PPP Casa Paulista e desapropriações: levantamento mostra que poucos imóveis estão desocupados

Em agosto comentei aqui no blog sobre o decreto estadual nº 59.273/2013, que prevê a desapropriação de 950 imóveis no centro de São Paulo com o objetivo de promover habitação de interesse social. O decreto faz parte da estratégia de implementação da Parceria Público-Privada da Casa Paulista, que pretende produzir habitação no centro “para quem trabalha ali”, utilizando imóveis vazios e subutilizados da região para transformá-los em moradia.

Sem notificação nem qualquer tipo de informação oficial, muitos moradores tomaram conhecimento da proposta por advogados que viram a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado. Vendo que suas residências e/ou estabelecimentos comerciais estavam marcados no decreto para serem desapropriados, eles se organizaram para pressionar a assembleia legislativa, a fim de que os deputados interviessem junto ao governo do Estado. O mandato do deputado Carlos Giannazi realizou uma audiência pública no dia 16 de agosto para discutir o assunto. Além disso, foram realizadas reuniões entre moradores, secretaria estadual de habitação e defensoria pública.

Organizados numa comissão, os próprios moradores fizeram um levantamento dos imóveis e concluíram que, dos 950 listados no decreto, apenas 85 estão vazios ou aparentemente abandonados, 55 são terrenos e 47 não foram encontrados ou não foi possível determinar seu uso. Todos os demais estariam ocupados por residências próprias ou alugadas formalmente, comércios, serviços, indústrias, instituições religiosas, escolas, estacionamentos, além de cortiços e ocupações por parte de movimentos de moradia.

Aliás, a Claudia, que participou do levantamento, comentou aqui no blog que, na realidade, o total de imóveis seria superior a 950. “Na verdade são bem mais, pois vários imóveis têm mais do que um número de rua, mas estão sob o mesmo IPTU. Existem vários prédios de apartamentos e dois prédios comerciais, 5 escolas, uma igreja Católica centenária, 3 igrejas Evangélicas, 3 centros de reciclagem…. e apenas 140 imóveis vazios! Isso dá menos do que 15% dos imóveis!”, disse.

Veja a tabela detalhada:

Imóveis aparentemente abandonados 20
Nascente do Rio Saracura na Rua Rocha 1
Bancos 3
Casa de Show (uma delas recém inaugurada, na S. João) 2
Imóveis comerciais em uso 203
Imóveis de uso misto comercial e residencial 45
Conjuntos em 3 prédios comerciais 20
Moradias Precárias (Pensões e Cortiços) 36
Ocupados por Movimentos de Moradia 3
Imóveis residenciais (Casas) 100
Apartamentos em 16 prédios residenciais ou mistos (c/ comercio térreo) 67
Casas em 6 vilas 62
Convento 1
Escolas (2 CEI, 1 Auto Escola, 1 Escola Tecnica e 1 Auto Escola) 5
Estacionamento 87
Galpão Ocupado (tipo de ocupação a ser determinada em visita) 92
Gráfica (No largo Coração de Jesus) 1
Hospital (Sta Maggiori na r Humaitá – fechou no começo de 2013) 1
Hotel 11
Instituição Religiosa (1 Igreja Católica, 1 Casa de Oração, 1 Batista, 1 Casa de Umbanda, 3 Evangelicas) 7
Indústria (Confecção, Moinho de Farinha, Fábrica de Patins e Skates) 7
Serviços 8
Terrenos 55
Imóveis vazios 65
Imóveis de uso indeterminado ou que não foram encontrados 48

TOTAL

950

Após reuniões entre moradores, comerciantes, parlamentares, defensoria pública e secretaria estadual de habitação, o governo do Estado se comprometeu a publicar um novo decreto excluindo os imóveis que estão hoje ocupados.

Essa é a expectativa de todos que hoje se sentem ameaçados por este decreto e esperamos que de fato aconteça.  Como já afirmei aqui antes, é inaceitável que, para promover habitação de interesse social no centro, tenhamos que remover moradias e atividades econômicas do centro! É mais inaceitável ainda que um projeto como a PPP da Casa Paulista, que contou com equipes enormes de pesquisa para ser desenhado, não tenha feito um levantamento e muito menos dialogado com quem vive e trabalha neste território, antes de formular a proposta.

6 comentários sobre “PPP Casa Paulista e desapropriações: levantamento mostra que poucos imóveis estão desocupados

  1. Excelente artigo. Todo o mundo sabe que a especulação imobiliária sempre diz que os imóveis estão abandonados para abocanhá-los. Cansamos de ouvir Kassab falar de galpões abandonados em áreas com pujante comercio… e, agora temos o seu herdeiro Alckmin fazendo o mesmo na defesa do interesse de criação de terrenos baratos para o mercado imobiliário. Temos a Casa Paulista do Estado de São Paulo e, “por coincidência”, a ação judicial do governador em Brasília visando a delimitar os valores e tornar expeditas as desapropriações; se essa arguição de descumprimento de preceito fundamental prosperar, proporcionará desapropriações imediatas e por valores irrisórios. O Projeto de Lei do Plano Diretor (PDE) da Prefeitura já estabelece valor de referencia para pagamento refletindo o valor venal, mas, descontado o montante das obras realizadas na área onde se localiza o imóvel transferido ou desapropriado – ou seja, quem paga é o cidadão com o seu bem, que quase nada receberá após os descontos; e quem lucra na venda dos imóveis é a empreiteira, para variar. Ou seja, fundos de comércio que se danem para a empreiteira se locupletar ainda mais. Portanto, a cidadania requer inserção no PDE que qualquer desapropriado receba o valor de mercado do seu imóvel previamente à publicação de declaração de utilidade pública, ou receba o valor venal de referência considerado na cobrança do Imposto de Transmissão de Bens – o que for maior. O paulistano, seja ele morador, trabalhador ou investidor, tem que ter o seu direito à cidade protegido da cobiça das empreiteiras em receber terrenos grátis e dos poderes executivo e legislativo inclinados a fazer as suas vontades – sabe-se lá por quê. Afinal, a cidade pertence a quem?

  2. Obrigada Rachel por divulgar nosso levantamento! Estamos todos cansados de ouvir esta ladainha de “ocupar vazios urbanos”. Se é que eles existem, não estão na lista do Decreto 59.273. Me lembrou muito o bordão da década de 60: “Integrar para Entregar”, a respeito da ocupação da Amazonia, como se a região estivesse vazia. Sabemos que estava ocupada por povos nativos que foram dizimados por doenças trazidas pelos brancos – mas na época, eles não contavam. E agora querem passar por cima dos moradores e trabalhadores do centro, como fizeram com nossos índios.

  3. P
    Renata C. Boulos
    Coordenadora de Relacoes Internacionais
    Prefeitura de Guarulhos
    +5511.2475.8623

    • Camila,
      Veja o Anexo II do Edital atual no site da Casa Paulista. A partir da pg 26 você encontrará os mapas e os perímetros das inúmeras regiões que serão desapropriadas. Desde já informo que tratam-se de regiões habitadas, sim, e com muito emprego.

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