Missão da Relatoria ao Reino Unido chega ao fim

Entre os dias 29 de agosto e 11 de setembro, realizei uma visita oficial ao Reino Unido como relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada, a convite do país. Confira abaixo o press release oficial da missão.

Especialista da ONU adverte para retrocesso do direito à moradia adequada no Reino Unido

Londres/Genebra (11 de setembro de 2013) – A Relatora Especial das Nações Unidas para moradia, Raquel Rolnik, expressou hoje séria preocupação com a deterioração do direito à moradia adequada no Reino Unido. Advertiu contra o impacto combinado de várias medidas oficiais, recentes e passadas, que “erodiram e continuam a erodir um dos melhores sistemas do mundo de moradia acessível”.

“O Reino Unido tem uma longa história de oferta de moradia acessível e de boa qualidade e deveria se orgulhar de ter colocado esse direito humano no centro de suas prioridades políticas”, observou Rolnik, ao final da primeira visita ao país por um especialista independente nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para monitorar e promover a realização do direito à moradia adequada e do direito a não discriminação nesse contexto, em todo o mundo.

“Por gerações, ser pobre no Reino Unido não equivalia necessariamente a ser um sem-teto ou a morar mal, sob ameaça permanente de despejo”, disse a especialista em direitos humanos.

Infelizmente, ponderou Rolnik, “o sistema foi abalado por uma série de medidas ao longo dos anos, principalmente a decisão de privilegiar a propriedade individual em detrimento de outras formas de posse”. As várias reformas mais recentes do sistema de bem-estar social, que incluíram o corte de recursos para moradia, afirmou, “parecem ter comprometido gravemente a realização do direito à moradia adequada e de outros direitos humanos relacionados”.

“O chamado “bedroom tax” já impactou alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade”, destacou a Relatora Especial da ONU. “Durante os dias de minha visita, os dramáticos depoimentos de pessoas com deficiências, avós que são provedoras de suas famílias e outros cidadãos afetados por essa política apontam claramente para uma medida que parece ter sido tomada sem considerar o componente humano”.

A especialista em direitos humanos reconheceu que, em tempos de crise, é preciso tomar decisões políticas muito difíceis, mas advertiu que “os padrões internacionais do direito à moradia adequada requerem claramente dos governos que, diante de pressões fiscais, evitem ameaçar a proteção dos mais vulneráveis”.

“Também estou preocupada com a falta de regulamentação dos locadores privados, já que a redução do estoque de moradia social e a crescente indisponibilidade de crédito têm forçado uma porcentagem maior da população, especialmente os jovens, a recorrer ao setor privado, com impacto substancial em acessibilidade, localização, qualidade e segurança da posse”, disse ela. “Esses impactos num setor da população que está em crescimento parece estar fora do radar das autoridades, devido a uma falta de regulamentação.”

Embora existam diferenças significativas entre Inglaterra, Escócia, Irlanda do Norte e Gales, às quais vou me referir em detalhe no relatório final, minha percepção é de que algumas tendências são comuns e merecem maior escrutínio do ponto de vista dos direitos humanos”, disse. O relatório final será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos em março de 2014.

Durante sua missão de duas semanas, a Relatora Especial visitou Londres, Edimburgo, Glasglow, Belfast e Manchester, onde encontrou com membros do governo que trabalham com questões de moradia, várias comissões de direitos humanos, acadêmicos e sociedade civil. Rolnik também fez visitas de campo, ouvindo depoimentos em primeira mão e discutindo o problema com indivíduos, ativistas e organizações comunitárias locais.

FIM

Para ler as observações preliminares que apresentei na coletiva de imprensa ao final da visita,clique aqui (em inglês).

7 comentários sobre “Missão da Relatoria ao Reino Unido chega ao fim

  1. i lookt up your report check this out lvs the government and council also in the past pulled a lot of housing stock down and never replaced the houses there is land laying empty where once stood houses ..houses where there was nothing wrong with them . do not let the government fool you saying there no land to build there loads from where they pulled the last housing stock down🙂 thank you again for coming to the UK

  2. Raquel, fiquei impressionada com a política de habitação na Suíça. Minha amiga casou com um suíço, e não acostumando com o clima de lá, pois, é asmática, só fica quando não é inverno. O sistema consiste que uma pessoa com uma família de quatro pessoas que ganha um salário mínimo cerca de R$ 8.000,00, só paga 10% da moradia que é subsidiado pelo governo. A tal família de 4 pessoas obrigatoriamente, a sua residência tem que consistir de sala, 2 quartos, banheiro e cozinha. Caso seja solteiro (a) ou 2 pessoas, a metragem do imóvel é menor. Os que ganham um pouco mais, pagam os mesmos 10% em cima de seu salário. As casas não são compradas, mas alugadas. Caso a família tenha a possibilidade de comprar uma casa em área não dita “populares”, devolve a habitação ao governo, que alugará para quem precisa. Um exemplo que deveria ser seguido no Brasil.

    O problema no Brasil, nada se cria, importa-se políticas públicas, como é o caso o ENEM, nos mesmos moldes da China, como é caso, também do Programa Minha Casa Minha Vida, mas que acabam não funcionando. Ou quando funciona é em cima de tropeços, muita corrupção e de falhas na gestão pública.

  3. Raquel, acompanhei sua missão no Reino Unido, principalmente pelos jornais e comentários online. Parabéns, e força, porque esse governo cheio de preconceitos e senso de superioridade tenta assassinar a reputação de qualquer pessoa que vá contra as políticas elitistas deles. Como brasileira, fiquei com nojo total da atitude de bullying deles. Só revelou o caráter péssimo desse governo. Enfim, deixo aqui os meus parabéns!

  4. para começar a política de moradia adequada primeiro do que tudo tem que haver uma regularização fundiária no Brasil antes que os mais pobres percam seus espaços para as empresas construtoras desse país que tem tirado o chão de quem mais precisa para suprir o sonho de consumo de muitos… resumindo “Chamamos de Racismo Ambiental às injustiças sociais e ambientais que recaem de forma implacável sobre grupos étnicos vulnerabilizados e sobre outras comunidades, discriminadas por sua ‘raça’, origem ou cor”.

  5. O ano de 2009 marca para toda a Amazônia brasileira importante avanço.

    O ordenamento territorial da região foi radicalmente simplificado com a edição da Medida
    Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009, convertida na Lei Federal nº 11.952, de
    25 de junho de 2009. Esta lei dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações
    incidentes em terras de propriedade da União, administradas pelo Instituto Nacional
    de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

    Para executar as ações de regularização fundiária, o governo federal criou em junho
    de 2009 o Programa Terra Legal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento
    Agrário (MDA), do qual são parceiros o Incra, a Secretaria do Patrimônio da União do
    Ministério do Planejamento (SPU/MPOG), a Secretaria Nacional de Programas Urbanos
    do Ministério das Cidades (SNPU/Cidades) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da
    Presidência da República (SAE/PR).
    Grande esforço vem sendo realizado pelos órgãos envolvidos para cumprir de forma
    expedita o que estipula a Lei nº 11.952/2009. Como resultado das ações de regularização fundiária urbana do Terra Legal, alguns municípios já receberam terras da União.
    A partir daí, cada município deve repassá-las aos cidadãos ocupantes da terra.

    Esta cartilha informa os procedimentos que os municípios devem trilhar para obter o
    domínio de suas áreas urbanas e, depois, para entregar os documentos que legalizam
    a propriedade ou posse dos que hoje habitam e trabalham nas cidades. http://www.sae.gov.br/site/wp-content/uploads/guia-regulariza%C3%A7%C3%A3o-fundi%C3%A1ria-web.pdf

  6. 5
    5
    UM POUCO DE HISTÓRIA
    O domínio de áreas e terrenos pela União tem origem
    no descobrimento do Brasil. Tudo era terra da Coroa
    Portuguesa, que depois passou ao domínio da União.
    Na Amazônia, a maior parte era de terras públicas ou devolutas, ou seja, não tinham
    título de propriedade e foram secularmente ocupadas por milhares de pequenos pos

    seiros, ribeirinhos, índios que viviam do extrativismo, cultivavam hortas e praticavam
    a pesca em rios e lagos.
    A partir de 1971, as terras devolutas estaduais na Amazônia Legal foram federaliza

    das, por meio do Decreto nº 1.164/71, sendo consideradas necessárias à segurança
    e ao desenvolvimento para a implantação de projetos de colonização ou concessão
    de terras e exploração de indústrias de interesse nacional. Ao longo dos anos, parte
    dessas terras foi colocada à venda, outras foram destinadas a projetos de colonização
    ou de assentamento, outras revertidas aos estados e algumas permaneceram sob o
    domínio da União.
    As ocupações incidentes nas áreas que permaneceram sob domínio da União, onde
    está mais da metade dos produtores rurais da Amazônia, estão sendo regularizadas
    pelo Programa Terra Legal. Acontece que cidades também surgiram nessas áreas fe

    derais. Agora, o que pouca gente sabe, é que essas áreas podem ser transferidas aos
    municípios e, destes, para os moradores que ainda não têm títulos.
    E assim começa nossa história…

    http://franciscacandida.blogspot.com.br/

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