama que ela não conversou com a empresa em agosto para ouvir seus argumentos e que incorreu em grave erro ao dizer que as perdas de água em São Paulo são de 40% (e não de 31,2%!, depois corrigido pelo jornal, que reconheceu o erro do jornalista), e ainda afirma que a ONU não pode se manifestar em momentos eleitorais.

Tive a oportunidade de conhecer Catarina de Albuquerque, jurista portuguesa, durante meus dois mandatos como relatora da ONU para o direito à moradia, concluídos em junho deste ano. Neste período pude atestar a seriedade e independência com que Catarina desenvolve seu trabalho. Infelizmente, o governador Geraldo Alckmin demonstra que não conhece o papel de um relator especial, nem o funcionamento do sistema de procedimentos especiais, ao qual as relatorias da ONU estão vinculadas, nem muito menos o “código de conduta” que acusa Catarina Albuquerque de ter violado.

Ao enviar carta ao secretário-geral Ban Ki-moon, Alckmin ignora que a relatora não é funcionária da ONU e que não responde, portanto, ao seu comando central. Os relatores são especialistas eleitos pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para desenvolver um trabalho com total independência, visitando países e realizando pesquisas temáticas na sua área de atuação. Esse trabalho é então apresentado ao Conselho de Direitos Humanos ou à Assembleia Geral, a partir de relatórios que trazem análises e recomendações.

Além disso, a relação entre o Conselho de Direitos Humanos e os países se dá por meio da representação diplomática dos países junto aos escritórios da ONU em Genebra ou em Nova York. O Estado de São Paulo não é um Estado Membro da ONU. Ao se dirigir diretamente ao órgão, o governador parece também ignorar as atribuições de cada instância de governo em sua relação com a ONU.

Quando da realização de sua visita oficial, em dezembro de 2013, Catarina cumpriu todos os requisitos exigidos: reuniu-se com órgãos governamentais das cidades que visitou, ouviu dirigentes de empresas de abastecimento de água e saneamento, inclusive a Sabesp, visitou municípios em diversos estados e escutou também representantes da sociedade civil. Só depois disso dirigiu-se à imprensa. Quando retornou ao país em agosto, concedeu entrevista à Folha, que queria comentar o seu relatório oficial, já então divulgado publicamente. Evidentemente, como a qualquer membro da imprensa, interessava ao jornalista relacionar o relatório (elaborado antes do colapso da água em São Paulo) à crise, assunto “quente” do momento.

A maior parte do conteúdo da entrevista é uma explicação, em termos mais diretos, do conteúdo de seu relatório oficial. O relatório, aliás, já apontava perigos de desabastecimento de água no país, citando dados da Agência Nacional de Águas (ANA), assim como a inadequação de posturas como a da Sabesp de não fornecer serviços de abastecimento de água e de saneamento em assentamentos informais. De acordo com o marco internacional dos direitos humanos, referência a partir da qual a relatora deve avaliar as situações que analisa, se o abastecimento de água é um direito humano, estamos diante, sim, da uma violação de um direito.

Na entrevista à Folha, Catarina afirma que o governo do Estado viola o direito humano à água ao priorizar a distribuição de recursos entre os acionistas da Sabesp – que tem capital aberto na bolsa de valores – em detrimento dos investimentos necessários à garantia de abastecimento de água para consumo atual e futuro da população. Isso deve ser prioridade em relação aos demais usos da água (industrial, agrícola, turismo), questão que ela também levanta em seu relatório oficial.

Finalmente, exatamente por ser independente, um relator não pode deixar de se manifestar “em função de uma conjuntura eleitoral”, como quer o governador, sob pena de, aí sim, pautar sua postura por cálculos eleitorais e não pelo marco dos direitos humanos, que devem ser cumpridos sempre: antes, durante, depois e – sobretudo – independentemente de eleições.

A tática “shoot the messenger” (mate o mensageiro) é velha conhecida dos relatores independentes: quando um governo não gosta das críticas que ouviu, procura desqualificar quem as formulou.

Infelizmente, para o governador, o tiro saiu pela culatra. Ao tentar desqualificar Catarina, sua atitude apenas chama mais atenção para um tema fundamental no debate público eleitoral deste momento: qual é a responsabilidade do Estado em relação aos direitos humanos dos cidadãos, dos quais o direito à água faz parte? A primazia da lógica de mercado na gestão de empresas que oferecem serviços públicos, como a Sabesp, permite a garantia de direitos? A proposta do não controle do Estado sobre os preços dos serviços públicos em geral – como a que defende o PSDB – pode garantir os direitos da população de acesso a estes serviços?

No debate eleitoral sobre a crise da água, a competência em fazer ou deixar de fazer obras é muito menos relevante do que esta questão de fundo: o papel do Estado na garantia de direitos. Questão que, claramente, também divide as propostas dos candidatos à presidência em campos opostos.

*Coluna originalmente publicada no Yahoo!Blogs.

13 comentários sobre “A crise da água em São Paulo, a ONU, as eleições e o tiro pela culatra do governador

    • GAME OVER

      Caro leitor,

      Acordamos nesta segunda-feira com as cartas abertas, expostas à mesa. Elas apontam o caminho que os mercados temiam.

      Os brasileiros foram às urnas na véspera e optaram pela continuidade da política atual.

      Com isso, temos um ponto final na incerteza que impôs aos ativos brasileiros a maior volatilidade do mundo em 2014.

      Quais as consequências dessa escolha?

      Independemente da retórica de “mudança” utilizada em campanha, o que vemos de fato (e nos atos) é uma reafirmação das práticas atuais.

      Como já alertaram em alto e bom som interlocutores oficiais do governo, como o Ministro Guido Mantega, a política vigente será “levada até as últimas consequências”.

      Ao longo de toda a campanha eleitoral, não houve um episódio sequer em que a presidente tenha assumido qualquer erro na condução da política econômica, outra forte evidência de compactuação com a situação atual.

      Pelo contrário, o risco crescente de derrota nas urnas levou a campanha da situação até as últimas consequências, ao embate mais sórdido já visto na democracia brasileira.

      Esse embate garantiu a continuidade no poder, mas desconstruiu qualquer ponte de ligação do governo com o setor produtivo, que enfrenta o maior processo de desindustrialização da história e convive com o menor ritmo de crescimento da atividade de toda a república desde Floriano Peixoto.

      A insatisfação do setor privado é generalizada, expressa na queda dos níveis de investimento e pelos índices de confiança entre mínimas históricas.

      Reconstruir confiança é um processo árduo.

      E dobrar a mão em uma aposta que já se provou equivocada é um passo inequívoco rumo a consequências desastrosas.

      O Brasil vai acabar?

      Não, países não acabam. Metaforicamente, talvez. O que já se provou encerrado foi o modelo de Brasil construído em 1994, a partir da estabilização, adoção do plano real e respeito ao tripé econômico.

      Esse fim é confirmado pela defesa de um novo tripé e provado pelos indicadores econômicos divulgados (ainda que alguns tenham sido oportunamente adiados).

      A montanha-russa do dólar, dos juros e das ações brasileiras nos últimos meses é evidência do que está por vir.

      O momento exige cautela.

      Sim, haverá desdobramentos imediatos sobre as diversas classes de ativos, com consequências óbvias sobre os patrimônios individuais.

      Até a última sexta-feira os ativos ainda embutiam a possibilidade de mudança. O rali das ações de estatais no último pregão antes do final de semana comprova o ponto.

      Agora, com a tendência definida, cartas abertas, há uma enorme distorção de preços a ser corrigida.

      A primeira reação dos mercados à definição do cenário político é um tanto enfática. A abertura das negociações no mercado internacional nesta segunda-feira impôs queda de 15% aos papéis da Petrobras, por exemplo, apenas um dos ícones da ingerência política do atual governo.

      A experiência mostra que poucos dias fazem grande diferença para os mercados, e as grandes crises e solavancos escondem as maiores oportunidades.

      Pelo tamanho do gap e pela importância do evento, esta primeira correção por si só pode ser fatal.

      Na iminência de um dólar em busca de R$ 3,00 e de um Ibovespa a 12 mil pontos na pontuação em dólares (40 mil pontos em reais), você terá de encarar tais desdobramentos, precisa saber lidar com eles.

      Todas as classes de ativos estão sujeitas à correção. Não há para onde correr

      Felipe Miranda

  1. Lamentável sua posição Raquel, como arquiteta e urbanista pensava que sua posição fosse em prol da coletividade e não defendendo partidos e visões unilaterais que só beneficiam o poder, apenas isso!

  2. Este é somente um exemplo decorrente do grave problema das Agencias Reguladoras brasileiras que deixaram de ser independentes, estão aparelhadas por pessoas que desconhecem o objeto da respectiva Agencia Reguladora, e, ainda, não cumprem a obrigação primordial de FISCALIZAR.

  3. Raquel,fico orgulhoso de ver seus comentários,sempre respeitosos e firmes na defesa dos direitos humanos!Continue. O mercado e os capitalistas não conseguem entender essa lógica. Por isso é importante sempre que alguém se posicione com clareza,não pra que eles possam entender,mas pra fortalecer aqueles que acreditam nisso! Obrigado.

  4. “…a inadequação de posturas como a da Sabesp de não fornecer serviços de abastecimento de água e de saneamento em assentamentos informais.

    A relatora tem certeza que esteve em São Paulo?

    O que mais tem na periferia de São Paulo são assentamentos informais – um sofisma para assentamentos ilegais. Em nenhum deles falta água. Mas sobram gatos.

    Lamentável que a relatora tenha feito seu discurso sem conhecer a realidade paulistana do inchaço populacional que deu origem a toda a desgraceira que vemos aí, em especial a violência. Triste ver uma pessoa ocupando cargo tão importante proferindo discurso tão leviano, fora do contexto da realidade brasileira. Ela pensa que São Paulo, por ser ‘o estado mais rico’ tem como dar água para todos, ainda que falte.

    Ela visitou o Brasil inteiro mas as pedras de seu discurso foram cair em SP. Por que?

  5. Texto envolvente e inteligente, você está de parabéns. Apenas acho triste ler comentários falando sobre partidarismo, quando na realidade as pessoas apenas não querem ver que a crise hídrica de São Paulo chegou ao ponto que está pela má gestão do Governo do estado, que prefere maquiar em vez de resolver a situação.

  6. Óbvio que o problema da falta de água é dada unicamente as forças da natureza, afinal foi São Pedro que nos últimos 10 anos não construiu uma única represa e foi a providência divina que está canalizando a água restante para os bairros mais nobres e ignorando os mais pobres.

  7. Olá Raquel, sou leigo para qualquer assunto em São Paulo, mas concordo com os motivos listados por você no post “Voto em Dilma no Segundo Turno”. Não pude comentar, pois é restrito aos assinantes Folha. Sou mineiro e tenho minhas razões para negar Aécio. Como estou correndo de polêmicas, postei o que penso em meu blog: http://www.alexmirandajornalismo.blogspot.com.br/

    Eu estou fugindo de assuntos polêmicos, mas acho que vocês que têm mais créditos e leitores não devem se sentir coagidos. Sei que você não se sente. Não se preocupe porque ninguém lê o meu blog, portanto pode-se escrever o quiser lá.

    Alex Miranda

  8. Nossa precisou uma sra. da ONU para dizer que todo ser humano tem direito a água e saneamento básico, infelizmente não chove a um século , estamos passando um clima de deserto .

  9. EXCELENTE ARTIGO.
    Muito claro, fundamentado e superobjetivo.

    PARABÉNS, encore une fois, Rachel.
    Um abraço
    Teresa

    De:

  10. A crônica de um fracasso
    Data: 31/10/2014
    Autor: Heitor Scalambrini Costa
    Governos têm sucesso quando executam políticas públicas que respondem aos desafios apresentados, e criam assim condições para um futuro melhor. No caso do que se convencionou chamar da crise de desabastecimento de água em São Paulo, algumas características deste evento foram sendo delineadas, e hoje estão bem definidas.
    O sistema Cantareira, que abastece 364 municípios paulistas, de um total de 645, atendendo 27,7 milhões de pessoas que respondem por 73% da receita da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detém 50,26% das ações da companhia, e os outros 49,74% estão nas mãos de acionistas privados), poderá deixar 6,5 milhões de paulistanos sem água em suas torneiras. A culpa é menos de São Pedro do que do governo de São Paulo que administra a Sabesp, e que subestimou os impactos das mudanças climáticas, da extração desordenada e descontrolada de recursos hídricos, da falta de conservação e proteção dos mananciais, e, não menos relevante, da poluição.
    Faltaram planejamento estratégico na gestão integrada e compartilhada dos recursos hídricos, e os investimentos necessários em obras que poderiam ter amenizado o racionamento existente (sobre o qual o presidente da Sabesp demonstrou descaso ao dizer que “Não existe racionamento, existe uma administração da disponibilidade de água”).
    Em 2004, uma série de seminários com especialistas debateram a crise de 2003 do sistema Cantareira, e apontaram para a necessidade de ampliar a disponibilidade de água do sistema, indicando que o melhor caminho para isso era buscar água no Vale do Ribeira através de uma obra que demoraria aproximadamente 10 anos para ser estudada, projetada e concluída, mas que, caso tivesse sido realizada, provavelmente não haveria problema de escassez de água como ocorre atualmente.
    E a falta de transparência ficou evidenciada, mais do que nunca, quando foi tornado público um relatório de 2012 da própria Sabesp, revelando o risco de desabastecimento no sistema Cantareira, e alertando investidores da Bolsa de Valores de Nova York para a estiagem prevista e seus impactos nas finanças da empresa. Somente encarou o problema a partir do inicio de 2014, quando criou um bônus para quem economizasse água.
    A irresponsabilidade técnica e gerencial da empresa merece ser destacada. O plano enviado a ANA (Agência Nacional de Águas) para operar o sistema Cantareira até abril de 2015 não tem amparo adequado na realidade. A probabilidade de recuperação do sistema é altamente arriscada, com um cenário traçado que já não se confirma neste mês de outubro (2014).
    A arrogância e soberba dos gestores da água em São Paulo levaram a Justiça Federal a proibir a captação da segunda cota do volume morto do sistema Cantareira, já que a empresa vinha captando mais água que o autorizado. Tudo se faz para não decretar oficialmente o racionamento, nem prejudicar o valor de suas ações na bolsa. A água é tratada como um mero “negócio”, não como um bem coletivo.
    Apesar dos problemas verificados nos anos 2000, o que se constatou foi um aprofundamento ainda maior da política da água como mercadoria, e da empresa a serviço do mercado e de interesses políticos escusos, com diretorias indicadas por estes interesses inconfessos, sem nenhuma abertura para um planejamento técnico sério, vinculado às necessidades da população. Prova disso é o quadro funcional da Sabesp, reduzido de 21 mil trabalhadores para 14 mil. Em particular, o setor de engenharia e operação foi diminuído a ponto de, atualmente, várias unidades terem um quadro de técnicos capacitados abaixo da necessidade para a atividade fim da companhia. Por outro lado, no último balanço divulgado foi comemorado um lucro de 1,9 bilhões de reais da companhia, mostrando que do ponto de vista mercadológico a empresa vai bem.
    O centro da questão está na malfadada gestão dos recursos hídricos de responsabilidade do governo do estado de São Paulo. Não por acaso o Ministério Público possui, segundo a Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, 50 investigações sobre a gestão da água feita pela Sabesp.
    A mercantilização de um bem essencial a vida, cujo lucro, ao invés de usar na realização de obras, paga dividendos a acionistas e especuladores é que tem provocado uma crise de tal dimensão, e consequentemente o sofrimento da população paulista.

    Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

    Muito bem lembrado pelo Maluf, que a ultima grande obra tinha sido feita no Cantareira ainda na época em que era governador, e na mesma época ocorreu em Santos com a contrução de um reservatório em rocha, o reservatório de Aparecida a partir do qual deixou de faltar água até hoje!

    Causa estranheza que a referida relatora só tenha mencionado São Paulo, será que ela visitou só lá !?

    E com relação as promessas do governo federal em relação a integração do Rio São Francisco, que hoje esta sendo utilizado como um corredor de jegue, e que é uma das inumeráveis obras incompletas e inacabadas do PAC.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s