Manifesto de urbanistas sobre a minuta do Plano Diretor de SP

Ontem, na reunião ordinária do Conselho da Cidade, convocada para discutir a minuta do Plano de Diretor de São Paulo, foi lido um manifesto assinado por quarenta urbanistas, entre os quais três conselheiros, a professora Ermínia Maricato, o professor João Whitaker e eu. Reproduzo abaixo o texto, que também pode ser baixado em pdf.

Aproveito também para compartilhar a apresentação da minuta produzida pela prefeitura.

URBANISTAS PELA JUSTIÇA SOCIAL

Diante da apresentação da minuta de revisão do plano diretor estratégico do município de São Paulo, vimos por meio desta nos manifestar.

AFINAL, PRA QUE SERVE UM PLANO DIRETOR? SE NINGUÉM RESPEITA…

Em geral, após a euforia que acompanha a elaboração dos Planos Diretores, cada um se recolhe ao seu canto e a cidade continua a ser dominada pelas mesmas forças de sempre. Depois de apoiar os Planos Diretores, os lobbies e o próprio Estado se orientam segundo interesses que o contrariam. Por exemplo, a discrepância entre a prioridade que é dada ao transporte coletivo, no papel, e ao transporte individual, na prática, é notável.

Não raro, a complexidade da redação do plano e dos instrumentos propostos cumpre a função de escamotear as verdadeiras intenções dos que controlam o destino da cidade.

Além do mais, de nada vale a participação na elaboração do plano diretor se esta não se estender para a elaboração das leis específicas e do orçamento público.

A orientação dos gastos públicos e a lei de uso e ocupação do solo são, usualmente, mais determinantes dos rumos tomados pelas cidades, mas poucos desses instrumentos respeitam as definições do plano diretor.

O PLANO DIRETOR DE SÃO PAULO DEVE COMBATER A SEGREGAÇÃO SOCIAL

Os PDs tratam de numerosos problemas, mas para não perder o foco, vamos apontar apenas os principais: a prioridade que é conferida ao transporte individual em detrimento do transporte público como estruturador da cidade, mas sobretudo, a sistemática segregação dos mais pobres na cidade.

E não estamos nos referindo à pequena parcela da população. Embora frequentemente esquecida e invisível, mais de 30% da população da cidade de São Paulo mora em condições de informalidade e precariedade, ocupando áreas marcadas pela ilegalidade, desigualdade, injustiça e violência. Essas áreas são o contraponto de um mercado imobiliário especulativo e excludente que determina o espraiamento da cidade, não raramente sobre ambientes frágeis.

Além de frequentemente criminalizada pela ocupação de áreas vulneráveis desprovidas de parcela dos serviços e infraestrutura urbanos, a população pobre é submetida a longas viagens nos seus deslocamentos diários por meio de um péssimo serviço de transporte, o que é extremamente custoso e desgastante, gerando inclusive impactos negativos na saúde dessa população.

Enquanto os mananciais de abastecimento público de água da região metropolitana estão sendo destruídos pela ocupação ilegal, com o avanço do desmatamento e com a implementação de grandes projetos rodoviários, novas fontes de água são buscadas a longas distâncias, criando problemas para as cidades do entorno da região metropolitana, além de encarecer sua captação e distribuição.

Estancar o espraiamento e a ocupação da periferia metropolitana, em especial na área de mananciais (no norte e no sul do município), e resolver a inserção dessa população, devem ser temas centrais do plano diretor, já que estas são as áreas que mais crescem no município de São Paulo. Por isso a importância de uma política habitacional diversificada, e que promova o acesso à habitação de interesse social em bairros centrais.

O plano diretor apresentado pela prefeitura de São Paulo para discussão pública traz questões importantes, tais como: a prioridade à mobilidade pelo transporte público, como organizadora do adensamento da cidade, e o reequilíbrio entre a oferta de trabalho e o local de moradia.

Não aparecem nessa minuta, entretanto, os instrumentos que garantiriam o acesso da população mais pobre às áreas adensadas ao longo dos corredores de transporte, áreas que provavelmente serão valorizadas.

A primeira função do plano diretor é a de dar sentido objetivo à função social da propriedade. A função social, tal como está proposta, é muito genérica.

Embora céticos com relação à aplicação do Plano Diretor, e convencidos de que o problema da segregação espacial não é tarefa de uma única gestão, e que não prescinde também do apoio da sociedade que se manifesta nas ruas, queremos contribuir com a lembrança de algumas medidas específicas no texto do PD:

O plano deve:

. Definir sanções para aqueles que não cumprirem o plano.

. Definir clara e objetivamente a função social da propriedade.

. Definir claramente a aplicabilidade dos instrumentos que visam a promoção da função social da propriedade, especialmente: PEUC (Parcelamento, edificação e utilização compulsórios), IPTU progressivo no tempo, direito de preempção, desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.

. Definir  medidas que garantam a aplicação efetiva da cota de solidariedade para fins de produção de HIS para todo empreendimento que tenha a partir de 10 mil m² de terreno e/ou 20 mil m² de construção, em projeto único ou empreendimentos contíguos, NA PRÓPRIA ÁREA DO EMPREENDIMENTO, com auto aplicação dessa regra a partir do plano diretor.

. Definir mecanismos efetivos para que as famílias de baixa renda afetadas por intervenções urbanas sejam atendidas por política habitacional no próprio perímetro de intervenção.

. Definir claramente a cobrança das dívidas de IPTU nos imóveis ociosos e a aplicação da lei de dação em pagamento para os grandes devedores municipais.

. Limitar a 2000 (dois mil reais) a faixa de renda familiar que será objeto da política social de habitação e garantir que essa população tenha acesso às moradias nos eixos de estruturação e requalificação urbana o plano, assim como em bairros centrais da cidade.

. Demarcar mais perímetros de ZEIS de diferentes tipos e definir mecanismos que obriguem o poder municipal a controlar as intervenções  nos perímetros demarcados.

. Extinguir definitivamente da Fórmula de Adiron (como já presente na minuta apresentada), regra de ocupação do solo que favorece a urbanização de má qualidade, assim como extinguir o “direito de protocolo”, que atrasa o cumprimento dos novos parâmetros da lei.

. Revisar as Operações Urbanas Consorciadas, já no PD, já que até agora apenas favoreceram o mercado e ignoraram a população pobre.

SOBRE A POLÍTICA URBANO-AMBIENTAL PARA AS BORDAS DO MUNICÍPIO

. Formalizar a proposta de proteção das matas e da pequena produção agroecológica, sobretudo ao sul do Município de São Paulo, visando o fornecimento de alimentos à rede pública de saúde e educação e o desestímulo à ocupação ilegal.

. A minuta apresentada altera a lei de zoneamento nas áreas de preservação ambiental, sem que isso tenha sido evidenciado claramente e amplamente discutido. Os índices permitidos as tornarão uma área de expansão urbana.

. É preciso definir prazo para a regulamentação de lei específica do instrumento de Pagamento por Serviços Ambientais, com criação de programa público municipal.

SOBRE A MOBILIDADE URBANA

. Elaboração de um plano municipal de transporte coletivo (conforme o Estatuto das Cidades), após o término da CPI já aprovada na Câmara Municipal. A tarifa deve resultar desse plano.

MAPAS PRECISOS NÃO SÃO APENAS OBJETO DA LEI DE ZONEAMENTO

. A imprecisão de mapas e  de instrumentos fundamentais no plano tornam-no peça de intenções, sua aplicabilidade e a interpretação ficam comprometidas.

Para além do plano, o município precisa se empenhar na recriação, em parceria com o Governo do Estado, de órgão fiscalizador para estancar novas ocupações em APM (áreas de proteção aos mananciais) e cobrar do Governo do Estado políticas efetivas metropolitanas em especial nas áreas de habitação, mobilidade e meio ambiente.

Assinam o presente manifesto:

Erminia Maricato – Professora FAUUSP (membro do Conselho da Cidade)

João Sette Whitaker Ferreira – Professor FAUUSP (membro do Conselho da Cidade)
Raquel Rolnik – Professora FAUUSP (membro do Conselho da Cidade)
Álvaro Pereira – Doutorando Fac. Direito USP
Ana Gabriela Akaishi – Mestre UFABC, Professora FIAM-FAAM
Arlete Moysés Rodrigues – Professora Geografia UNICAMP
Beatriz Bezerra Tone – Doutoranda FAUUSP e professora na Arquitetura da USJT
Beatriz Kara José – Doutora FAUUSP, Professora UNIP e SENAC
Caio Boucinhas – Professor FIAM-FAAM
Carolina Frignani – Pesquisadora LABHAB FAUUSP e Instituto Polis
Carolina Pozzi de Castro – Professora UFSCAR
Claudia Magalhães Eloy – Doutora FAUUSP
Delana Corazza – Mestranda FAUUSP
Eduardo Cusce Nobre – Professor FAUUSP
Francisco Barros – Doutorando IAU USP
Francisco Comaru – Professor UFABC
Helena Menna Barreto Silva –  Pós Doutora FAUUSP, Pesquisadora LABHAB FAUUSP
Jeroen Klink – Professor UFABC
José Baravelli – Doutorando FAUUSP
Juliana Petrarolli – Mestranda UFABC
Karina Oliveira Leitão – Professora FAUUSP
Laisa Stroher – Mestranda FAUUSP
Laura Bueno – Professora PUCCAMP
Leticia Sígolo – Doutoranda FAUUSP
Lício Lobo – Mestrando UFABC
Lucia Zanin Shimbo – Professora IAU USP
Luiz Kohara – Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Márcia Hirata – Pós Doutoranda FAUUSP
Maria de Lourdes Zuquim – Professora FAUUSP
Maria Lucia Refinetti Martins – Professora FAUUSP
Mariana Falcone Guerra – Mestre FAUUSP
Mariana Fix – Professora IE UNICAMP
Maurilio Chiaretti – Mestrando FAUUSP
Patricia Cezario – Doutoranda FAUUSP
Patricia Rodrigues Samora – Pós Doutoranda FAUUSP
Paula Custódio de Oliveira – Pesquisadora LABHAB FAUUSP
Paulo Emilio Buarque Ferreira – Professor Mackenzie
Pedro Suarez – Mestrando FAUUSP
Rafael Godoy Bueno da Silva – Pesquisador LABHAB FAUUSP
Renata Moreira – Professora FIAM-FAAM
Rosana Denaldi – Professora UFABC

22 comentários sobre “Manifesto de urbanistas sobre a minuta do Plano Diretor de SP

  1. O Plano Diretor da cidade de Sáo Paulo e a aplicação de instrumentos urbanísticos a nivel municipal e estadual atropelam o Estatuto da Cidade.
    Ou seja, precisamos obter que o Plano Diretor respeite e cumpra os ritos estabelecidos no Estatuto da Cidade.
    Por exemplo, as questões da função social do imóvel e dos imóveis subutilizados ou não utilizados. O Estatuto da Cidade estabelece as formas de comunicação às vitimas, o imposto progressivo, prazo de 5 anos, etc, etc, antes de proceder a desapropriação.
    Mas a atual PPP da Casa Paulista, a nefasta Concessão Urbanística e outros instrumentos não respeitam tais ritos. Ou seja, usam as palavras do Estatuto da Cidade de forma diversa…
    Outro termo perigoso refere-se à ociosidade. Por exemplo, o mercado imobiliário considera “ocioso” o CEASA (que gera um enorme PIB e zilhões de empregos…), conforme o Caderno Especial Imobiliário do Estadão de 16/06 pg H14 – o que preocupa quanto aos destinos da cidade.
    Parece que são estes termos que estão norteando o PDE, desvirtuando o sentido do Estatuto da Cidade.

  2. Falta definir clara e objetivamente as áreas de aplicação exclusiva do FUNDURB em áreas de risco (mapa 12 – Ações Prioritárias nas àreas de Risco), em HIS na ZEIS, e na Macrozona de Redução da Vulnerabilidade Urbana. De nada adianta dizer que tal ação é prioritária se não há exclusividade na aplicação de recursos financeiros do FUNDURB.

  3. Sou favorável a políticas de inclusão social, apoio incondicionalmente iniciativas como o Bolsa Família e o Mais Médicos. Sou favorável a políticas inclusivas radicais. Mas confesso que me causa estranheza a postura que parece ser atualmente hegemônica entre os planejadores progressistas de que “trazer os pobres para a área central” é um ato solucionador de problemas urbanos. Os problemas de moradia (e todos os demais) do pobre advêm de sua pobreza, e não da distância em que vive da Praça da Sé. Se a solução dos problemas de mobilidade e qualidade de vida urbana dependesse de grande parte dos pobres ser realocada para as áreas centrais, criaríamos um paradoxo insolúvel, dado que há um claro limite de ocupação do solo urbano, além do qual a qualidade de vida desce a níveis indignos. Limite muito aquém do número de pobres que vivem em condições precárias nas metrópoles brasileiras. Muito me espanta ver que, ao invés de exigir que o poder público invista na periferia pobre ilegal e caótica para torná-la efetivamente urbana (como o são as periferias “ricas”, como Morumbi ou Alphaville – tão distantes da Praça da Sé quanto Itaquera), dotadas inclusive de seus próprios Centros (os “ricos” têm feito isso há 40 anos), esses planejadores insistem no ato simbólico de trazer os pobres para os antigos espaços do poder “burguês”, como se este feito puramente ideológico fosse resolver efetivamente alguma coisa. Arre.

    • Chega, Itaquera já ganhou dinheiro demais e tem tudo …. pare de reclamar !!!!!!
      A zona norte, oeste e sul estão abandonadas.

  4. Essa ideia hegemônica citada por Alberto, sobre os urbanistas que dizem progressistas:”trazer moradores para a área central” é o cerne da maracutaia. Estive numa reunião que chamam de participativa, nela não participamos, mas fomos participados de toda a barbárie que planejaram para tomar São Paulo de assalto e sair dizendo que estão ajudando pobres.
    É a famosa falácia dobradinha, definiram as áreas em torno dos eixos de transporte coletivo como áreas de interesse social. Dizem que querem mora perto do ponto de ônibus tem que dividir a cidade com quem mora longe. Esse discurso de “vamo dividi” pode até gerar votos, mas ninguém explica qual é a mágica que irá lograr o êxito de arrumar pessoas em prédios.
    De acordo com o urbanista Kazuo: “é lá que tem que verticalizar”, assim como “tem que verticalizar” a vázea do Pinheiros, o centro da cidade e todas as áreas que podem render um belíssimo lucro com a especulação imobiliária. Hoje essa especulação é um pouco restringida pelas regras do plano anterior, uma vez que o instrumento chamado outorga onerosa viabiliza aquilo que o plano tenta restringir. Hoje a outorga é multa, um ganho eventual. Eles querem ganhar na quantidade construindo muito mais metros por lote.
    A prefeitura já tem mais de um bilhão de dinheiro extra, proveniente de outorga. Chegaram a dizer que não sabem onde aplicar essa grana toda. Até porque… favela eles vão assumir, disseram que não podem ignorar as favelas. Elas existem e continuarão existindo, principalmente as da Guarapiranga que lançam coliformes fecais na água que a gente bebe.
    Portanto essa dobradinha consiste em arrancar votos de quem simpatiza com populismo, ou de quem se ilude com as promessas do populismo e desregrar o sistema que hoje impede as empreiteiras de deitarem e rolarem sobre as áreas mais valorizadas da cidade.
    De quebra, conseguirão apagar todas as nossas memórias e implementar o Admirável Mundo Novo do quem pode mais chora menos petista.

  5. Não vejo como mero “ato simbólico” aproximar os pobres do centro, pois trata-se, antes, de aproxima-los da região onde há maior oferta de trabalho, o que justifica o necessário incremento das ZEIS 3 através da produção de HIS. Mesmo com a urbanização mais que requerida nas áreas distantes, como propõe o xará, o pobre (que é fabricado pelos ricos pela remuneração de um salário dito mínimo, porém indigno), não pode pagar o trem, o metrô e o ônibus para chegar ao trabalho no centro. Ademais, nas áreas centrais não estão somente postos de trabalho, mas equipamentos de cultura, lazer, educação, saúde, além das centenas de imóveis abandonados que não cumprem a Função Social da Propriedade e que precisam ser tomados por quem precisa de moradia digna. Por fim, quem disse que Morumbi ou Alphaville são exemplos de urbanidade? Essas “coisas” são efetivas anti-cidades, bolhas terríveis construídas por uma sociedade mais que depravada, a começar por jamais dispensar o acesso não sendo o essencialmente rodoviarista. Quanto ao pobre apropriar-se dos espaços de poder burguês (não precisa das aspas, pois é assim mesmo) é lembrar do “quebra-quebra” cantado por Elis Regina e se deliciar com a “cabrocha boa no piano da patroa”: um “feito ideológico” que resolve SIM muita coisa!

  6. Pois é, Arnaldo. O Morumbi e o Pacaembu ou Alphaville são bolhas de luz e arborização. O ideal é trazermos à cidade toda a qualidade de vida dos bairros ricos. Só que o projeto pecuniário do PT é manter os bairros ricos na bolha e esfolar completamente os bairros de classe média.
    Quanto a esse negócio de poder burguês… Concordo que lugares onde só entra de carro represente o poder burguês. Infelizmente, poder burguês é só pra burguês. A classe média ficará sem árvores, sem vento, sem solarização e o poder burguês do PT vai ficar mais endinheirado do que nunca, pois há muito mais bairros de classe média para detonar do que bairros ricos.

  7. Eu ainda não entendi que palhaçada é essa de acharem que quem mora na perifa queira sair dela só porque os melhoramentos nunca a ela chegarão. Parece-me muito mais lógico desejarem que o dinheiro público seja aplicado em melhoramentos e adensamentos na periferia. O nome disso é sofisma. Firula eleitoreira. Querem as áreas valorizadíssimas pra encher as burras e eleger a burra da Dilma,

  8. Tá na hora de botar o Ministério Público pra explicar esse função social da propriedade, especialmente porque o patrão do PT, que adora essa frase, é o latifundiário PMDB. Função social da propriedade nas terras do Maggi, que tal?

  9. Abrangente manifesto sobre o plano diretor, esse Invisível! Como bem tenho constatado em minhas pesquisas sobre política urbana, habitação e participação, aqui na Bahia.

  10. Sobre a imprecisão de mapas e falta de clareza sobre as delimitações e interpretações (muitas subjetivas) da análise do uso e ocupação do solo, pelos próprios agentes técnicos, antes fosse somente a preocupação com as invasões em APM (áreas de proteção aos mananciais). É uma pena que muitas das exigências feitas e/ou pleiteadas por diversas comunidades, antes de qualquer obra ou intervenção física no meio urbano, não tenham tido (e continuam sem ter) o efeito desejado! Me sinto frustrado por ter tomado iniciativa e participado de reuniões promovidas pela subprefeitura do meu bairro, há alguns anos, para poder debater o Plano Diretor Estratégico, e minhas solicitações (e formalizações) em prol da comunidade tenham sido atropeladas e ignoradas. Fui até filmado pela coordenação do debate, diante das contestações de outras associações comunitárias, meramente recepcionadas (mas não atendidas) no auditório de um colégio particular, espaço de reunião cedido à municipalidade, por ordem de inscrição na pauta. O que ocorreu? A todos os órgãos a quem recorri (inclusive o MP) a fim de tentar impedir a construção de uma dessas obras dentro de uma APA, previamente desmatada e não recomposta, inclusive com abertura de processo de tombamento em curso, acabaram por fazê-los (órgãos) sucumbir às exigências difusas e coletivas e prevalecer os interesses individuais sobre elas, fato coroado justamente pela indefinição da “função social da propriedade”, a qual, tanto a Prefeitura quanto o Estado são omissos em definir! Quanto à obra? Claro, foi construída e consolidada! Fizemos abaixo-assinados, panfletagem, atos públicos, coletamos informações, dados históricos, dados técnicos, fotografias e nada! Fomos todos “atropelados” com o rolo compressor da ganância dos especuladores e do embuste pela inoperância da própria prefeitura, que simplesmente trocou subprefeitos, técnicos, especialistas e servidores municipais que acompanhavam e compartilhavam do processo específico! Uma tremenda frustração imensurável sobre a causa que defendi. Nenhuma resposta, nenhuma colocação e nenhuma justificativa nos foi apresentada! Constituição de 88 e PDE, pra quê??

  11. Sílvia, sorte sua que vc é Calçada, pois se fosse Rua eu correria atrás de me tornar Ônibus só pra passar por cima.

  12. Rapaz está cheio de coxinha ! VIrou diversão deles entrar nos blogs e páginas do facebook de esquerda e xingar o PT, cubanos e pobres ! rs ! Só rindo pra não chorar !

  13. Muito importante esse Manifesto. Só lamento que a grande maioria dos Vereadores de SP, inclusive do PT, foram eleitos com doações das empreiteiras, incorporadoras e imobiliárias (SECOV), e portanto dificilmente farão a coisa certa, ou seja, privilegiar a qualidade de vida do paulistano, uma pena. Em todo caso, precisamos continuar pressionando o Prefeito e os Vereadores.

  14. Pingback: O PDE na semana de 26 a 30 de agosto | Associação dos Amigos de Alto dos Pinheiros

  15. Graças a DEUS me mudei de SPaulo.
    Sai ano, entra ano, a conversa é sempre a mesma : o fracasso do PD.
    As demandas são tantas q SPaulo transformou-se num inferno ingovernável.
    Todos querem alguma coisa e não há dinheiro q baste. O q se desvia é muito p/ os bolsos de alguns, mas muito pouco p/ resolver os problemas de toda uma população. Eu por exemplo, morava no Itaim Bibi e não tinha metrô ; outros dispõe de metrõ mas não tem creche ; outros não tem hospital ; outros, escola ; e assim vai. Decidi mudar isso. Vendi a minha casa, peguei o meu dinheiro e me mudei p/ Votuporanga. Estou feliz da vida. Comprei uma casa por uma valor muito inferior e agora abri um pequeno negócio no centro da cidade. Vou e volto de bicicleta p/o trabalho e almoço em casa todos os dias c/ os meus filhos. Abençoado o dia em q mandei os urbanistas e o PD de SPaulo p/ o INFERNO …

  16. Vejam o absurdo que está acontecendo: não dá mais para participar no PDE! Ou não querem?
    Ou seja, é impossivel registrar e cf o navegador o login não aparece…

    Registrei no Domingo mas ainda não recebi a senha. Solicitei inúmeras vezes sem resultado.
    Telefonei ontem e falei que era caso de policia.
    Estou esperando retorno deles…

    Eis telefones para voce reclamar das dificuldades:
    31137894 PDE
    31137834 Informatica

    Eis um bom motivo para o tempo de participação ser ampliado.
    Quem puder ajudar, agradeço.

  17. Pois é, Arnaldo de Melo, quando a gente não tem imaginação, nem conteudo concreto que permita opinar com procedência, só resta mesmo fazer trocadilho com nomes próprios. Aliás “Melo” vem de quê? De babar ovos e ” melar” cuequinha com conversa mole de oportunista de esquerda? O será que você (como o PT) tornou-se sócio das empreiteiras que pretendem tomar São Paulo de assalto?

  18. Pingback: Você sabe o que é “especulação imobiliária”? | Caos Planejado

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