Semana passada a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal a proposta de Orçamento de 2014, incluindo um reajuste no IPTU. Ninguém gosta de ver aumentadas as suas despesas… Era esperado portanto que o anúncio fosse acompanhado de reações negativas. Sugiro aqui três reflexões sobre a medida.
Em primeiro lugar, é importante lembrar que o IPTU é um dos impostos mais justos do país, cobrando mais de quem tem mais, ao contrário da maior parte de nossos impostos.
Além disso, o IPTU constituiu uma das poucas fontes de receita própria dos municípios. Se bem cobradas e empregadas, as fontes de receita própria diminuem a dependência municipal da transferência de recursos dos governos estadual e federal, altamente intermediadas “politicamente”.
Maior receita própria significa também menor necessidade de contrair dívidas, cujos encargos representam hoje o maior gasto da cidade de São Paulo.
A realidade hoje no Brasil é que poucas prefeituras arrecadam IPTU. Do ponto de vista político, é muito mais interessante para os prefeitos serem “bonzinhos” e não cobrarem o imposto. Depois, sobra para seus eleitores a dívida e o custo das alianças…
Em segundo lugar, vamos refletir sobre a ideia de que não queremos mais impostos porque os serviços públicos não existem ou são de má qualidade.
De fato, estamos insatisfeitos com a qualidade de nossos serviços públicos, mas não é diminuindo os recursos arrecadados que o município vai gastar melhor. Por que não debatemos a proposta de gasto enviada junto com a proposta de aumento de receita? Como e quando vamos avançar no controle social do orçamento público?
Aqui a reação contrária ao IPTU encobre um outro debate, mais obscuro e difícil.
Por fim, a reação anti-IPTU reflete o debate em torno do custo de morar na cidade.
De fato, desde 2009, quando ocorreu o último reajuste, a cidade vive um boom imobiliário sem precedentes, catapultado pelo crescimento econômico, pelo aumento do crédito imobiliário e da participação do mercado paulistano na ciranda financeira local e internacional.
Na cidade submetida unicamente à lógica financeira, bairros inteiros são descaracterizados e é cada vez mais difícil morar em bairros bem localizados. O curioso é que este tema só aparece quando a cidade tenta captar uma parte dos enormes ganhos imobiliários e financeiros que gerou nos últimos anos, reajustando o IPTU.
Uma vez mais aqui o problema não está no IPTU. Do ponto de vista da política urbana, o que estamos fazendo para controlar a bolha imobiliária e impedir a total “financeirização” do mercado imobiliário e a expulsão de moradores de seus bairros?
A discussão fundamental é: quem pode pagar e quanto?
Em São Paulo, por volta de 1 milhão dos 3,5 milhões de domicílios da cidade terão reajustes significativos no IPTU. Quem são estes 30%? Que possíveis situações de vulnerabilidade podem existir entre os moradores destes domicílios?
Me parece que esta é a discussão madura que deve ser feita agora na Câmara Municipal por nossos vereadores.
* Coluna originalmente publicada no caderno Cotidiano da Folha de S. Paulo.
blog da Raquel Rolnik 
O Plano Diretor desvincula o valor do IPTU para efeitos de desapropriação, gravando-o enormemente com despesas (art 76 do PDE, planos, etc). O governador propôs ação judicial visando a delimitar os valores e tornar expeditas as suas desapropriações: a ADPF249. A desvinculação do valor do IPTU do pagamento de desapropriações signficará que o aumentarão o a seu bel prazer a cada ano – seja lá que partido estiver no governo haja vista que os 2 partidos que se dizem de oposição estão trabalhando em uníssono.
O que mais desagrada é a questão política.
De olho nos votos dos imensos bolsões de pobreza, a prefeitura nada cobra ou cobra pouco dos milhares de barracos da periferia. Mas eles estão aí adoecendo a metrópole ao subjugar o que restou de mata atlântica além de poluir córregos e represas.. Para compensar a perda, o poder público enfia a faca em quem construiu dentro da lei, com projeto aprovado, escritura registrada e sem agredir o meio ambiente. Daí vem a revolta.
Mas enfim, o povo anda tão revoltado que não será surpresa se as manifestações ganharem as ruas novamente com quebra-quebra e tudo o mais.
Como o governo atuará contra a especulação/gentrificação se o IPTU é vinculado ao valor de mercado dos imóveis? Moradores que deram o “azar” de seus bairros serem valorizados pela especulação são obrigados a se mudar para não pagar um IPTU que sua renda não permite? O IPTU vinculado ao valor de mercado do imóvel somente acentua e acelera a gentrificação.
O valor do IPTU deveria ser de acordo com a área contruída, impacto na cidade (por exemplo: incentivando o uso misto do tecido urbano delimitando limites para usos em distritos e cobrando um IPTU mais caro para o que fosse excedido), e infraestrutura instalada no bairro. Seguir os valores de mercado é um crime! Se o governo quer sua parte nos altos ganhos do boom imobiliário (o que acho justíssimo) deveria taxar de forma diferente as operações de compra/venda e não o uso do imóvel.
Raquel, não publicou o protesto da lina de onibus Rio Pequeno/Vila Madalena…
Muito inteligente seu comentário e pontos bem observados, mas o que acontece há muitos anos é que esse imposto não vai para o que seria de verdade beneficiado, nós trabalhadores da classe média baixa… damos 4/5 meses de nosso salário para Imposto e não temos a devolutiva.. essa é a revolta e tenho certeza que esse também não irá… irá sim para as eleições do ano que vem.. como outras caucatruas já estão previstas…e outras já realizadas… como o caso dos médicos… ( pobres coitados!) .. Comentando ainda (fonte Jornal do Metro) da aliança feita com o Sr Prefeito e alguns vereadores , para o voto ser como troca de favorecimentos de projetos dos ilustres vereadores… e por tudo isso e muito mais a revolta contra o abuso de ITPU.
Olá, Raquel.
Desde sempre tendi a ser favorável a este reajuste, compartilhando, por tanto, com as ideias do seu artigo. Mas como notei que este assunto gerou muita polêmica, quis buscar mais informações a respeito, até para tentar entender as opiniões contrárias (claro, sempre dentro da esfera salutar das discussões) e até agora, o texto deste artigo (ver link abaixo) foi o que mais me chamou atenção:
http://www.rodrigosalgado.com/consideracoes-sobre-o-iptu-de-sao-paulo/
Fora este texto, tudo que li e ouvi até agora foi “chilique” de classe média, sem proveito.
O que acha?
Prezada Sra. Rolnik.
Há uma lógica perversa em seu pensamento (e, portanto, preconceituoso). Diz a Sra. que é razoável a cidade (a Sra. quer dizer a prefeitura) captar parte dos recursos gerados pela especulação financeira e que essa especulação é resultado da lógica financeira a que a cidade se submete. Em outras palavras, a Sra. diz que a sociedade se submete a um de seus componentes. Equivale a dizer que os pobres são tolos por morarem longe, em bairros sem infra-estrutura (além de pobre mora longe).
A cidade não se submete a lógica financeira. A lógica financeira cria especulação em bairros bem servidos de investimentos públicos e/ou privados: transporte, segurança, limpeza, iluminação, serviços múltiplos, perto de emprego, sem baile funk e, de preferência, perto de um parque.
É possível inverter isso com um orçamento vinculado: o imposto pago aqui em Perdizes será investido lá no Penteado (difíciiillll, muito difíciiillll…).
A especulação ocorre em locais que receberam investimentos públicos ou que, por esgotamento de outras áreas, receberam investimentos privados (Leopoldina ou Anália Franco). Faça investimentos públicos num bairro de periferia e a Sra. acarretará investimentos privados, maior procura por moradia e especulação financeira.
Em outras palavras, a especulação financeira é consequência, não é causa de nada. A causa é sempre política.
De seu admirador.
Heitor Battaggia
Há uma questão que me incomoda nesse calculo IPTU com local valorizado. Moro perto do Largo de Pinheiros, numa região que era bem desvalorizada, sofreu e ainda sofre bastante em termos de tráfego por conta das obras realizadas no local, e pelas próprias obras. Por aqui o IPTU sempre foi alto, apesar do retorno da qualidade de serviços ser bem deficiente. A própria reforma do largo, para quem mora e conhece bem a região por aqui mostra que esta deve muitíssimo a desejar. Imagino que o aumento do imposto será bem salgado. Ainda mais que moro em casa, que pelo m2 paga bem mais que apartamento. Só que na venda o valor é bem inferior. A região está assolada por corretores que fazem um pressão violenta par que as pessoas vendam seus imóveis a preço de banana. Várias cedem a essa pressão não para especular, mas por que sua vida se tornou um inferno e pode ficar pior ainda, por conta da gentrificação com construções que frequentemente não respeitam os imóveis antigos, que estavam ali muito antes dos altos preços. Um dos argumentos dos ditos corretores é exatamente as pessoas terem suas casas destruídas por rachaduras ocasionadas por novas construções, pois todo mundo sabe quanto nossas instituições são lentas no agir. E por acréscimo os moradores locais pagam mais imposto por estarem num bairro privilegiado e supervalorizado no preço dos apartamentos lançados. A venda de um casa a preço de banana, vai beneficiar a construção de um prédio com muito apartamentos vendidos com um preço que é o dobro ou o triplo do valor pago pela casa, esteja ela reformada ou não. Quem paga mais são moradores e não as imobiliárias. Gostaria de saber se essa realidade é pensada no cálculo do imposto.
Afinal, pensando bem, o IPTU progressivo nem é tão progressivo assim no tocante à capacidade de contribuição dos habitantes da cidade. De fato, o “progresso” está somente nos preços de mercado dos imóveis, refletido na nova planta genérica de valores. Como resultado, os efeitos extra-fiscais desse imposto podem ser bastante regressivos.
Mas promover justiça fiscal (se é que alguém está verdadeiramente interessado nisso) através do IPTU não é algo tão automático como atualizar uma planta genérica de valores. E o argumento de que “quem mora no Centro Expandido de São Paulo é rico” (logo, pode pagar mais) também não é necessariamente verdadeiro. Quem mora há 40 anos em Pinheiros, em Santa Cecília ou no Tatuapé não dispõe de mais dinheiro só porque sua casa está valendo dez ou vinte vezes mais do que valia há 40 anos. Potencialmente, pode até ser. Mas para que essa riqueza se realize, a casa terá que ser vendida – possivelmente a alguma construtora – e seu antigo proprietário deverá procurar por algum lugar mais em conta, talvez nas beiradas da cidade.
Por acaso, estaria em curso uma conspiração para expulsar habitantes antigos e gentrificar (perdão pela palavrinha horrorosa) as áreas centrais de São Paulo, tal como ocorre nos processos de renovação ou “requalificação” urbana (que fazem tanta gente suspirar)? Eu não creio.
Mas o aumento da tributação pode ser mais um argumento (ou a gota d’água que faltava), para que a população mais antiga, mais pobre, mais idosa e mais vulnerável decida, afinal, ceder seu lugar a quem pode jogar o jogo pesado do “quem dá mais” pelo direito à cidade.
A prefeitura de São Paulo parece admitir (mas não muito) a natureza potencialmente regressiva do IPTU, quando isenta os aposentados que têm renda até 4 SM. Mas… e se um aposentado ganhar 4SM+ R$1,00? Perderá totalmente a isenção ou existirá algum “efeito cascata” (como no imposto de renda)?
E por que somente os aposentados podem ser isentos? O que dizer dos trabalhadores ativos com renda inferior a 4SM?
Também é bom lembrar que um aposentado pode ter mais de uma pensão (uma aposentadoria de 3 SM, por exemplo, e uma pensão de 8 SM ou mais, que não precisaria ser informada à prefeitura) ou outras rendas (aluguéis, etc).
Se a isenção fosse baseada no informe de rendimentos (aquele fornecido à Receita Federal), a história poderia ser um pouco diferente.
Então, em vez de a Prefeitura exigir o comprovante das (sempre modestas) pensões do INSS, por que não solicitar o informe anual de rendimentos? Com base nela, seria possível verificar a relação entre o valor do imposto devido e a renda do contribuinte. Não sou especialista no assunto, mas, por hipótese, digamos que uma proporção aceitável entre IPTU e renda fosse 3% ou 5%. Em primeiro lugar, ficariam isentos aqueles que também fossem isentos do IR (que é o mais progressivo dos tributos vigentes). Descontos decrescentes incidiriam, então, em cascata, para aqueles que ganhassem além da faixa de isenção. No final, os mais ricos pagariam mais imposto, e os demais, comprovadamente mais pobres, pagariam menos.
Talvez desse um pouco mais de trabalho, pois seria preciso fazer umas contas, criar umas tabelinhas, etc., mas não é tão difícil promover alguma justiça fiscal, sem necessariamente reduzir a arrecadação do tributo.
Quando você fala em capturar um pouco dos ganhos com o “boom” imobiliário, esquece de falar que a própria prefeitura estimulou esse crescimento, faturou muito com isso e ninguém sabe onde foi parar o dinheiro. Temos hoje em SP, as operações urbanas (Centro, Faria Lima, Águas Espraiadas, Água Branca e etc). Como e onde foi gasto o dinheiro arrecadado com os leilões de CEPAC dessas operações? Onde e como foi gasto o dinheiro da outorga onerosa? Onde e como foi gasto o dinheiro do ISS sobre obra (5% sobre a demolição e 5% sobre a construção). Fora que a cada imóvel vendido, seja ele residencial ou comercial, seja ele no centro ou na periferia, seja ele novo ou usado, seja de altíssimo padrão ou de interesse social, a prefeitura recolhe 2% de ITBI, sem choro. E olha que se vendeu muito nesses últimos anos. Acho que o último órgão que pode reclamar do chamado boom é a prefeitura.