Plano Diretor na Câmara. E agora?

Esta semana deverá ser levado à votação na Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo o texto substitutivo do Plano Diretor, entregue ao Legislativo em setembro de 2013. Após passar pelas comissões, o texto seguirá para o plenário sendo essa a última etapa do processo de discussão, que teve início em abril do ano passado por iniciativa da prefeitura.

Infelizmente, na maior parte das câmaras municipais do Brasil, a discussão de temas e conteúdos foi praticamente abandonada. A aprovação de projetos que interferem na vida das cidades depende fundamentalmente da constituição, pelo prefeito, de uma base majoritária de vereadores aliados.

Uma vez constituída essa base, ela aprova o que vem do Executivo. Sem isso, o prefeito não consegue aprovar nenhum projeto importante. É mais ou menos assim que funcionam nossas câmaras municipais e demais casas legislativas.

Essas maiorias –que jamais se articulam em bases programáticas– são instáveis e heterogêneas. Por um lado se constituem a partir da distribuição de cargos no Executivo que permitam arrecadar dividendos políticos e/ou controlar compras e contratações de terceiros que podem eventualmente gerar recursos para as cada vez mais caras campanhas eleitorais.

Por outro, abrigam em seus quadros grupos de pressão que a cada pauta impõem seus vetos ou bloqueios em nome de interesses particulares não explicitados no espaço público. Contornados os vetos e acertadas as demandas de cargos com a base, vota-se o projeto sem que o texto sequer seja lido em plenário.

Certamente há exceções. Em vários partidos há vereadores e parlamentares insatisfeitos com essa situação, interessados e dispostos a participar dos processos de elaboração do conteúdo das políticas.

Entretanto, essa lógica perversa –que todos conhecem, mas que poucos estão dispostos a enfrentar– tem a ver com a forma como nossos sistemas político, partidário e eleitoral se configuraram no processo de redemocratização do país, impedindo que nossos legisladores realizem os debates que esperamos ao elegê-los e bloqueando, na prática, o poder decisório
dos processos participativos.

Desde a fase de elaboração no Executivo, e também na Câmara, a revisão do Plano Diretor de São Paulo incluiu discussões abertas, com oficinas, audiências públicas temáticas e regionais, além do recebimento de contribuições pela internet.

Tudo isso gerou na sociedade uma grande expectativa com relação ao fechamento desse processo. Queremos saber que novas propostas foram incorporadas, quais foram excluídas, quem são seus autores e, principalmente, como a Câmara atuará nessa fase final.

Para isso, é imprescindível que o debate seja aberto e transparente, que cada vereador possa expressar sua opinião e defendê-la de forma explícita, de maneira que a sociedade compreenda de onde vem cada proposta de modificação e quais suas implicações para a cidade.

Que tenhamos, portanto, um verdadeiro e honesto debate de conteúdo, e não a repetição de uma disputa entre situação e oposição. Sem “submarinos” –aquelas propostas que alteram substancialmente o texto e que ninguém sabe de onde vieram. A cidade merece mais que isso.

* Coluna originalmente publicada no Caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo.

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