Dia histórico para a luta por moradia em BH e no Brasil

A ocupação da prefeitura de Belo Horizonte por movimentos de moradia que teve início segunda-feira chegou ao fim hoje com um resultado muito positivo. Moradores de seis ocupações urbanas foram recebidos pelo prefeito Márcio Lacerda, que se comprometeu com reivindicações importantes, que há mais de 5 anos estão sendo apresentadas por esses movimentos.

O primeiro resultado dessa reunião foi a criação de uma comissão, formada por representantes dos movimentos, pelo poder público municipal, procuradoria do município, ministério público e defensoria pública, a fim de estudar soluções para a regularização das comunidades. A prefeitura se comprometeu também a suspender todas as ações judiciais de despejo sobre essas áreas nas quais o município é autor, até que soluções sejam apontadas pela comissão que será criada; e a mudar o zoneamento das áreas onde estão localizadas as ocupações para Áreas Especiais de Interesse Social 2 (Aeis-2), que, na legislação urbanística de BH são aquelas destinadas à produção de habitação popular. Isso será feito por decreto, quando se tratarem de áreas públicas, ou por projeto de lei específico a ser encaminhado para a Câmara Municipal quando se tratarem de áreas privadas.

Além dos representantes dos movimentos e das comunidades (Camilo Torres, Irmã Doroty, Eliana Silva, Vila Cafezal/São Lucas, Zilah Spósito, Rosa Leão e Dandara), participaram também da reunião com a prefeitura representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Câmara Municipal, Procuradora Geral do Município, e membros da academia.

Em Belo Horizonte, assim como em outras cidades brasileiras, novos movimentos sociais que surgiram nos últimos anos e que estiveram muito presentes nas manifestações de junho, estão finalmente conseguindo abrir espaços de interlocução com o poder público. Durante muito tempo esses movimentos foram criminalizados e suas vozes, desqualificadas; agora, depois que milhões ocuparam as ruas, parece que a importância e relevância das questões que vêm levantando há anos estão finalmente sendo reconhecidas e consideradas. Sem dúvida este é um dia histórico.

9 comentários sobre “Dia histórico para a luta por moradia em BH e no Brasil

  1. confesso que hoje acordei com a alma lavada. Foi uma experiência exitosa, depois de tantas surras e “nãos” que ao longo dos anos temos recebido.
    Viva a luta do povo pobre, sofrido, mas aguerrido brasileiro.
    Adriano Ventura

  2. Como defensora pública de Minas Gerais e, principalmente, como cidadã brasileira, renovei minhas esperanças na possibilidade concreta de participação democrática para a realização efetiva de direitos fundamentais. Quando o povo, através dos movimentos sociais, realiza essas conquistas, torna-se ele próprio o protagonista. Poder Público e sociedade civil podem com maior celeridade realizar o que no Judiciário não se realiza com a mesma dimensão e eficiência. Esse foi um exemplo reluzente de composição extrajudicial de conflito com a pacificação social que lhe é ínsita. Como quem acompanhou essas negociações posso cantar Lulu Santos: “Eu vejo um novo começo de era”.

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