Plano de transporte? Para quê?

Enquanto o tema da péssima qualidade do transporte público nas nossas cidades ecoa nas ruas, o IBGE acaba de divulgar dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic 2012), mostrando que a maior parte das cidades brasileiras simplesmente não conta com planos de mobilidade, obrigatórios desde 2001 para as grandes cidades, e desde o ano passado para todas as cidades com mais de 20 mil habitantes.

De acordo com a pesquisa, dos 1669 municípios com mais de 20 mil habitantes, somente 10,01% contam com um plano municipal de transportes e em apenas 7,19% o plano foi desenvolvido com participação dos cidadãos. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes esta proporção aumenta para 55,26% e 36,84%, respectivamente. Com relação aos dados referentes aos conselhos municipais de transporte é possível comparar a situação entre os anos de 2001 e 2012. Em 2001, 4,86% dos municípios com mais de 20 mil habitantes contavam com conselho municipal de transporte. Onze anos depois, essa proporção passou para apenas 6,42%.

MUNIC 2012 X MUNIC 2001

Moral da história: planejamento de transporte de longo prazo pactuado com a população, para quê? Afinal, parece que planos são coisa de tecnocratas alheios às lógicas predominantes nas decisões sobre o transporte público em nossas cidades. O fato é que as políticas de transporte navegam entre o lobby dos fornecedores de tecnologia, produtos e serviços de transporte, pressões dos sindicatos do setor e possíveis contabilidades eleitorais do mapa dos beneficiados.

A ausência de um plano municipal de transportes debatido de forma transparente e aberta com os cidadãos permite que as decisões sejam tomadas ad hoc – prioridades são mudadas e projetos são modificados ao sabor das circunstâncias, e raramente das necessidades e demandas mais urgentes. Infelizmente, não há política de transporte público sem planejamento de longo prazo, atravessando conjunturas e eleições. As políticas de transporte público precisam ser pensadas de forma integrada, articulando diferentes modais, e conectada com as demais decisões do plano diretor da cidade, como as relacionadas ao uso e ocupação do solo e à habitação, por exemplo.

Infelizmente não temos planos, e, quando eles existem, como é o caso da rede de corredores de ônibus constante do plano diretor de São Paulo, simplesmente não são implementados. No Rio de Janeiro, por exemplo, o traçado da expansão do metrô já mudou diversas vezes. A linha 4, que originalmente ligaria a Barra da Tijuca ao centro do Rio, formando uma rede com as demais linhas, foi transformada numa mera extensão da linha 1, conectando apenas a zona Sul à região da Barra da Tijuca, duas áreas nobres da cidade. Essa decisão, no entanto, foi tomada alegando-se a sua importância para os eventos esportivos.

Em São Paulo, no M’boi Mirim, a cada momento fala-se de uma solução diferente para o trânsito da região – uma hora é metrô, depois é ônibus, em seguida é monotrilho, e assim vai. O mesmo aconteceu com relação à Cidade Tiradentes: agora a solução é o monotrilho, mas já foram feitos “anúncios” de vários outros modais. Outro exemplo é a linha 6 do metrô, que sequer estava prevista no Plano Integrado de Transporte Urbano, do Governo do Estado, mas que virou prioridade.

Entre as respostas governamentais às manifestações por melhoria do transporte público, tanto a prefeitura do Rio de Janeiro como a de São Paulo anunciaram a criação de conselhos municipais de transporte e trânsito. No Rio de Janeiro, o conselho terá 25 membros, sendo 12 representantes do poder público e 12 da sociedade civil – todos nomeados pelo prefeito –, além do secretário de transportes. Já em São Paulo o conselho será composto por 39 membros, dos quais 13 serão representantes de órgãos da Prefeitura, 13 dos operadores dos serviços de transportes e 13 da sociedade civil (que deverão ser eleitos diretamente pela população), todos com mandato de dois anos.

Montar um conselho é sem dúvida uma boa ideia, mas será que este é capaz de mudar a forma como as decisões são tomadas? Os desafios da gestão do transporte público vão muito mais além: integração de distintas esferas de governo e entre municípios, no caso das regiões metropolitanas; transparência e controle social nos contratos de todas as concessões e obras; planejamento de longo prazo… Temas que, evidentemente, um conselho não dará conta de resolver.

Texto publicado originalmente no Yahoo!Blogs.

9 comentários sobre “Plano de transporte? Para quê?

  1. Eu tenho visto em vários locais e ate aqui as vezes a menção ao pedágio urbano. Não sem ficar indignada, vejo muita gente defendendo essa ideia. Não que eu ache que o ideal seja o transporte privado: pelo contrário, também acho que o coletivo deva ser privilegiado. Porém, a pergunta a ser feita e respondida ANTES de se começar a promover a punição (sim, considero o pedágio urbano mais uma punição) é: POR QUE MUITA GENTE USA O TRANSPORTE PRIVADO? ou ainda: o que aconteceria, de verdade, se num dia X qualquer, na cidade de São Paulo, todos os que estão usando seus automóveis decidissem ir de ônibus , metro ou trem para seus trabalhos? O sistema comportaria??? é óbvio que não, então por que ficar estimulando a autoridade, sempre sedenta por achar uma desculpa para onerar ainda mais o contribuinte, com esse tipo de ideia?? O pessoal devia se questionar um pouco mais antes de comparar São Paulo com Londres!

    • Eu sou favorável ao pedágio urbano,desde que o recurso seja vinculado por lei a investimentos na expansão do metrô.Caso contrário,será mais uma forma de arrecadação.Apenas isso.Tecnica e economicamente é a solução mais adequada.Em Londres há o pedágio urbano,pois,mesmo com a rede de metrô de mais de 400 km ,a taxação foi a única alternativa para fazer as pessoas deixarem os carros em casa.Acho que nas cidades brasileiras e,principalmente em São Paulo, é mais complicado de ter essa solução pela insuficiência de oferta de transporte público sobre trilhos(metrô e trens). No entanto,por mais que se combata a corrupção e os desvios, uma rede de metrô adicional em São Paulo e Grande São Paulo, que deveria ser, no mínimo uns 200 km adicionais, não sairia por menos de R$ 80 bilhões.Isso ainda sem considerar a necessária modernização e ampliação do sistema de trens, a construção dos monotrilhos( que não são metrô) e dos corredores de ônibus.O ideal era somar esforços entre govenros federal,estaudal e município,além de cobrar o pedágio urbano.Dada a situação de caos total em que se encontra o trânsito em SP e em outras grandes cidades brasileiras, a solução vai passar necessariamente por onerar mais ainda os motoristas,ou com pedágio urbano,selo verde,aumento do IPVA.Ou a solução ,via mercado,cobrando cada vez mais caro por estacionamentos nas regiões centrais,pois a oferta não dá conta da demanda de veículos.

  2. Diz o governo federal que faltam bons projetos para o Ministério das Cidades investir em mobilidade urbana. Primeiro, temos que acabar com a farsa do estado e da prefeitura de que há transporte ocioso no contrafluxo – o qual é o único transporte público decente que ainda temos. Depois, que tal confessar que São Paulo necessita de no mínimo 500 km de metrô, e implementar tal rede imediatamente, para ter um transporte público razoável? E, por que não, projetar uma rede total de 1.000 km de metrô e efetivar até 2040? Essa é a cidade que necessitamos.
    Suely Mandelbaum, urbanista

    • Seria ótimo uma rede desse tamanho em SP.O metrô de São Paulo precisa, no minimo de uns 400 km ,considerando um horizonte de 20 anos.Isso sem contar com a rede de trens e monotrilhos.Importante que se projete uma rede com esse temanho.Existe um projeto de rede de trilhos para SP e Grande SP, que contempla mais de 800 km de trilhos,somando-se metrô,trem e monotrilhos para o ano de 2030.Somente acho que essa rede exagera um pouco nos monotrilhos, que são limitados em capacidade.

  3. Raquel ,
    Concordo que o Conselho Municipal é uma formula saturada . E , francamente , uma representação quantitativa em que os empresários de ônibus tem tantos representantes quanto o governo e a população é uma piada !!! . Se esta lógica for adotada como regra universal , em breve será concedido aos ruralistas do agronegócio e aos fazendeiros produtores de boi e outros produtos a mesma representação na FUNAI (para decidir sobre demarcação de terras indígenas em conflito ) que é concedida ao Estado e aos povos indígenas ; estes que há 513 anos ( quinhentos e treze anos ) tem suas terras invadidas e privatizadas e seu povo exterminado .Primeiro pelos nossos ” pais ” portugueses , agora pelos seus irmãos brasileiros, arautos do desenvolvimento econômico ( com bastante agrotóxicos letais para nos matar mais rápido …)
    Este é o momento de pensarmos instâncias de discussão e deliberação mais criativas , inovadoras e verdadeiramente democráticas . Do contrário , os poderosos lobbys de todos os matizes só nos agradecem por legitimá-los e fortalece-los no PODER e como o poder as ruas .
    Todo o cuidado é pouco nesta hora decisiva .

    • Uma das razões de SP e outras cidades terem redes rídiculas de metrô é a nefasta influência de empresários de ônibus,tanto os fabricantes como os operadores de ônibus.Morei em SP até 1999 e estou em Brasília,desde então.Aqui, abandonaram a ampliação do metrô e a construção do VLT(bonde moderno) entre a W3 e o aeroporto.A “solução” dada pelo governo foi comprar mais ônibus,com os mesmos problemas que os velhos ônibus,com carroceria de caminhão,dificultando a locomoção de pessoas com baixa mobilidade.Já falam em licitação de R$ 10 bi para atender ao sistema de ônibus.Com esse dinheiro daria para construir duas vezes e meia mais metrô, o VLT e ainda renovar os ônibus.No Rio é a mesma coisa,com os tais BRTS, assim como Curitiba etc…
      A verdadeira democracia só ocorrerá com um equilíbrio maior de representação nas instâncias decisórias para que as soluções sejam as melhores para a maioria e não para uma minoria privilegiada .E isso não só na esfera do transporte,mas na da moradia.lazer etc…

  4. Raquel ,
    Concordo que o Conselho Municipal é uma formula saturada . E , francamente , uma representação quantitativa em que os empresários de ônibus tem tantos representantes quanto o governo e a população é uma piada !!! . Se esta lógica for adotada como regra universal , em breve será concedido aos ruralistas do agronegócio e aos fazendeiros produtores de boi e outros produtos a mesma representação na FUNAI (para decidir sobre demarcação de terras indígenas em conflito ) que é concedida ao Estado e aos povos indígenas ; estes que há 513 anos ( quinhentos e treze anos ) tem suas terras invadidas e privatizadas e seu povo exterminado .Primeiro pelos nossos ” pais ” portugueses , agora pelos seus irmãos brasileiros, arautos do desenvolvimento econômico ( com bastante agrotóxicos letais para nos matar mais rápido …)
    Este é o momento de pensarmos instâncias de discussão e deliberação mais criativas , inovadoras e verdadeiramente democráticas . Do contrário , os poderosos lobbys de todos os matizes só nos agradecem por legitimá-los e fortalece-los no PODER e como o poder das ruas .
    Todo o cuidado é pouco nesta hora decisiva .

  5. Aqui no Rio de Janeiro tiveram a ideia de criar um Plano Diretor dos Transportes para que todos os organismos e a sociedade civil participassem, efetivamente, de todo o processo, até a sua homologação.. Mas muito complicado discutir a proposta, já que na nossa Câmara Municipal e a Assembleia não temos políticos com uma formação técnica para discutir a questão da mobilidade urbana. Séculos passado haviam técnicos estrangeiros, que formalizaram alguns estudos, sendo logo em seguida arquivados, e há pouco tempo houve o desarquivamento de várias delas, e tarde demais. Hoje, são poucas instituições privadas ou públicas que levantam essa bandeira. De todos os parlamentares que temos, acho que o único a discutir satisfatoriamente que algo precisa ser feito, é o deputado estadual Luiz Paulo Correia, por ter uma formação de engenharia civil.
    Quanto a criação de novos Conselhos, vou pela Marly, pois, alguns já nascem falidos e bichados,,

  6. Se não é por meio de Conselho Participativo tripartite, Professora, quais outras maneiras? Alguma coisa contra os conselhos? Ou, mais uma vez, não seria imprescindível alguma capacitação dos conselheiros, para que procurem ter o repertório necessário para encontrar as soluções e o poder de implementá-las? Por favor, professora, responda-nos estes posts… o diálogo só existe com idas e vindas de msgs… senão, não saimos do ad hoc, né? Abraço saudoso!

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