FAU USP realiza debate sobre PPP da habitação na próxima quinta-feira

Na próxima quinta-feira (23), às 17h30, o Departamento de Projeto da FAU USP realiza o debate “PPP habitacional no centro de São Paulo – Projeto Casa Paulista”, no auditório da faculdade, com a participação de representantes do poder público Estadual e Municipal e de um dos arquitetos responsáveis pelo projeto urbanístico.

É importante lembrar que o projeto passa, neste momento, por um processo de consulta pública que se encerrará no dia 9 de junho. Ou seja, o edital lançado recentemente ainda pode ser modificado e melhorado a partir das contribuições que estão sendo apresentadas.

Para quem ainda não conhece, o projeto Casa Paulista foi lançado no ano passado pelo governo do Estado de São Paulo e contará com recursos não apenas estaduais, mas também federais e municipais. A ideia do projeto é articular a produção de habitação no centro, especialmente para a população de baixa renda, com intervenções urbanísticas na região.

Em abril, antes da publicação do edital, movimentos de moradia, organizações não governamentais, defensores públicos e laboratórios de pesquisa da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP divulgaram carta na qual identificam pontos preocupantes na proposta.

Este é o momento, portanto, de aprofundar o debate e contribuir para que o objetivo de prover moradia para a população de baixa renda no centro seja de fato alcançado. Participe!

Para mais informações sobre o projeto, clique aqui.

debate ppp habitacao

3 comentários sobre “FAU USP realiza debate sobre PPP da habitação na próxima quinta-feira

  1. A AUSÊNCIA DO ESTADO
    Atualmente quando alguma empresa estatal é privatizada, todos dizem: UFA! Até que enfim isto, ou aquilo irá funcionar direito. Seja uma empresa de telecomunicações, ferrovia, estrada de rodagem, portos, aeroportos, estádios de futebol, autarquias, etc. “Até que enfim vai ficar livre da burocracia, da corrupção e vai ficar nas mãos de quem entende do assunto…” Cuidado com suas comemorações! Esta é uma ação para a retirada do Estado de suas reais responsabilidades e fazer com que empresas e empresários privados sejam beneficiados com a incompetência dele. Em nosso país, a maioria das chamadas privatizações atuais vendo sendo feitas, com o produto já feito. Com toda a infraestrutura pronta, já construído, com verbas públicas, ou seja, com o seu dinheiro. Na medida que são privatizadas, sua compra é feita através de consórcios ditos milionários, no entanto a verba obtida para a realização do negócio provem do BNDES. Mais uma vez, o seu dinheiro foi utilizado duas vezes no mesmo negócio. Estamos emprestando o nosso dinheiro para particulares comprarem algo que já foi feito com o nosso dinheiro. Certamente algum economista político deverá ter uma série de boas razões para justificar tal engôdo. Nada contra a privatização de uma estrada ruim. Mas que se faça a coisa privatizada com dinheiro privatizado e desde o início. Isso ninguém quer fazer. Que se faça uma rodovia nova a partir do nada e com dinheiro próprio. Isso sim seria uma privatização honesta! Mas não… aqui se privatiza um aeroporto, uma rodovia, uma ferrovia, uma Universidade, depois que eles já foram construídos. Mas isso tudo é apenas um exemplo para introduzir neste texto, um conceito muito antigo : A ILUSÃO DE UMA SOCIEDADE QUE POSSA FUNCIONAR SEM O ESTADO, TEORICAMENTE LIVRE DA BUROCRACIA, DA CORRUPÇÃO E DO ABUSO DO PODER É NA VERDADE, A DITADURA DO CONSUMO E DO PODER ABSOLUTO DO LUCRO SOBRE A VIDA DOS CIDADÃOS.
    Funciona assim: é você OU eu e não você E eu.

  2. Cara Raquel
    O Governo só deve financiar e nada mais, pois o setor privado sabe como fazer bem feito e pelo menor preço. Agora volto a insistir na adianta discutir a construções para fins habitacionais, sem antes revisar o Plano Diretor, precisamos distribuir melhor a população na região Central, o adensamento não é a melhor solução, isto deve ser de acordo com a infra-estrutura local.
    Grato por mais esta oportunidade, é uma pena que não poderei ir a este debate, na próxima quinta feira.
    Antonio da Ponte
    Ambientalista da Aclimação

  3. Ref: Casa Paulista, 02/06/2013

    – A proposta de licitação é ilegal porque não respeita o Estatuto da Cidade, a Constituição Estadual (art. 180) e o Plano Diretor da cidade por falta de participação popular nos bairros e distritos atingidos. Este aspecto fica comprovado pela falta de apresentação de qq projeto às comunidades afetadas. Em reunião de 223/05/13 na FAU, representantes do governo informaram que a participação popular ocorreria quando houvesse projeto a ser discutido, isto é, após a licitação! Portanto, é ao “SEI – Sindicato dos Especuladores Imobiliários” que os direitos dos paulistanos estão sendo terceirizados – o que é imoral.
    – A proposta de licitação é ilegal porque não respeita a Comissão Executiva de OU Centro já que esta não definiu as diretrizes em sua área de ação conforme sua atribuição legal.
    – Quais as Leis Federais, Estaduais e Municipais nas quais o novo projeto Casa Paulista se baseia? As das PPP, HIS e HMP que são insuficientes para a necessária legalidade da proposta.
    – Não há cadastro referente às populações que serão desalojadas nem qualquer informação referente às respectivas realocações.
    – A eventual análise do Dpto. Jurídico da Secretaria de Habitação do Governo é insuficiente, sendo necessário consultar aos Tribunais de Contas do Estado e do Município previamente a qualquer licitação.

    Notem que o site só apresenta poucos dados restritos à primeira fase.
    Haverá 3 e a licitação para o projeto já foi feita em 2012 e ganha pelas seguintes empresas:
    A 1ª fase foi ganha pelo Instituto Urbem (que abarca os perímetros informados no site);
    A 2ª fase foi ganha pela Brookfields e pela Concremat (que não sabemos onde e o que pretendem fazer);
    A 3ª fase foi ganha pela Odebrecht (que não sabemos onde e o que pretendem fazer).

    O Governo do Estado aplicou cerca de R$ 12 milhões na licitação de 2012 e esse investimento deve ser esclarecido já que não há nenhum projeto apresentado à população. Na FAU foi apresentada umas Diretrizesinhas Urbanísticas que poderiam ter sido feitas por qualquer aluno daquela instituição.
    A imprensa informa que já foi aplicado cerca de R$ 30 milhões, mas não informa no que ou por quem: seria pelo “SEI – Sindicato dos Especuladores Imobiliários”?

    Cumpre lembrar a ação judicial proposta pelo Governador do Estado visando a tornar expeditas e impedir reavaliações dos imóveis declarados de utilidade pública para desapropriações – ou seja, criando confiscos e acabando com o Direito à Propriedade. Esta ação judicial foi extinta em 1ª instância, mas o Governo entrou com recurso e esta ação judicial está tramitando em 2ª instância no Tribunal. Na China pode ter desapropriação de oficio, mas as pessoas são pagas para re-erguer a sua casa ou um novo negocio, incluindo capital de giro para o negócio e a mudança, ou seja, não são confiscadas como planeja o Governo do Estado o que deve ser impedido.

    Portanto, solicito o cancelamento desta licitação ilegal.
    Arq. Suely Mandelbaum

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s