Prédio vazio há mais de dez anos pode?

Na semana passada, depois do violento episódio da reintegração de posse de um edifício na av. São João, no centro de São Paulo, me chamaram a atenção os comentários em apoio à ação da Polícia Militar, justificados na defesa pura e simples do direito à propriedade privada. Segundo essa visão, se “invadiram” a propriedade de outrem, a polícia tem que tirar. E pronto.

Se há gente que pensa assim, talvez seja porque alguns elementos importantes dessa discussão não são conhecidos. O prédio da av. São João, inaugurado em 1991 para ser um hotel, nunca chegou a funcionar. Por acaso terrenos e imóveis podem ficar vazios ou subutilizados em pleno centro da cidade durante anos, às vezes décadas? Não, não podem.

Não tirei isso da minha cabeça. A Constituição do país, em primeiro lugar, o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor, entre outras leis, regulam a questão. Todos lembram que a Constituição garante o direito de propriedade, mas esquecem que ela também garante que “a propriedade atenderá a sua função social”.

Mas quem define a função social das propriedades urbanas? Ainda de acordo com a Constituição, é o Plano Diretor de cada cidade que define para cada região, de acordo com a política urbana naquele período, a função social de cada um dos imóveis.

Desde 2002, o Plano Diretor de São Paulo já determinava que as áreas centrais são prioritárias para repovoamento. Ou seja, nessa área específica, imóveis vazios devem ser reocupados por moradias. O plano vai mais longe: reconhecendo a enorme demanda de habitação para setores de menor renda, também introduziu a figura das Zonas Especiais de Interesse Social –inúmeros edifícios vazios ou subutilizados no centro de São Paulo estão incluídos nessas zonas, reafirmando claramente essa destinação.

Se a propriedade não estiver cumprindo com sua função social, o proprietário pode ser penalizado. Tais penas já estão previstas desde 1988 na Constituição, regulamentadas pelo Estatuto da Cidade.

A primeira delas é a obrigatoriedade de construir e dar um uso ao imóvel, atendendo à função social que lhe cabe. Se isso não for feito, a prefeitura pode aplicar um aumento progressivo do IPTU, durante cinco anos, até o limite de 15% do valor do imóvel. Se ainda assim o proprietário não fizer nada, a prefeitura pode desapropriá-lo, pagando com títulos da dívida pública em vez de dinheiro.

Por que, então, tantos edifícios vazios e subutilizados como o da São João ainda não estão sofrendo as penalidades previstas? Em 2011, a prefeitura chegou a notificar mais de mil imóveis vazios ou subutilizados. O que aconteceu desde então? Por que em 2014, 26 anos depois de escrevermos a Constituição, as sanções que pesam sobre a subutilização continuam bloqueadas?

Chega a ser acintoso que alguém mantenha imóveis ociosos em áreas centrais, enquanto tanta gente não tem onde morar ou mora em péssimas condições. E é absolutamente vergonhoso que o Judiciário siga fechando os olhos para essa situação e ignorando todos os textos legais que regulam a função social da propriedade, quando o dono de um prédio ocupado entra com o pedido de reintegração de posse.

A crise habitacional é gravíssima e não faltam leis que possibilitem o seu enfrentamento. Falta aplicá-las.

*Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

11 comentários sobre “Prédio vazio há mais de dez anos pode?

  1. Pois é, parece que o ex-Prefeito Kassab não notificou em 2011, ele pré-notificou os imóveis que seriam objeto de pressão pela utilização através dos instrumentos previstos no Plano Diretor de 2002. Ou seja, não valeu de nada! Não existe pré-notificar!
    Agora o Plano Diretor de 2014 prevê os instrumentos, estes são auto-aplicáveis (ver texto de Anaí Rodrigues – http://observasp.wordpress.com/2014/08/18/o-plano-diretor-e-a-promocao-da-funcao-social-da-propriedade/#more-307), o Prefeito Haddad mapeou os imóveis, mas há o receio de notificar as áreas ocupadas e isto servir para acelerar o processo de expulsão por reintegração de posse dos quase 100 imóveis ocupados em São Paulo. Segue um recado para o Judiciário, Governo do Estado, Polícia: é possível sentar junto com a Prefeitura, movimentos sociais e tomar medidas para evitar situações como a vivida na última terça-feira (16/set) se repita?

  2. Estamos diante de um momento crítico na história da terra e na nossa democracia atual ( especialmente aqui no Brasil, quando se fala na cidade de São Paulo. ) numa época em que o povo deve escolher seu futuro. À medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frágil,o futuro enfrenta ao mesmo tempo,grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante,devemos reconhecer que,no meio de uma magnífica diversidade de culturas e formas de vida,somos uma família humana e uma comunidade terrestre com destino comum. O que leva o poder do homem sobre o homem ? essa pergunta que não quer calar ! como se não bastasse a terra está ficando doente ! Devemos somar forças para gerar uma sociedade sustentável global baseada no respeito a natureza,nos direitos humanos Universais,na justiça social,na justiça econômica,e numa cultura de paz. Para chegar a este propósito,é imperativo que nós povos da terra,governantes deste país e de outros paises, declaremos em uma só voz nossa responsabilidade uns para com os outros,com a grande comunidade da vida,e com as futuras gerações ! Estou dando indicativo 13 motivos ou 13 princípios como desafio para o futuro . I – respeitar a terra e a vida em toda sua diversidade II – cuidar da comunidade da vida com compreensão,compaixão e amor III -_ Construir sociedades democráticas que sejam justas,participativas,sustentáveis e pacíficas IV- garantir as dádivas e a beleza da terra para as atuais e as futuras gerações V- Erradicar a pobreza como um imperativo ético,social e ambiental VI – Defender,sem discriminação,os direitos de todas as pessoas a um ambiente natural e social, capaz de assegurar a si e a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual,concedendo especial atenção aos direitos dos povos quilombolas ,indígenas e minorias VII- Garantir que as atividade e instituições econômicas em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma eqüitativa e sustentável VIII- Afirmar a igualdade e a equidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento e assegurar o acesso universal à educação, moradia,assistência de saúde, veste,alimentação e as oportunidades econômicas IX- Promover uma cultura de tolerância,não violência e paz X- tratar de todos os seres vivos com respeito e consideração XI – Integrar,na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida,os conhecimentos,valores e habilidades necessárias para um modo de vida sustentável XII- Adotar padrões de produção,consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da terra,os direitos humanos e o bem estar comunitário XIII- Proteger e restaurara integridade dos sistema ecológicos da terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida . ISTO REQUER UMA MUDANÇANA MENTE E NO CORAÇÃO DOS HOMENS. DEVEMOS DESENVOLVER E APLICAR COM IMAGINAÇÃO A VISÃO DE UM MODO DE VIDA SUSTENT´VEL AOS NÍVEIS LOCAL,NACIONAL,REGIONAL E GLOBAL. NOSSA DIVERSIDADE CULTURAL É UMA HERANÇA PRECIOSA, E DIFERENTES CULTURAS ENCONTRARÃO SUAS PRÓPRIAS E DISTINTAS FOSMAS DE REALIZAR ESTA VISÃO ! Obrigado … Roberto Marcelino do Rosario

  3. Em outras palavras, o Prefeito Haddad está fazendo a parte dele, os outros é que não estão. E viva o PT, né?!
    Olha, eu gostaria, sinceramente, de ler aqui artigos/comentários respaldados também no que diz a nossa Constituição e as nossas leis (que, em princípio, refletem a vontade do nosso povo), e não meramente em motivações político-ideológicas. Devemos nos lembrar, sempre, que vivemos num estado democrático de DIREITO. Fico até constrangido de perceber um quase total desconhecimento de questões básicas, questões que qualquer aluno de primeiro ano do Largo São Francisco parece conhecer melhor: princípio da separação dos Poderes; atribuições constitucionais de cada Poder da República; princípios da Administração Pública; e assim por diante. Lamento muito, pois, como já comentei num artigo anterior, promovendo esse tipo de reflexão/debate, acho que não se avançará na solução do problema.

  4. Paula Santoro tem razão .Talvez seja a hora do Ministério Público assumir o papel de mediador das relações entre prefeitura , movimentos sociais e varas judiciais , para que a função social da propriedade seja respeitada nos termos definidos pelo Plano Diretor ; caso contrario isso vai virar uma guerra urbana com perdas sobretudo para os mais frágeis: as crianças, os idosos , os doentes . É inaceitável e socialmente cruel esta situação de imóveis abandonados em áreas nobres da cidade enquanto há tanta gente sem ter onde morar ou mora longe demais do centro onde trabalha . A justiça social tem que prevalecer sobre a especulação imobiliária que está por trás da maioria desses casos no Brasil inteiro e não apenas em SP , se é que o Brasil quer ser reconhecido no mundo como uma democracia é não uma republiqueta de 3a categoria do capital imobiliário .

  5. Pingback: Os imóveis vazios do centro e a função social da propriedade | Hum Historiador

  6. Se está pagando os impostos, que não devem ser baratos e mantendo o local limpo e seguro para quem circula próximo , acredito que possa. O que não pode é mais uma vez o governo jogar no colo das empresas privadas o seu dever de construír moradias para a população miseravel.

    • Ricardo ! A iniciativa privada também contribuirá para requalificar áreas degradadas. Só para seu governo; As diretrizes urbanísticas do projeto incorporam conceitos de adensamento já previsto na legislaçãodo uso do solo da cidade e deverão propiciar espaços mais abertos,plurais e seguros…O imvestimento previsto são de R$3,5 bilhões,a serem viabilizados pela iniciativa privada, você Ricardo foi muito infeliz no seu comentario….. Hoje a Prefeitura de S.Paulo, junto com a iniciativa privada e a contra partida do governo Estadual não estão medindo esforço para viabilizar o programa casa para todos… isto é um momento único…isto é um momento histórico…. vamos trabalhar juntos…governos ,sociedade , e movimentos sociais para conferir sua dignidade defenitiva….

  7. Se o dono para os impostos devidos, o uso fruto fica a critério de proprietário. Não acho justo tirar de quem tem, temos sim q fazer uma ação social mais atenciosa e criteriosa pois muitos que ganham vendem e voltam a invadir novos terrenos e imóveis. Isso q é correto? Vim do nada e com muita luta consegui ter meu imóvel e acredito eu q sou mulher e sozinha consegui de forma honesta, porque os outros q tem família não lutam com a verdadeira vontade e garra?

    Será que a Sra. Raquel abreria mão de sua casa luxuosa para construir moradias sociais? Ficaria sem um quintal ou jardim para moradia? Deixaria os hotéis de luxo para uma pensão? Acho que é muito bonito na fala mais a prática afeta outras pessoas que deram o sangue pela conquista e não quem fala bonito.

  8. Concordo com a ideia geral, prédios vazios no Centro deveria haver menos, e pertence às autoridades ver o porquê e buscar remédios.
    Discordo das suas sugestões. Temo muito que o Centro, por falta cada vez mais acentuada de moradores de classe média, se transforme definitivamente num gueto de pobres e miseráveis. Lugar desprovido de pessoas capacitadas para falar em nome dele e dos seus interesses é condenado à médio ou longo prazo.
    O Centro é o melhor lugar da cidade para se viver como pedestre, e deveria ser o espaço de convivência social que falta à Sao Paulo. Chamar mais pobres para este lugar excepcional, que ja’ abriga -ou deixa ao leu nas ruas- tantos miseráveis, sera’ mesmo uma boa ideia ?

  9. cuidado com as palavras… miseráveis,, são pessoas de baixa renda… Robert Viale… Ausências das leis urbanísticas tem muito incomodado o avanço da moradia na cidade de São Paulo a sua existência baseada nem critérios técnicos irreais e sem conssiderar os impactos socioeconômicos das normas urbaníticas e regras de construção; tem tidoum papel fundamental na consolidação da ilegalidade e da segregação..alimentando as desigualdade neste país e nos estadosbrasileiros provocadas pelo mercado imobilíarios. – Além disso deve-se ressaltar a dificudade de implementação das leis em vigor…. Robert Viale Não coloca palavras na minha boca… tenha equilibrio na língua… palavras suas mal colocadas … A despeito de seus efeitos perversos, as inrregularidade tem tido tolerada em nossas cidades, desde que afastada de determinados pontos mais visíveis ou áreas mais valorizadas..Ainda que diverssas formas nocivas de ilegalidade urbana também estejam entrelaçadas e associa aos grupos mais privilegiados… Por isso sou a favor das pessoas de bem e de famílias de baixa renda …sou também uns dos autores que intefere na regularização do solo do centro da cidade SP… sou o que sou…. Fica com Deus ! ! ! Robert Viale …. de Roberto Marcelino do Rosário .

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