Seis desafios para mudar as cidades

HÁ quase um consenso no país de que nossas cidades não podem mais continuar como estão e que mudanças são necessárias se quisermos imaginar um futuro menos precário do que temos hoje, enfrentando temas urgentes como mobilidade, habitação e qualidade ambiental.

Considerando o profundo mal-estar urbano que vivemos, explicitado nas manifestações de junho de 2013, esse deveria ser um dos temas centrais do debate eleitoral.

Nossa crise urbana tem raízes profundamente entranhadas na forma como o Estado e a política estão organizados há décadas para gerir o território brasileiro. E dificilmente uma reforma que não encare essas questões poderá promover reais transformações.

Apresento aqui, muito brevemente, alguns temas estruturais que, acredito, precisam ser enfrentados nacionalmente:

1. O desafio federativo: o modelo que temos de administração do território -município/Estado/União-não dá conta da diversidade de realidades urbanas. Como podemos definir como “município” e atribuir as mesmas competências e responsabilidades a uma cidade isolada de mil habitantes e a uma metrópole de 20 milhões?

2. O desafio do financiamento do desenvolvimento urbano: não temos no país fontes estáveis e permanentes de financiamento da expansão e transformação urbana. De um lado, os municípios não desenvolvem fontes próprias (ai do prefeito que ousar taxar o patrimônio imobiliário!), dependendo crescentemente de transferências dos Estados e, principalmente, do governo federal.

De outro, o que o governo federal tem oferecido nas últimas décadas são recursos para construir casas, enterrar canos ou, secundariamente, construir infraestrutura viária. Mas cidades não são uma soma de casas, canos e vias!

3. O desafio do planejamento de longo prazo: transformações urbanas são processos longos, que envolvem no mínimo 15 anos para se consolidar. Entretanto, planos e projetos de longo prazo não resolvem a necessidade de eleger governantes a cada quatro anos, o que implica opções por intervenções que “apareçam” nesse período, mas que não são, em geral, capazes de promover mudanças estruturais.

4. A superação do controle da política urbana pelos “negócios urbanos”: empreiteiras, concessionárias de serviços de transporte e coleta de lixo, incorporadores e loteadores, embora sejam atores importantes no desenvolvimento das cidades, não podem definir seu rumo, sob pena de transformá-las em simples campo para extração de renda, ao invés de suporte para a vida coletiva de seus habitantes.

5. O desafio da construção do que é público: a vida urbana tem essencialmente uma dimensão pública e, nas cidades, os espaços e serviços públicos deveriam ser elementos estruturadores. Mas, para que isso seja possível, uma mudança é necessária na cultura política dos brasileiros, assumindo o que é público como propriedade coletiva de todos os seus cidadãos.

6. Por fim, não existe cidade que funcione quando suas qualidades são privilégios de poucos e as maiorias são condenadas a viver em “puxadinhos de cidade”. A verdadeira reforma urbana pressupõe a extensão do direito à cidade para todos, concluindo um processo de democratização que ainda não ocorreu no território urbano brasileiro.

* Coluna publicada originalmente no Caderno Cotidiano da Folha.

2 comentários sobre “Seis desafios para mudar as cidades

  1. Entendo que o IPTU já seja uma forma de taxar o Patrimônio Imobiliário, como acontece em São Paulo. A não ser que haja municípios que ainda não cobram o IPTU, não entendi o pleito.
    (Cumpre lembrar que Patrimônio Imobiliário não é renda, ou seja, já há muita gente que não consegue pagar o IPTU).

  2. Temos ainda o desafio político-social protagonizado pela pressão dos ‘movimentos sociais’ como o MTST. O que se viu no episódio da Ocupação Copa do Povo foi uma agressão contra o estado de direito e as instituições. Quem estava na fila de espera por uma habitação do programa Minha Casa Minha Vida foi passado para trás. Semanalmente a cidade é sequestrada e seus cidadãos mantidos refèns por algum desses movimentos revindicando moradias, na marra. Danem-se a lei, a ordem, a cidadania, o respeito.

    Os sindicatos são outro entrave à modernização das cidades. Só para citar um exemplo, os ônibus de São Paulo ainda não substituíram os cobradores pelo cartão eletrônico porque o sindicato não permite. A USP – um importante centro de produção de ideias sobre a cidade – sofre com a folha de pagamento inchada por sindicatos corporativistas que tomaram a universidade para si. Os motoboys por sua vez ameaçam parar a cidade se forem impedidos de invadir as ciclofaixas. Em nome exclusivamente de seus interesses, taxistas são contra faixas de ônibus à direita.

    Essas colocações ilustram o que a classe mais desinformada pensa sobre a cidade e as leis. Pensa que a legislação existe para prejudicá-las quando é exatamente o contrário. Para muita gente, São Paulo é vista como uma gigantesca Serra Pelada onde a ordem é ganhar dinheiro a qualquer custo. Nem que tenha que passar por cima da lei ou sobre seus iguais.

    Por último, precisamos explicar o Direito à Cidade.

    Nada justifica que um país de dimensões continentais como o Brasil concentre algo em torno de 17% de sua população espremida na pequena faixa que vai de Campinas ao Rio de Janeiro causando todos os males que adoeceram essas duas metrópoles. O Direito à Cidade não vigora exclusivamente no Rio e São Paulo. Muito pelo contrário, as cidades que dispõem de espaço para a construção de moradias estão longe dali, nas regiões nordeste e centro-oeste. A única justificativa plausível é que do ponto de vista político, a concentração é ótima. Quanto mais gente concentrada em São Paulo – a mais cobiçada metrópole do pais – mais votos à disposição no banquete eleitoral. Quanto pior, melhor.

    Melhor mudar a bandeira para ‘Direito ao País’.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s