Moradia não é caso de polícia

Edifício é ocupado pela FLM (Frente de Luta por Moradia e fica na Av. São João, altura do número 605

Na última terça-feira, mais uma vez a cidade de São Paulo presenciou cenas absurdas de violência. Mais uma vez – já que esta não foi a primeira – a reintegração de posse de um edifício que, abandonado há anos, havia sido ocupado por famílias sem teto foi executada pela Polícia Militar. Desta vez, foi o prédio do Hotel Aquarius, na Avenida São João, centro da cidade.

Crianças gritando, mulheres tentando se proteger de pauladas, gás lacrimogênio, gente sangrando… cenas de guerra. Mas… guerra de quem contra quem? As cenas que testemunhamos esta semana simplesmente indicam que está tudo errado!

Senão vejamos: seria possível argumentar que a Polícia Militar estava simplesmente executando a ordem judicial para desocupar o prédio. E que só saíram na porrada porque os moradores não quiseram deixar o imóvel pacificamente. Mas, vamos examinar ponto por ponto estas afirmações.

Em primeiro lugar: por que será que mais de 200 famílias ocuparam este – e pelo menos mais uma centena de prédios ou terrenos vazios em São Paulo? Resposta: por que não têm NENHUMA outra alternativa de moradia! Estamos vivendo uma situação de enorme alta nos preços dos imóveis e dos aluguéis, muito superior ao crescimento da renda da população, mesmo considerando o aumento das ofertas de emprego nos últimos anos. E simplesmente o que existe de política habitacional hoje na cidade para uma situação de emergência como esta é: NADA.

Como disse uma moradora à imprensa, depois da reintegração de posse, “os móveis vão para o depósito, e as pessoas pra rua”. Provavelmente, vão para outra ocupação como esta, já que até o mercado de aluguéis de barraco de favela está inflacionado!

Em segundo lugar: o juiz que decretou a reintegração de posse do prédio – e terceirizou “o serviço” para a Polícia Militar –, além de checar se o edifício realmente pertencia aos proprietários que o estavam requisitando de volta, deveria checar também alguns trechos da Constituição Brasileira, do Estatuto das Cidades e do Plano Diretor, que afirmam, com todas as letras, que imóveis vazios ou subutilizados que não estejam cumprindo sua função social estão sujeitos a sanções. Na nossa Constituição, que o juiz esquece de ler, a propriedade, além de constituir um patrimônio de seu dono, tem uma responsabilidade pública em relação à sociedade.

Por volta das 16 horas desta terça-feira, 16, a situação no centro da capital paulista voltou a ficar tensa após confrontos causados pela reintegração de posse de um prédio do Aquarius Hotel ocupado na Avenida São João. A Polícia Militar voltou a lançar bombas de gás na região. Manifestantes fazem barricadas, interrompendo fluxo de veículos.

Este mesmo juiz também deveria saber que, no nosso país, as pessoas têm direitos e, assim como o proprietário tem direito de reivindicar de volta seu prédio, as crianças e as mulheres, os idosos e os mais vulneráveis têm o direito de ser protegidos. Isso significa que não se pode simplesmente decretar que as pessoas têm que cair fora do imóvel, sem também encaminhar, de alguma forma, a proteção para quem vai ficar vulnerável por esta situação.

Trocando em miúdos: há formas e formas de executar reintegrações de posse. A pior delas é deixar nas mãos da Polícia Militar, sem mediadores, sem que organismos de proteção dos direitos sejam acionados e respeitados, participando ativamente, e sem alternativas imediatas. Uma coisa é devolver o imóvel ao proprietário, outra, é o destino das famílias. O encaminhamento das famílias é uma questão social, não um caso de polícia.

O prédio da São João é apenas um entre as centenas de prédios vazios ou subutilizados há anos, às vezes, décadas, que poderiam ser transformados em habitação de interesse social. Mas os programas habitacionais de que dispomos hoje são totalmente inadequados para viabilizar a reforma e reabilitação destes prédios, a fim de atender famílias de tão baixa renda. Como se baseiam na aquisição da propriedade, a conta não fecha jamais…

Recentemente, estive no Uruguai para participar de um evento a convite da Federação Uruguaia de Cooperativas de Moradia (FUCVAM), e pude conhecer de perto uma iniciativa interessante desenvolvida pela Prefeitura de Montevidéu. A prefeitura tem uma carteira de imóveis, inclusive no centro histórico, que são disponibilizados para a Federação, que por sua vez os repassa para cooperativas reformarem ou construírem moradias populares.

Estes imóveis não se tornam propriedade individual de ninguém, são propriedade das cooperativas. Os moradores pagam a estas cotas mensais para cobrir parte dos custos da reforma ou construção e, posteriormente, da manutenção. As famílias moram nestes imóveis com usufruto permanente. Se alguma quiser se mudar, outra família, também cooperativada, também do mesmo extrato de renda, ocupará o seu lugar.

Hoje, em São Paulo, mais de 30 prédios ocupados na região central estão com processos de reintegração de posse em curso. Se não quisermos ver a repetição destas cenas lamentáveis, é urgente mudar os procedimentos de reintegração. Mas é urgente também avançarmos numa política de moradia capaz de oferecer alternativas.

*Texto originalmente publicado no Yahoo!Blogs.

14 comentários sobre “Moradia não é caso de polícia

  1. Outra coisa:
    os imóveis reintegrados aos proprietários, no geral, continuam desocupados, sem cumprir a função social. Assim, caberia ao poder público, a cada reintegração, exigir que o proprietário apresentasse um projeto de uso e, em tempo estipulado, o colocasse em prática.
    Prova de que esse tipo de controle não existe é o fato de que muitos prédios reintegrados passam a ser novamente ocupados. Isso demonstra que os movimentos organizados de moradia sabem mais que a própria prefeitura a respeito do abandono e do não cumprimento da função social dos imóveis. Na maioria dos casos, uma “ficha” da situação de um prédio abandonado, tanto quanto das dívidas públicas do proprietário é realizada pelos ocupantes. Há casos absurdos que são revelados justamente quando um prédio é ocupado.
    Contudo, um(a) determinado(a) juiz(a), quando repassa à polícia o poder da reintegração, sequer aventa a necessidade de averiguar a situação fundiária frente a legislação.
    Não há, assim, ajuste possível para que se inicie uma real política fundiária e habitacional. O judiciário parece isento desse tipo de compromisso.
    Foi divulgada num jornal a consideração do prefeito Haddad sobre o hotel Aquarios, grosso modo dizendo que ele faria outros 3 prédios com o dinheiro necessário para reformar o edifício na Av. São João e disponibililá-lo como HIS. Que estupidez! Essa conta certamente equivale a dizer de eventuais 3 prédios de péssima qualidade a 30 kms do centro, onde o pobre não tem emprego, escola para os filhos e acesso à cidade propriamente dita. De modo que essa consideração do prefeito revela o pior, pois reafirma que “lugar de pobre” deve ser na perifa.
    No caso do Aquarios, vale consultar o TFG da arquiteta Tânia Helou realizado na FAU USP há cerca de 3 anos. Neste trabalho, ainda que um estudo preliminar, Tânia considerou a conversão do prédio em HIS e propôs unidades habitacionais além de espaços de convivência e serviços aos moradores. No embalo, neste TFG há um histórico do projeto de hotel nunca de fato colocado em funcionamento.

    • Quanta a construção de moradias a 30 km, qual o problema? O morador que comprou um imovel a 30 km do centro seguindo a sua lógica, deve ser um idiota. É isso mesmo?
      Quanto a utilização para fim social, se nao existe processo validando isso, não dá permissao a ninguém invadir. Por acaso agora a lei é interpretada e executada por cada um de nós? Para que precisamos de judiciario? Na boa….. o artigo e esse comentario estão mais para uma piada do que um comentário.

  2. Muito bem lembrado , Raquel . A justiça no Brasil continua cega e surda ( para os direitos e os clamores do povo , claro ).
    Em Belém do Pará a situação é muito pior . Há centenas de prédios e terrenos abandonados , casas inteiras desabando no Centro Histórico e outros bairros centrais mas a policia não deixa os pobres nem chegarem perto . É a segurança pública à serviço do abandono de um bem privado . E quem paga a conta ? Nós , claro .MCMV ? O governador não promove o programa federal porque diz que os terrenos na cidade são muito caros . Ou seja , por aqui , moradia adequada está na estaca ZERO .E o povo sofre nos alagados tendo que pagar até a água que vai beber porque a que sai da torneira, quando sai , não presta .Uma calamidade pública

    • Caracas, enquanto não houver uma decisão judicial ninguem pode invadir propriedade….. que piada esses comentarios!

  3. se há um culpado, este é o poder público; digamos, o principal culpado; governos federal, estadual e municipal; infelizmente o seu artigo pouco fala dele, preferindo culpar o juiz e, um pouco menos, a polícia; acho que essa falta de visão ajuda um tanto a perpetuar o problema; com todo o respeito pelos seus títulos etc; para mim, não importa quem diz, mas o que é dito; no mais, sua análise a meu ver é correta

    • Estou de acordo! Dificil criticar o poder publico, uma vez que o representante do poder publico responsável por tomar essa iniciativa é do mesmo partido!!!! Isso mostra a total isenção da blogueira, certo?

  4. Raquel, entendo que é um problema estrutural (envolvendo esferas: federal, estadual e municipal; legislativo e judiciário etc), portanto muito acima de ações pequenas e individuais. Mas, apesar disso, gostaria que você em um algum post escreva como qualquer pessoa, pode contribuir, se é que é possível, para melhorar essa questão de moradia.

  5. Raquel, juiz não pode agir simplesmente “pelo seu gosto pessoal”, até porque ele não pode praticar seus atos sem que alguém o provoque – no caso, os donos do prédio.

    Juiz também não pode ficar inventando aquilo que não está nos autos, como procurar justificativas válidas para que essas pessoas fiquem nos prédios – ele tem que mandar cumprir a reintegração de posse, para a qual não há como se recusar alegando “que tais pessoas não tem para onde ir” (até porque, se assim o fosse, todo prédio poderia ser ocupado em SP alegando necessidade extrema).

    Juiz manda cumprir o dispositivo legal. Ainda que, confesso, seja injusto.

  6. Via ontem no Fantástico uma reportagem sobre este caso, que incluía uma breve entrevista com você. Também ouviram policiais, alguns (ex) moradores e o menino que foi flagrado abraçando, em lagrimas, um policial. Aliás, parece que só fizeram a reportagem por causa do apelo emocional desse abraço. Nenhuma entrevista com o possível dono do prédio ou com o juiz que autorizou a reintegração. A gente vê que o aspecto social da propriedade, apesar de determinado na Constituição, permanece ignorado. Ainda vivemos na prática um regime fundado inteiramente no lucro e no patrimônio particulares, e o próprio pensamento de nossos juízes obedece a esse regime. O que falta e’ uma grande mudança de cultura que permeie nossa justiça e se reflita nos outros setores da sociedade – incluindo a imprensa. Até isso acontecer, o social entre nos vai continuar sendo assunto de polícia.

  7. Bom dia …. Raquel Rolnik… eu vi a sua matéria no Domingo pelo fantástico, a príncipio eu estava no dia da reintegração de posse… vi tudo de perto. Foi uma verdadeira visão do inferno…. a Frente de Luta por moradia é um movimentos sociais que ajuda combater as especulações imobiliárias.Hoje na minha concepção a classe trabalhadora de baixa renda tem que passar por esse processo , para atingir o maior auto grau de luta, mesmo sabendo de seus direitos fundamentais… vejo no futuro nascerão novos representantes, apostando na juventude e novos movimentos sociais e novos heróis…. A luta é pra valer… a luta é sempre ! Enquanto houver repressão ,manipulação,simulação, corrupção será mantida acesa chamas daqueles que lutam a vida toda e sempre…sempre….. serão imprecindiveis…. Bom dia para todos ! Roberto Marcelino do Rosario ..

  8. Excelente matéria. Realmente não é por falta de leis, pois elas estão ai para promover a reforma urbana e acabar com a especulação imobiliária urbana. Por outro lado a desapropriação por via legal conta com a conivência de péssimos avaliadores que trabalham para o judiciário. O caso do hotel é bem representativo. Foi avaliado em 40 milhões pelo judiciário o que fez o prefeito desistir da negociaçãoi. O Prefeito Haddad precisa agilizar a aplicação dos instrumentos criados no PDE desde 2002! Parabéns pela lucudez da matéria.. A violência desmedida do governo estadual foi outro traço absurdo desse episódio. Chega de violência contra a população que busca solução para a crise da moradia nas cidades brasileiras.

  9. Pingback: Moradia não é caso de polícia | Blog dos Desenvolvimentistas

  10. Blá, blá , blá, blá . E a solução lógica qual seria? deve haver alguma saída para contentar a todos ou não? tem sempre que ser na marra?

  11. Raquel,
    Todos os seus argumentos são coerentes. Porém, em momento algum as suas ideias parecem ser fundamentadas em argumentos dos dois lados, de quem está sendo “expulso” e de quem está “expulsando”. Além disso, em alguns casos, você mesma se contradiz. Ora, vejamos, você diz que o proprietário precisa adequar o imóvel de acordo com seu papel social. Agora me responda, como é possível adequá-lo para tal função sem que haja desocupação? Uma outra questão que você levanta é sobre a mediação para desocupação. Você poderia, ao menos, enriquecer a afirmação, visto que houve (conforme a matéria do Fantástico) acordo firmado para a desocupação e este não foi cumprido pelos ocupantes.

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