Pesquisadores divulgam nota sobre matérias a respeito do Minha Casa Minha Vida

No final de setembro, o Estadão publicou algumas reportagens sobre a modalidade “entidades” do programa Minha Casa, Minha  Vida. Equipes de Pesquisa do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da USP São Carlos e da assessoria técnica Peabiru – que desenvolvem pesquisas sobre o assunto – elaboraram uma nota “com o intuito de esclarecer dados e fatos distorcidos nas matérias e, assim, contribuir para que se produzam debates mais qualificados na opinião pública.” Estas instituições fazem parte de uma rede nacional que congrega outras instituições de ensino e pesquisa, de diversos estados, que também vêm produzindo estudos e análises sobre o programa.

Confira aqui a nota completa: “Nota da Equipe de Pesquisa do IAU (USP-São Carlos) / PEABIRU sobre as matérias a respeito da modalidade “Entidades” do Programa Minha Casa Minha Vida publicadas no jornal O Estado de SP”

Leia também as matérias do Estadão:

Dia 28/9: Militância vira critério para receber moradia do Minha Casa Minha Vida

Dia 30/9: Com verba do Minha Casa, Minha Vida entidades atuam como imobiliárias.

4 comentários sobre “Pesquisadores divulgam nota sobre matérias a respeito do Minha Casa Minha Vida

  1. Que bom ter surgido essa “Nota” respondendo à série de matérias publicadas em agosto no Estadão a respeito da correspondência entre o MCMV-E e os movimentos de moradia em São Paulo, pois, de fato, o conteúdo das “informações” vieram à baila não somente distorcidos, mas perversos. Quanto às pontuações ditas como “forçadas” para os que se unem nos movimentos e fazem parte das ocupações, lembro da fala da Professora Ermínia Maricato na 4a. Jornada da Moradia Digna, quando ela se dirigiu às centenas de ouvintes dizendo que não era a “casa” propriamente dita o que mais interessava, mas sim o acompanhamento que se faz urgente ante as políticas públicas voltadas à moradia. Com isso, Ermínia estava a orientar para a importância de se fazer presente nas manifestações, nos atos públicos, na participação efetiva em prol de uma política habitacional atinente ao direito à cidade. Essa orientação, portanto, faz parte de uma formação cidadã, que se traduz pela Luta por Reconhecimento, sem a qual a “chave da casa” não passa de um controverso discurso e de uma política às avessas.
    Nesse sentido, há que se reconhecer, sim, a importância das pontuações no núcleo de cada movimento. As pontuações de fato existem, mas para valer a “chave da cidade” e não os chavecos políticos de partidos que já provaram não serem capazes de atender uma política habitacional condizente às demandas e a Reforma Urbana.

  2. Como o Ministério das Cidades não pode interferir em regras internas dos movimentos de moradia e impedir a cobrança de taxas e mensalidades para ser associar? Cadê a Constituição?
    Em uma outra matéria do Blog da Raquel, coloquei o que está acontecendo no Rio de Janeiro. Até agora, nenhum feirante que cadastrei receberam as chaves do Programa Minha Casa Minha Vida. Será que eles terão que se filiarem a algum Partido para poderem ter o acesso a sua moradia? Que imoralidade é essa?.Não tô entendendo!!!!

  3. Muito bem comentado a matéria.
    Faltou esclarecer que o fato de menos de 10% das 228 Entidades habilitadas pelo Ministério das Cidades conseguido contratar algum empreendimento até agosto deste ano, é justamente o fato das entidades não ter condições de atender as exigências, exceto aquelas financiadas por algum padrinho, a obrigação das Entidades encontrar um terreno onde o empreendimento seja viável, técnica e economicamente, até conseguem, porem na hora de efetuar os levantamentos topográficos para contratar o desenvolvimento do projeto, ficam impossibilitadas, e quando com muito esforços, conseguem bancar os custos relativos ao levantamento topográficos, não conseguem contratar o projeto. para ser apresentado para aprováção nos órgãos públicos e na própria Caixa Econômica Federal.
    Para que este programa deslanche, será necessário uma linha de crédito que financie os trabalhos preliminares e os projetos.

  4. Na Seção XX – Dos Instrumentos de Regularização Fundiária constante na Revisão do PDE, o Art. 124 diz o seguinte: “Cabe à prefeitura garantir assistência técnica, jurídica, urbanística e social gratuita à população, indivíduos, entidades, grupos comunitários e movimentos na área de Habitação de Interesse Social, buscando promover a inclusão social, jurídica, ambiental e urbanística da população de baixa renda à Cidade, na garantia da moradia digna, particularmente nas ações visando à regularizaCão fundiária e qualificação dos assentamentos precários existentes.”
    Contudo, nos órgãos técnicos (Sehab, por exemplo) é comum obter a informação de que a prefeitura não tem pessoal interno nem dinheiro para contratar escritórios e garantir essa assistência técnica, donde se conclui a “alternativa” para as chamadas parcerias público-privadas, as concessões, etc. que mais atrapalham que cooperam nessa busca de promoção à inclusão social… da população de baixa renda.
    Seria interessante que as universidades públicas, em seus cursos de arquitetura e urbanismo, direito, assistência social, etc. criassem laboratórios específicos para, em conjunto com a prefeitura, efetivar essa garantia (de assistência técnica) aos movimentos organizados. Iniciativas individuais ou de grupos de universitários não faltam (para conhecer comunidades organizadas e levar a cabo estudos e projetos), bem como não falta (internamente ao ambiente universitário) o respaldo de professores competentes. Falta, no entanto, dar continuidade aos resultados, para além das boas notas conquistadas.
    Nos movimentos de moradia, por sua vez, não raro acontece de receberem estudantes que por meses a fio adentram suas comunidades, colhem dados, fazem levantamentos, convivem com moradores, fazem festas, efetuam projetos e depois simplesmente desaparecem, pois, tendo garantido boas notas, não se preocupam com uma devolutiva ou ficam com “medo” de seus trabalhos serem “apropriados” por terceiros. Nesse sentido, os estudantes das universidades públicas também acabam não colaborando, depois de terem criado expectativas através de seus trabalhos acadêmicos, entendidos pelos movimentos também como técnicos.

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