Plano Diretor de São Paulo: avaliação da União dos Movimentos de Moradia

A União dos Movimentos de Moradia de São Paulo apresentou uma avaliação das políticas de habitação da cidade numa das plenárias de revisão do Plano Diretor Estratégico. Além disso, a organização está realizando um mutirão de levantamento de áreas possíveis de serem demarcadas como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social). A UMM pretende reunir essas informações e entregá-las formalmente como contribuição ao processo de revisão do plano.

Confira abaixo o documento:

Avaliação Temática Participativa do PDE – Habitação

Sábado, 04 Maio 2013

O Plano Diretor Estratégico de São Paulo de 2002 tem uma visão avançada no que se refere a construção de uma cidade includente, com o respeito ao direito à moradia a todos e todas. Em seus diversos artigos, defende a moradia, especialmente para os mais pores, nas áreas infraestruturadas da cidade, a regularização fundiária e a urbanização das favelas e o cumprimento da função social da propriedade. O plano propõe a reversão do modelo de periferização e de ocupação de áreas ambientalmente frágeis, rompendo a exclusão sócio-territorial a que estamos submetidos.

No entanto, não foi o que vimos na sua implementação. Enquanto os instrumentos destinados ao mercado imobiliário foram todos regulamentados e implementados, os artigos destinados à moradia dos mais pobres parecem ter, literalmente, sumido do mapa.

A União dos Movimentos de Moradia apresenta, neste documento, alguns pontos para a avaliação do PDE, no que se refere aos instrumentos urbanísticos e à política de habitação.

1 – TERRA PARA MORADIA POPULAR

O conceito de ZEIS de áreas para a produção habitacional (ZEIS 2, 3 e 4), permitindo HIS e HMP acabou sendo apropriado pelas faixas de renda de maior poder aquisitivo e pelo mercado imobiliário. O limite de renda para HIS (até 6 salários mínimos) e de HMP ( até 16 salários mínimos) nas ZEIS não prioriza os mais pobres. Pelo contrário, privilegia a produção para a chamada faixa 2 de renda, dirigindo as melhores ZEIS para o mercado.

Além disso, a quantidade de metros quadrados em ZEIS para a produção habitacional foi muito pequena em face do enorme déficit habitacional da cidade e não foram utilizados outros instrumentos previstos no PDE, como parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, para estimular sua utilização.

A UMM tem utilizado terrenos em ZEIS para seus empreendimentos no Programa MCMV Entidades, embora sem ter contado com nenhum apoio institucional para viabiliza-los e defende que as ZEIS devam ser redimensionadas e serem dirigidas prioritariamente para as faixas de renda mais baixas.

O padrão de habitação de HIS (com padrão de unidade habitacional com um sanitário, até uma vaga de garagem e área útil de no máximo 50 m²) não garantiu a destinação desses imóveis por famílias de baixa renda e ao mesmo tempo limitou o desenvolvimento de projetos de melhor qualidade.

2 – MORADIA EM ÁREA CENTRAL

Enquanto o PDE fala na construção de moradia nas áreas estruturadas da cidade, poucas ZEIS 3 foram ocupadas para essa finalidade. Moradia popular continuou sendo sinônimo de moradia precária e longe. Isso sem falar, em varias ZEIS que não atenderam á legislação, como já atestou o próprio Executivo Municipal.

3 – REGULARIZAÇÃO DAS FAVELAS, CONJUNTOS HABITACIONAIS E DEMAIS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS.

Poucas das ZEIS 1 foram regularizadas. Poucas dessas áreas cumpriram o previsto no PDE, com a constituição de Conselhos Gestores representativos e a definição de projetos de regularização e urbanização participativos. Há conselhos gestores que foram fundamentais para garantir os direitos dos cidadãos, mas ao mesmo tempo, muitos são vistos como meros simulacros de democracia.

4 – DEFESA DO DIREITO À MORADIA

Uma das consequências da falta de implementação do PDE foi o crescimento dos despejos em nossa cidade. Até em áreas onde as famílias detinham a CDRU ocorreram reintegrações de posse, pressionada pela voracidade do mercado e por uma política higienista. Argumentos em defesa do meio ambiente, da segurança e do interesse público foram utilizados para varrer comunidades inteiras, sem garantir o direito à moradia e nem mesmo o reassentamento, fazendo do “cheque-despejo” a política para as favelas.

5 – MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Especialmente nos últimos 8 anos, a participação e o controle social foram deixados de lado na política municipal de habitação. Não foi realizada nenhuma Conferência Municipal de Habitação e as definições das políticas e programas foram decididos unilateralmente pelo Executivo Municipal. O Orçamento Participativo na Habitação não foi implantado e o Conselho Municipal de Habitação foi relegado a órgão gestor do Fundo Municipal, que, por sua vez, contou com uma parte mínima dos recursos da habitação da cidade.

Além disso, estamos há mais de 1 e meio ano sem Conselho, enquanto as definições da política da atual gestão estão sendo tomadas sem ser submetida a essa instância prevista, inclusive, no PDE.

6 – PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

O Plano Municipal de Habitação, além de ter tido atraso de 6 anos, desconsiderou diversos princípios e diretrizes do PDE e não contou com ampla participação. Sem um censo habitacional, a UMM entende que o déficit quantitativo definido, de 227.000 moradias, está muito aquém da realidade da cidade. Os dados sobre os cortiços são irrisórios.

Além disso, o PMH não apresenta uma estratégia de política fundiária pública para a viabilização de terras para habitação popular, o que, na prática, inviabiliza o acesso à terra urbanizada e bem localizada para morada popular. A Prefeitura deve ser protagonista na viabilização de terra para moradia, utilizando, inclusive, os instrumentos previstos no PDE.

7 – FALTA DE ARTICULAÇÃO DAS POLÍTICAS

Novamente, o PDE avança propondo na articulação das políticas de habitação, desenvolvimento urbano, mobilidade, ambiental, entre outras. Na prática, cada pasta seguiu com suas prioridades e essa articulação não aconteceu, dispersando no território as iniciativas, inclusive com a contraposição de algumas delas, como na construção dos parques lineares, onde moradores de favelas foram despejados sem nenhuma articulação com políticas de habitação. O tratamento diferenciado aos projetos autogestionários não foi implementado.

8 – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS E AGILIDADE NA APROVAÇÃO DE HIS

Embora o PDE estabeleça procedimentos para a análise e aprovação de projetos de habitação social, as entidades tiveram que se submeter a períodos de mais de 2 anos para aprovar projetos, demonstrando a total falta de prioridade para a moradia popular.

2 comentários sobre “Plano Diretor de São Paulo: avaliação da União dos Movimentos de Moradia

  1. Cara Raquel
    Como já vimos desde a ultima mudança dos Zoneamentos, as ZEIS não contribuíram em nada para Moradia para os mais pobres, portanto não adianta criar mais ZEIS, e sim tira-las da área Central e de áreas próximas a esta, pois não há o mínimo de atrativo para parceria publico privada, mesmo porque os terrenos ZEIS-3 na região central estão na média de R$ 2.500,00 p/m² e segundo as Construtoras mesmo para HMP, darião prejuízo. O que a prefeitura teria que fazer com estas ZEIS- é transforma-las em ZM-3B e com Outorga Onerosa, e exigir dos construtores uma contra partida além da Outorga Onerosa, ou seja o dinheiro arrecadado e mais as contra-partidas, serião investidos em terrenos e costruções de conjuntos populares, subsidiados e que atenderia a população sem moradia e encortiçados. Estas Zeis também poderão ser mantidas como uma pequena alteração, em áreas acima de 1.500 m² permiti a construção de Uma Torre para HIS ou HMP e outra torre com unidades de outro padrão, para que haja compensação financeira para os Construtores e Empreendedores. A Prefeitura deve deixar este mercado um pouco mais livre, se preocupar em somente administrar e liberar o mais rápido possível os projetos novos, que, hoje, demoram de 6 meses a um ano. Quanto maior a liberação dos projetos mais geração de empregos diretos e indiretos. A Prefeitura não deve ter o menor pudor em pedir ajuda as Entidades e Universidades de Arquitetura e Engenharia Civil, como FAU, e ao CREA . É preciso uma grande cruzada para que isto aconteça realmente, pois ficarmos somente no virtual e no discurso não vamos produzir nenhuma unidade. O Deficit habitacional vem se acumulando por décadas, e se não fizermos algo gigantesco e impactante, jamais sairemos deste grande problema. Agora será necessário que o Sistema Viario , CPTM e Metrô sejam ampliados, assim como a criação de áreas verdes e parques.
    Grato pela oportunidade
    Antonio da Ponte
    Ambientalista da Aclimação

  2. Caro Antônio,
    Nenhum instrumento urbanístico, isoladamente, dá conta de reverter o processo de retenção especulativa da terra urbana. É demais exigir isso da ZEIS. Mas o conjunto de ações coordenadas pelo Poder Público e no sentido da viabilização do cumprimento da função social da propriedade e da garantia do direito à moradia (ambos compromissos constitucionais) não pode prescindir de todos os instrumentos disponíveis. Por isso defendemos a aplicação do cardápio completo previsto no Estatuto da Cidade. Antes disso, falar em descartar qualquer estratégia, é no mínimo, prematuro.
    Além disso, a UMM tem experiências concretas de produção habitacional de interesse social em regime autogestionário (que não visa lucro, e, portanto, fecha a conta com o simples atendimento ao direito) executados em ZEIS que permitem acreditar que com um pouco mais de esforço é possível sim produzir moradia de qualidade mesmo para quem não tem meios de acessar a moradia por meio do Deus Mercado. Recentemente, a Prefeitura de São Paulo, aprovou a reforma de um prédio no centro da cidade. Ou seja, é possível fazer moradia popular, inclusive no centro, desde que exista política pública para isso.
    Sua proposta de trocar terreno por recursos, embora não seja explícita, revela a intenção de expulsar os pobres do centro da cidade, o que para alguém que se apresenta como ambientalista, soa como bastante incomum.
    Além disso, o raciocínio segundo o qual, a ausência de aplicação adequada da ZEIS leva à sua extinção, nos levaria então a acreditar que toda a legislação ambiental, por exemplo, também deveria ser descartada, pois também ela, ainda não se realizou plenamente.
    As regiões centrais concentram as oportunidades econômicas e devem ser habitadas por cidadãos de todas as classes sociais, sem recortes mercadológicos. Moradia não é mercadoria. É um direito.
    Um abraço,
    Edilson Mineiro

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