O IDHM é medida de “qualidade municipal” no Brasil?

A divulgação dos dados do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) do país apresentados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o IPEA, teve grande repercussão. Por se tratar de um índice municipal, um dos objetos destacados pela mídia foi a apresentação de uma espécie de “ranking” de municípios, mostrando os melhores e os piores… Em tese, cidadãos e governos dos “melhores” municípios devem ter ficado orgulhosos, e os dos piores, envergonhados ou chateados. Mas será que estes números revelam mesmo a qualidade dos nossos municípios?

Os números mostram que de 1991 para cá o índice cresceu consideravelmente. De fato, houve avanços. Mas mostram também que a precariedade de nossos municípios ainda é grande. Resolvi comparar a evolução do IDHM entre os anos 1991 e 2010 com os dados de adequação de domicílios brasileiros referentes ao mesmo período, produzidos por uma rede de grupos de pesquisa da qual participo. A comparação dos mapas mostra alguns aspectos muito semelhantes.

VERSÃO FINAL

Enquanto o IDHM combina indicadores nas áreas de educação, renda e longevidade da população, as pesquisas de adequação dos domicílios se concentram na existência de infraestrutura adequada e condições de habitabilidade dos domicílios. Os dois mapas demonstram que houve avanços.  De 1991 para cá, o nível de adequação vem aumentando 10 pontos percentuais por década, chegando a 43% em 2010 (portanto, menos da metade dos domicílios do país têm uma condição adequada de infraestrutura!). Análise muito parecida podemos fazer ao olhar os mapas da evolução do IDHM de 1991 para cá. Não há dúvidas de que houve avanços – como toda a imprensa destacou, de fato, entre 1991 e 2010, o índice cresceu 47,5%, passando de 0,493 para 0,727. No entanto, ao tentar entender o que este número significa, é possível ver no item “educação”, por exemplo, que apenas 41% dos jovens entre 18 e 20 anos concluíram o ensino médio.

Porém, a informação mais gritante que aparece nos dois conjuntos de mapas é que mais do que municipal, a situação – melhor ou pior, tanto do IDHM quanto da adequação dos domicílios –, é fundamentalmente regional. O município com “melhor” IDHM, São Caetano do Sul (que aparece em verde nos mapas de IDHM, e em vermelho nos de adequação dos domicílios), na verdade é parte de uma mancha da mesma cor, a região Sudeste, que avança, nos dois mapas, na direção do Centro Oeste e do Sul, ao longo dos 20 anos analisados. Da mesma forma, o município de “Melgaço”, na região Norte, também compõe com muitos outros na sua região a mancha alaranjada do mapa do IDHM (piores IDHM) e a mais clara do mapa da adequação domiciliar (municípios com percentuais menores de domicílios adequados). Sendo assim, cabe nos perguntar quão “municipais” de fato são estes fenômenos. Pela leitura dos mapas, certamente muito pouco.

Retomando o caso de São Caetano do Sul como exemplo, em plena região metropolitana de São Paulo, certamente a dinâmica do município tem a ver com sua inserção na região do ABC e na própria região metropolitana… conhecendo o município e seu contexto, seus “pobres”, aqueles que vivem com menores condições de adequação domiciliar e em locais de baixo IDHM, estão instalados em periferias e favelas dos municípios vizinhos. Assim, este indicador, mais do que mostrar que o município resolveu seus problemas, na verdade, esconde que tais problemas foram “exportados” para os territórios vizinhos. Mais uma vez aqui é regional, e não municipal, esta dinâmica.

Apesar dos avanços, as pesquisas sobre IDHM e adequação domiciliar mostram que as desigualdades regionais ainda são muito grandes. Além disso, ambas as pesquisas, ao tomar um índice médio municipal, não revelam as desigualdades internas dos municípios. Considerando nosso modelo “dual’ de urbanização e desenvolvimento urbano – pedaços de cidade completos e com infraestrutura, equipamentos etc; e pedaços precários –, apenas um IDHM por bairro seria capaz de revelar essas desigualdades… Senão o que explicaria que as cidades que concentraram as manifestações de junho são justamente as que apresentam os maiores índices? Se são estas as mais desenvolvidas do país, por que seus cidadãos estão reclamando por direito à cidade?

Por todas estas razões, não me parece nada adequado propor uma leitura de ranqueamento dos nossos municípios, como um concurso de “Miss Cidade”… a escala adequada para discutir o que se passa é justamente uma escala totalmente malparada na gestão do território no Brasil: a regional.

7 comentários sobre “O IDHM é medida de “qualidade municipal” no Brasil?

  1. A divulgação do IDH do país havia incomodado o governo por causa da defasagem em alguns dados. Não ouvi comentário se problemas de dados defasados se apresentam na divulgação do IDH Municipal também. Uma discussão mais antiga é se o IDHM é um indicador realmente consistente. Até hoje não me convenci disso. As observações da Raquel estão na direção correta, ou seja, para obtermos avaliações melhores teríamos que “abrir” o IDHM e verificar a consistências das informações para escalas espaciais intermediárias entre município e região e entre grandes regiões. Outra alternativa é trabalhar com as mesmas informações acrescidas de outras para áreas de concentração urbana metropolitanas e não metropolitanas. Um IDHU, de desenvolvimento urbano, talvez fosse mais fiel. Que acham?

    • Acho uma boa, Humberto. A propósito de Desenvolvimento Urbano, cabe uma nota: no mês passado a PMSP publicou decreto permitindo construção de HIS em vias com menos de 6 metros de largura. Isso mesmo: menos de 6 metros que descontando-se as calçadas, sobram 4. Compare com São Caetano e sua ordenação viária exemplar. Fica difícil melhorar as condições da periferia elevando consequentemente o IDHM de São Paulo com a prefeitura fazendo gol contra a todo momento.

  2. Plano Diretor sem participação, especulação imobiliária, Conselhos formados por pessoas comprometidas com interesses particulares ou pequenos grupos, ocupações e obras decididas sem consulta popular. Estes são pontos que deveriam ter forma de medir e relacionar com impactos que provocam no IDHM. Não consigo ver este avanço nas cidades, assim não consigo aceitar melhoras de IDHM.

  3. Não surpreende os índices negativos do IDHM referidos aos municípios da Ilha do Marajó no Pará . O Pará é o estado mais saqueado do Brasil e, quiçá, da América do Sul .A começar pela
    absurda Lei KANDIR que já nos roubou quase 10 bilhões desde de que entrou em vigor .E o roubo continua com o saque dos recursos naturais e os desvios de recursos por políticos ´corruptos .Começa por senadores e completa-se entre prefeitos . E como se tudo isso não bastasse , o governo federal insiste de forma autoritária a impor a sua politica insana do PAC para a região , com a implantação de grandiosos projetos de barragens , mineração e estradas , inclusive atingindo terras indígenas , o que só faz aumentar o fluxo de mais e mais gente de fora para os canteiros de obra , formando novos bolsões de miséria .
    Isto é Brasil do século XXI . A Amazônia , é só uma marca publicitária .

  4. A imensa maioria dos municípios nas primeiras posições do ranking são, como São Caetano, “bairros” ricos dentro de metrópoles…. e tome-lhe a continuada confusão no discurso brasileiro entre município e cidade.

  5. O ex-deputado, ex-secretário da Fazenda, ex-prefeito do Rio e atual vereador Cesar Maia (DEM), que é economista, fez em seu “ex-blog” uma pertinente análise da estranha e inexplicada mágica que o governo fez para mostrar um suposto “grande salto” ocorrido no Índice de desenvolvimento Humano (IDH), criado pela ONU com base em dados sobre expectativa de vida ao nascer, nível de educação e Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

    Curiosamente, antes da mudança de critério feita às escondidas e sem explicações pelo governo, o IDH do Brasil durante o governo FHC (no ano 2000) era de 0,766 — o índice é tanto melhor quanto mais próximo chega de 1 — e, com base no censo de 2010 (governo Lula) estava em 0,727.

    Mas, como há explicação para tudo… Vejam o que diz Cesar Maia:

    IDH: CURIOSAS E PROBLEMÁTICAS MUDANÇAS DE CRITÉRIO!

    1. Com base nos Censos de 1991 e 2000, o PNUD e o Governo Federal anunciaram os dados do IDH para o Brasil todo.

    Esses dados serviram como elementos para priorizar as políticas públicas em nível municipal, estadual e federal.

    2. Em 1991 o IDH do Brasil, divulgado anos depois, foi de 0,696.

    Em 2000 o IDH do Brasil, divulgado em 2003, foi de 0,766.

    3. Na segunda-feira, 29, foram divulgados os dados de IDH em base aos dados censitários de 2010.

    O IDH do Brasil avançou para 0,727.

    Mas como, se o de 2000, antes divulgado, já era de 0,766?

    Foi anunciado que houve uma mudança de critério.

    4. Essa mudança de critério baixou o IDH, em base ao censo de 1991, de 0,696 para 0,493.

    Uma redução de 30%.

    E baixou o IDH de 2000 de 0,766 para 0,612.

    Uma redução de 20%.

    5. Mudanças tão drásticas exigiriam explicações semanas antes, para que se pudesse entender e tirar dúvidas. Mas nenhuma explicação foi dada.

    E apresentou-se um enorme crescimento do IDH, que — se levasse em conta o número anterior de 2000 — seria uma redução.

    6. E como ficaram os governos de todos os níveis, que se pautaram pelos números oficiais anteriores para fazer seus planejamentos sociais?

    Algo que merece uma explicação detalhada e didática.

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