Niterói: não dá pra aprovar uma operação urbana sem discussão

No mês passado, a prefeitura de Niterói enviou à câmara municipal um projeto de lei que institui uma operação urbana consorciada com o objetivo de “revitalizar” a área central da cidade. O modelo proposto, aparentemente, é muito semelhante àquele adotado no “ Porto Maravilha” , que está sendo implementado no Rio de Janeiro. Por meio da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) – que permitem construir acima dos parâmetros estabelecidos por lei – o município pretende arrecadar R$ 1 bilhão para financiar a operação. Assim como no Rio, estão previstas modalidades de parcerias público-privadas (PPPs), inclusive sob a forma de concessão.

Segundo o jornal O Globo, o projeto revoga normas que estabelecem as chamadas Áreas de Especial Interesse Urbanístico (AEIUs) – como o Caminho Niemeyer –e extingue da região central as Áreas de Proteção do Ambiente Urbano (Apaus), que hoje protegem construções datadas do século XIX. Além disso, o projeto foi enviado à Câmara sem consulta prévia ao Conselho de Política Urbana (Compur) da cidade. Com muitos pontos polêmicos – como o aterro de parte do espelho d’água da baía da Guanabara, por exemplo –, outros nada claros, e carência de estudos mais aprofundados sobre seus impactos – ambientais, sociais etc –, um projeto como este não pode, portanto, ser aprovado a toque de caixa, como pretende a prefeitura.

Ministério Público, Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) e professores de arquitetura e urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF) questionam a proposta, com razão, e pedem a retirada do PL da pauta de votações da câmara. De fato, uma proposta como essa, que, se implementada, terá impactos profundos na vida de toda a cidade, precisa, no mínimo, ser devidamente discutida com a população.

8 comentários sobre “Niterói: não dá pra aprovar uma operação urbana sem discussão

  1. Pingback: SUSCETÍVEL FEBRIL

  2. E importante trazer este debate para este forum pois parece haver uma tendencia a banalizacao das operações urbanas consorciadas. O debate em Niterói somente esta se dando por conta da reação de segmentos da sociedade a uma operação pouco clara, cujos objetivos não dialogam com os parâmetros do projeto de lei encaminhado para a câmara municipal em regime de urgência. E mais, o projeto de lei foi enviado antes da aprovação do EIV RIV, cuja audiência pública do acontecera esta semana, depois de ter sido cobrada no conselho de politica urbana e pelo MP.

  3. É mais um exemplo da que os governos não trabalham em função do bem coletivo. Mas, sim para atender a interesses privados, com a desculpa de arrecadar bilhões. Mas para quem vai esse dinheiro? Amaior parte vai para as empresas e bolsos dos politicos envolvidos. Os sucessivo governos municipais foram marcados pela excessiva corrupção e aumento absurdo de impostos, sem retorno para o municipio. Basta ver a riqueza de Jorge Roberto Silveira, Zeca Mocarzel e outros. Existem outras prioridades, como mobilidade urbana a serem atendidas, ao invés da especulação imobiliária que está encarendo terrivelmente o custo de vida e de moradias no municipio.

  4. No informativo da prefeitura está que a Secretária Verena “é a maior especialista no PAÍS em revitalização de regiões e cidades marítimas degradadas”.
    Gostaria de saber se alguém tem notícia desta eleição ou algum estudo nesta área ??? Ou é mais uma enganação da prefeitura de Niterói… uma falácia…

  5. É vergonhoso que um município administrado pelo Partido dos Trabalhadores queira aprovar “na marra” um projeto que altera toda a estrutura do centro da cidade, desrespeitando seu Plano Diretor e querendo fazer mega-construções, envidraçadas, em praças pavimentadas em concreto e com um projeto baseado na infraestrutura cinza, criando ilhas de calor! Moramos num país tropical! Não pedimos este tipo de edificações para nossa cidade! Temos problemas gravíssimos para serem resolvidos! Por que esse consórcio de construtoras, tão ávidas para construir em todo lugar, não constroem escolas, hospitais, aterros sanitários! Isso não interessa, não dá lucro, não é? Não se pensa a cidade como um todo, o que interessa é fazer alterações pontuais! Cabe às administrações municipais a responsabilidade da gestão de toda a cidade e não atender a interesses de empreiteiras! Não podemos aceitar projetos urbanos feitos pela lógica da iniciativa privada! Precisamos de projetos que sejam discutidos pelos moadores, que nos proporcionem mais áreas verdes, que nos aproximem da natureza, que preservem nossos ecossistemas, que nos proporcionem melhor qualidade de vida!

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