Casas modernistas: quando a legislação urbanística vai enfrentar os problemas da preservação?

Está circulando na internet um abaixo-assinado pela preservação do conjunto arquitetônico modernista da Vila Mariana, localizado nas ruas Berta, Afonso Celso e Santa Cruz. Moradores e frequentadores da região temem que um grande empreendimento imobiliário aprovado para ser construído no local ponha em risco o conjunto, que inclui a casa modernista construída em 1927, pelo arquiteto Gregori Warchavchik, no nº 325 da Rua Santa Cruz, e que é tombada pelos órgãos de patrimônio municipal, estadual e federal.

De acordo com o abaixo-assinado, o conjunto tombado vem sendo ameaçado “pelo processo avassalador de urbanização e especulação imobiliária que, como em toda a cidade, vem se mostrando insensível às qualidades especiais dos conjuntos patrimoniais, históricos ou ambientais e contribuindo, enquanto tal, para a exacerbação dos problemas urbanos e a desagregação das relações espaciais e sociais em São Paulo”.

Situação parecida vive o Teatro Oficina, que briga contra a aprovação de construção de um grande empreendimento imobiliário em seu entorno, com várias torres. Em seu blog, o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa denuncia: “O projeto das torres encaixota a Obra de Arte do ‘Arquiteto’ Lina Bardi e impede sua complementação e sua existência de mais de 50 anos de criação de um dos mais fortes Coletivos de Teatro do Mundo desde o Século XX até hoje, 2013.”

De certa forma, esta também é a situação do terreno entre a Rua Augusta e a Caio Prado, onde moradores da região revindicam há décadas a construção do Parque Augusta. Encravada nesta área de 25 mil m², existe uma vegetação de mata atlântica nativa que é tombada pela prefeitura e, portanto, não pode ser removida. Hoje, os proprietários do terreno desejam construir várias torres no local, mas moradores e frequentadores continuam lutando para transformá-lo em parque.

Podemos incluir nessa situação, também, o Cine Belas Artes, desativado desde 2011, quando o proprietário pediu de volta o imóvel, localizado na esquina da Paulista com a Consolação, recusando o valor que os administradores do cinema podiam pagar no reajuste do aluguel. De lá para cá, uma grande disputa se instalou nos órgãos de defesa do patrimônio, a fachada do imóvel foi tombada, mas o impasse sobre o seu uso permanece.

O fato é que nem a legislação de tombamento nem a de uso e ocupação do solo (zoneamento)  dão conta de enfrentar situações como essas. A legislação  de tombamento, em geral, foca no próprio bem – e suas possíveis ameaças – e não nos territórios mais amplos onde estão inseridos.

Por outro lado, as regras de uso e ocupação do solo, que deveriam estabelecer os parâmetros para balizar as transformações urbanísticas da cidade, foram capturadas pela lógica dos coeficientes de aproveitamento e potenciais construtivos e têm sido incapazes de reconhecer e proteger morfologias, ambientes urbanos e dinâmicas sócio-culturais, temas que vão muito além do “pode ou não fazer prédio?”, “pode ou não ter uso comercial?”.

Em plena discussão do novo Plano Diretor, ou desenvolvemos instrumentos para lidar com estes conflitos – cada vez mais presentes na medida em que o desejo de apropriação da cidade pelos cidadãos avança – ou eles se reproduzirão ao infinito nos próximos anos, fazendo de nossos bairros e de nossas referências terra arrasada.

4 comentários sobre “Casas modernistas: quando a legislação urbanística vai enfrentar os problemas da preservação?

  1. São Paulo só terá uma legislação urbanística em favor da cidade quando houver um órgão aguerrido na defesa desse tema. Ao meu ver, esse papel cabe ao IAB.

  2. Raquel, Nelson, entendo que toda e qualquer legislação urbanística e criação de órgão político responsável é mais consequência de uma postura social do que um simples ato. Lamentavelmente inúmeras pessoas não percebem o espaço público como extensão do seu espaço privado, atento a ele como reflexo de vida. A educação assim como a família, é uma das instituições que formam mentes e tem falhado na constituição deste aspecto. Mas nunca é tarde para transformar.

  3. Falta vontade política. Nossos gestores não incorporam a importância da preservação da memoria social e cultural para a construção de uma cidade civilizada e de qualidade.

  4. Cara Raquel, estou muito descontente com a falta de consideração que há em relação à questão da preservação! Espero que estes abaixo assinados resultem em algo positivo para a nossa cidade! Gostaria de colaborar de alguma forma! Um abraço Ivanise Lo Turco.

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