Dois pesos e duas medidas…

Na semana passada, alguns jornais divulgaram que a Prefeitura de São Paulo multou 195 empreendimentos imobiliários suspeitos de envolvimento com a chamada “máfia do ISS”, um esquema no qual empresas pagavam propina para fiscais da prefeitura que, por sua vez, as “livrava” de impostos relacionados às obras.

Diversas irregularidades foram constatadas em vários dos imóveis suspeitos de se beneficiar do esquema. Por exemplo, segundo matéria da Folha, um shopping registrado na prefeitura com área de 3 mil m² tem, na verdade, 6 mil m².

Num caso como este, é interessante notar como rapidamente os “culpados” do poder público são identificados, mas raramente sabemos quem são as empresas envolvidas e seus proprietários. No caso da máfia do ISS, não apenas sabemos nome e sobrenome dos fiscais suspeitos de envolvimento no esquema, como conhecemos até seus rostos, estampados nas notícias dos jornais.

De 218 empreendimentos fiscalizados pela Prefeitura, apenas 23, ou seja, pouco mais de 10%, não foram multados. Porém, de acordo com a imprensa, não temos como saber que empresas são essas, pois a lei do sigilo fiscal impede a prefeitura de divulgar seus nomes e o de seus proprietários.

Parece haver dois pesos e duas medidas no tratamento dessa questão. Isso termina ajudando a construir uma narrativa de que a corrupção é fruto unicamente da ação de servidores públicos e de políticos. Como se a empresa que corrompe, implanta obras em desacordo com a legislação ou executa mal uma obra não fosse igualmente responsável pelo que ocorreu.

4 comentários sobre “Dois pesos e duas medidas…

  1. Totalmente de acordo.
    E assim a imprensa reforça aquela tese equivocada de que “o Brasil é perfeito, o problema são os governos e seus políticos”.

  2. Subscrevo inteiramente a sua opinião.
    Em consequência desta promiscuidade entre os interesses públicos e privados, vamos tendo como consequência, uma cidade que mostra bem quais são os interesses que a “desenham”…

  3. Cara Raquel e leitores deste Blog
    Acho que no caso da divulgação da Lista das Construtoras envolvidas com o Esquema de Corrupção do ISS, cabe primeiro ao Ministério Público, dar uma satisfação a toda sociedade através da imprensa, e em segundo lugar o próprio CREA – Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos, tomar um atitude ética e comprar esta briga também. E se este não faz, de certa maneira está sendo conivente com a corrupção cometida por seus afiliados. O papel dos Conselhos em geral é de fiscalizar a categoria que representa.
    Obrigado pela oportunidade
    Antonio da Ponte
    Creci. 103.472

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