Discussão do novo Plano Diretor na Câmara tem início esta semana

Na próxima quinta-feira (24), às 19h, terá início o processo de discussão do projeto de lei do novo plano diretor de São Paulo na Câmara Municipal. Nesta data, haverá uma apresentação geral do projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo no final de setembro.

A partir daí, serão realizadas nove audiências temáticas, 31 audiências regionais, em cada uma das sub-prefeituras, além de 4 audiências macrorregionais. No total, serão 44 encontros para aprofundar as discussões sobre o projeto. A primeira atividade será uma audiência macrorregional em Guaianazes, no sábado (26), às 10h, no CEU Jambeiro.

A partir das contribuições recebidas nesta nova rodada de consultas, um substitutivo será elaborado e apresentado ao plenário da Câmara para votação. Contribuições também poderão ser enviadas pela internet.

O calendário das audiências temáticas já está definido. Confira abaixo:

Outubro

Dia 31: Estruturação urbana e mobilidade: sistema de mobilidade e suas ações prioritárias (artigos 175 a 199)
Horário: 18h às 22h
Local: Salão Nobre da Câmara

Novembro

Dia 1: Redes de estruturação urbana e adensamento: eixos de estruturação, AIU, AEL, parâmetros urbanísticos e incentivos (artigos 50 a 67, 254 )
Horário: 9h às 13h
Local: Plenário 1º de Maio

Dia 5: Instrumentos urbanísticos: outorga onerosa, operações consorciadas, concessão urbanística (artigos art. 82 a 89, 96 a 102, 124)
Horário: 9h às 13h
Local: Salão Nobre

Dia 12: Preservação cultural: ZEPECs, transferência do potencial construtivo (artigos 55 a 58, 90 a 95)
Horário: 9h às 13h
Local: Plenário 1º de Maio

Dia 14: Espaços para a produção da moradia: conceitos de ZEIS, regras para ZEIS 2 , 3 e 4. Empreendimentos de HIS. Cota de solidariedade (artigos 10 inciso XXII e XXIII, 39 a 48 e 125)
Horário: 19h às 22h
Local: Salão Nobre

Dia 18: Gestão democrática e descentralização: sistema de planejamento urbano, planos regionais e planos de bairro. Instrumentos de participação social e Conselho municipal de política urbana (artigos 114 a 118, 216 a 249)
Horário: 19h às 22h
Local: Salão Nobre

Dia 26: Sistema ambiental urbano e suas ações prioritárias (artigos 129 a 174)
Horário: 9h às 13h
Local: Plenário 1º de Maio

Dezembro

Dia 3: Redução da Vulnerabilidade: macroárea, urbanização em ZEIS1; Ações prioritárias em habitação e para redução de risco (artigos 40, 126, 208 e 212)
Horário: 9h às 13h
Local: Plenário 1º de Maio

Dia 9: Proteção ambiental: macrozona e suas macroáreas. Instrumento ambiental de pagamento por prestação de serviços ambientais (artigos 12; 16 a 18,112 e 113)
Horário: 9h às 13h
Local: Salão Nobre

6 comentários sobre “Discussão do novo Plano Diretor na Câmara tem início esta semana

  1. Desculpe a pergunta talvez um tanto fora do assunto “Plano Diretor”, mas lendo sobre as audiências públicas e também partindo da noticia do aumento de IPTU para a cidade de São Paulo, pergunto: Em que momento algum cidadão poderia propor a prefeitura que melhorias no seu imóvel pudessem gerar abatimentos no IPTU. Por exemplo: Pintura da fachada mantendo o imóvel em boas condições, manutenção e/ou adequação da calçada as normas atuais, pintura com algum tipo de arte nas empenas cegas, instalação de painéis solares, aumento de área permeável no terreno ou captação de água de chuva para reuso, etc. Sei que outros municípios já adotam esse tipo de ação que reverte benefício direto ao condomínio ou proprietário do imóvel e principalmente gera um ambiente urbano ao meu ver mais agradável! Penso que a prefeitura poderia votar mais leis de incentivo a participação da população para vivermos numa cidade melhor partindo de nós mesmos, ao invés de apenas votar leis baseadas em multas e/ou penalidades aos cidadãos infratores! Enfim, acho que no momento que se debate um plano diretor, se debate a cidade, correto? Portanto como e em que momento, propostas como as que citei acima devem ser debatidas?

  2. Off topic mas dentro do tema habitação

    Matéria extraída da Folha de hoje mostrando porque cidades superpopulosas produzem sociedades doentes. A matéria é um argumento contra quem defende que é possível resolver o problema habitacional brasileiro concentrando a população nas grandes cidades em um país de dimensões continentais como o Brasil. Atenção para as últimas palavras do primeiro parágrafo.

    boa leitura

    2/10/2013 – 14h16
    Disputando espaço em um mundo superpovoado
    (ALAN MATTINGLY
    DO “NEW YORK TIMES”)

    The New York Times A discussão sobre os recursos consumidos neste planeta cada vez mais povoado se volta fortemente à energia: como alimentar a sede crescente por energia de maneiras que não destruam nosso ar, nossa água, nosso clima. Mas uma necessidade humana mais fundamental, envolvendo um recurso que é finito, impõe sua própria necessidade de invenção. Trata-se da necessidade de um espaço para ser, simplesmente.

    Os desafios enfrentados para atender a essa necessidade são variados, movidos por fatores geográficos, econômicos e de oportunidade. As soluções encontradas são igualmente diversas.

    Cingapura tem 5,4 milhões de habitantes, número previsto para chegar a quase 7 milhões até 2030, e seu espaço está se esgotando. Com opções limitadas, a cidade estuda a possibilidade de construir para baixo.

    “Cingapura é pequena. Quer tenhamos 6,9 milhões de habitantes, quer não, sempre existe a necessidade de encontrar mais espaço para a construção”, disse ao “New York Times” Zhao Zhiye, da Universidade Tecnológica Nanyang.

    Lam Yik Fei/International Herald Tribune/The New York Times
    Em apartamentos de Hong Kong, moradores vivem em cubículos alugados que têm espaço apenas para colchão, TV e prateleiras
    Em apartamentos de Hong Kong, moradores vivem em cubículos alugados que têm espaço apenas para colchão, TV e prateleiras
    Já existem rodovias e túneis de trânsito subterrâneos. Estão começando as obras de construção de um bunker de petróleo, e está sendo planejado um centro de pesquisas científicas debaixo da terra.

    “No início, é possível que haja algum problema psicológico, mas, desde que tenhamos iluminação e ventilação adequadas, as pessoas poderão pouco a pouco superar a ideia de viver e trabalhar debaixo da terra”, disse Zhao.

    Pesquisadores de Nanyang e da Universidade Nacional de Cingapura visualizam teatros, instalações esportivas e piscinas subterrâneos.

    Ng Chi-hung se contentaria com um espaço em que pudesse ficar em pé. Ele é um dos 22 homens que vivem em um apartamento de 42 metros quadrados em Hong Kong, empilhados uns sobre os outros em cubículos com espaço apenas para um colchão, um televisor e algumas prateleiras, segundo o “NYT”.

    “Vivendo em um ambiente assim, é preciso se adaptar a tudo”, disse Ng, 55, desempregado. Em uma das cidades mais caras do mundo, ele paga US$ 180 por mês pelo cubículo.

    Pesquisadores constataram que pelo menos 170 mil pessoas vivem de modo semelhante em Hong Kong, em espaços divididos por paredes de “drywall” e telas de arame. Há espaço suficiente para dormir e pouco mais que isso. Cheng Tin-sang, 59, que ocupa o cubículo acima do de Ng, não pode trabalhar devido a um problema cardíaco. Ele passa o dia todo perambulando nas ruas. “Me sento em lugares como o McDonald’s”, contou. “Qualquer lugar que tenha ar-condicionado.”

    Aqueles que sonham em virar bilionários também sentem o aperto. Em San Francisco, para onde vem se voltando o mundo da tecnologia, não é fácil encontrar espaço de escritório.
    Uma solução é alugar uma mesa. Ou parte de uma mesa. Essa é a opção oferecida a start-ups de tecnologia pela RocketSpace, que cobra entre US$ 700 e US$ 800 por mês por um espaço numa mesa de trabalho comprida, que às vezes é divida com outros locatários. “Os fones de ouvido garantem privacidade, como faziam os cubículos no passado”, disse ao “NYT” Duncan Logan, fundador da RocketSpace.

    Mas existem vantagens, como o ânimo que se recebe pelo fato de trabalhar lado a lado com outros locadores, alguns dos quais já estiveram em empresas como Zappos e Spotify. “Quando eu estava trabalhando sozinho, pensava que tinha uma ideia de US$ 1 bilhão”, comentou um locador, Michael Perry. “Aqui, todo mundo pensa que tem uma ideia de US$ 1 bilhão e todo mundo está dando duro. É inspirador.”

    Além disso, há cerveja e doces de graça. É quase tão bom quanto um McDonald’s com ar-condicionado em Hong Kong.

  3. Sabemos que as calçadas aqui em São Paulo saõ de má qualidade, e em declive- o que depaupera as articulações : tornozelo e joelhos dos pedestres. Quando que a necessidade de um bom Projeto da Calçadas pela Prefeitura vai ser discutido?

  4. A Implosão do PDE -2002 (Lei 13.430/02) e dos Planos Regionais Estratégicos 2004 (13.885/2004)
    O Artigo 62 do PL do Plano Diretor Estratégico define os eixos de estruturação da transformação urbana na proposta apresentada.
    E assim, em todas as Macroáreas de Estruturação Metropolitana, Qualificação da Urbanização Consolidada e de Redução da Vulnerabilidade Urbana (Áreas Vermelha, rosa e amarela) conforme os mapas abaixo ficam permitidas megatransformações urbanas:

    Em todas os eixos das Linhas de Trem (num raio de 400 metros) Metro, Monotrilho, VLT num raio de 400 metros e faixas de 150 metros, e também nos corredores de ônibus numa faixa de 150 metros é permitido o Coeficiente de Aproveitamento 4 (quatro vezes a área dos terrenos), sejam estes eixos, existentes em 2013 e/ou a serem implantados até 2024,

    Trecho do tipo de eixo proposto na Zona Noroeste
    Nos parágrafo a seguir 2º, 3º e 4º do artigo 62, são definidos os coeficientes e suas respectivas áreas de aplicação.
    Mas somente, nas disposições transitórias, artigo 249, consuma-se no parágrafo 1ª, a propositura de não aplicação dos estoques de potencial construtivo adicional definidos na lei definidos no artigo 200 da 13.885 de 2004 para os imóveis “inseridos na rede de transformação urbana”.
    Ou seja, a proposta permite o coeficiente de aproveitamento 04, sem controle de estoques construtivos em uma enorme área, ou seja, toda a denominada “rede de transformação urbana futura – Mapa 03A e Futura (2024) Mapa 03 -B”, em áreas muito maiores do que as Operações Urbanas já aprovadas por lei, sem exigência de Estudo de Impacto Ambiental e sem nenhuma avaliação dos impactos a serem provocados no ambiente urbano.
    È um absurdo, uma liberalidade, uma situação inclassificável de risco ambiental, a que se pretende submeter a cidade, usando como “justificativa” o objetivo de fortalecer a rede de transportes de massa. No mínimo a SMDU deveria apresentar uma mensuração, ainda que expedita, dos impactos ambientais que tal medida acarretará. Trata-se de uma forma de pegar “carona” na discussão da mobilidade urbana, em torno dos eixos de transporte para “promover” uma mega operação imobiliária, bem ao gosto do mercado.
    Assim, serão detonados, as diretrizes e parâmetros definidos para os Planos Regionais Estratégicos e na Lei de Zoneamento 13.885, e todo o PDE de uma só vez! E de pouco adianta se esconder atrás do PDE, reafirmando que respeitam e mantem seus instrumentos, objetivos e princípios, tais como a aplicação das ZEIS e todos os instrumentos urbanísticos, para promover sua implosão, ao criar um modelo urbanístico sem limites.
    Pelas regras do PDE de 2002 está áreas seriam Áreas de Intervenção Urbana e teriam que ser aprovadas por trechos, por meio de leis específicas, com limites territoriais e com projetos de urbanização muito bem delineados. Na forma proposta, permissiva e sem projeto urbano, é uma liberação ao adensamento e a verticalização sem precedentes na cidade de São Paulo, sem qualquer desenho urbano ou medida de controle ambiental.
    Precisamos discutir e alterar essa proposta, nessa fase em que o PDE vai ser analisado pela Câmara Municipal.
    Ivan Maglio

  5. O projeto do novo Plano Diretor Estratégico está na câmara municipal. Impressionante a falta de debate e de interesse pela imprensa. Entretanto, percebi hoje que a permissão de Coeficiente de Aproveitamento de
    4 vezes a área dos terrenos em todos os corredores de ônibus detonará o zoneamento e todos os Planos Regionais Estratégicos numa só tacada. É um modelo Curitiba, extemporâneo e muito permissivo em grande escala para atender o mercado imobiliário. Detalhe não tem estoque, ou seja pode se adensar tudo de uma vez!

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