Paris cria órgão metropolitano de habitação: temos algo semelhante por aqui?

Acaba de ser criada – com funcionamento previsto para 2014 – uma autoridade metropolitana em matéria de moradia no âmbito da recém-lançada “metrópole de Paris”. Trata- se de mais um passo na direção da criação de organismos “intercomunais”, ou seja, constituídos por mais de um município, em curso na França desde que um processo de descentralização foi iniciado em 2007.

Em toda a França, hoje, é obrigatório que qualquer lançamento imobiliário residencial contenha pelo menos 25% de habitação social (este percentual, que era de 20%, subiu para 25% desde a eleição de Hollande). Para viabilizar os empreendimentos, os promotores imobiliários privados se associam aos chamados “bailleurs sociaux”, entidades encarregadas da produção de habitação social que recebem subsídios para essa finalidade.

Segundo a lei em vigor, municípios que não adotam o percentual exigido podem cumprir a lei se associando a outros, que recebem seus percentuais. Foi o caso, por exemplo, do município de Neuilly-sur-Seine, onde Sarkozy foi prefeito, situado na periferia de Paris e habitado exclusivamente por setores de alta renda, passando seu percentual de habitação social para outros municípios. Por essa e outras razões, alguns municípios da região de Île-de-France – onde se situa Paris e sua aglomeração metropolitana de quase 10 milhões de habitantes – concentram a maior parte da oferta de moradia social, provocando um enorme desequilíbrio.

A recém-criada autoridade metropolitana de moradia deverá elaborar um plano metropolitano do habitat, incluindo metas quantitativas e de territorialização. O objetivo é produzir 70 mil novas habitações por ano – incluindo todas as faixas de renda –, distribuindo-as de forma mais equitativa e de acordo com a oferta de transporte e serviços pelo território da aglomeração (lembrando também que está em curso uma grande operação de ampliação do metrô na escala metropolitana de Paris).

Na prática, ao invés de cada município da aglomeração elaborar e aprovar seu plano diretor, cada municipalidade deverá aprovar um plano diretor intercomunal, que deve estar de acordo com o plano metropolitano de habitat. Inclusive no que se refere ao número de unidades residenciais que deverão ser abrigadas e sua localização. Um fundo de investimentos urbanos estará disponível para ajudar as prefeituras a construir os espaços e equipamentos públicos necessários.

Dessa experiência francesa, podemos tirar três lições importantes para os desafios de nossa política habitacional: em primeiro lugar, o percentual obrigatório de Habitação de Interesse Social (HIS) em cada empreendimento – presente também em vários outros países, como Grã Bretanha, Holanda, em alguns estados do Canadá, por exemplo, é um instrumento importantíssimo de disponibilização de terra para HIS e também de promoção de mistura social no território. Em segundo lugar, a ideia de um planejamento não só de metas quantitativas de produção de habitação, mas também de sua distribuição no território. E, finalmente, a escala de planejamento dessa oferta (intermunicipal, o que é absolutamente óbvio em regiões metropolitanas) e sua relação com a oferta de transporte e de equipamentos públicos.

Em tempo: aqui, lançam-se as metas quantitativas e disponibilizam-se os recursos subsidiados para isso e promotores privados, públicos e movimentos organizados em cooperativas saem correndo em busca de terrenos “que fecham a conta”. A produção voltada para a faixa de maior renda fica com os melhores terrenos, a de baixa renda com as “sobras”, criando enormes guetos de moradia sem cidade que acabam definindo o futuro de regiões inteiras… 

4 comentários sobre “Paris cria órgão metropolitano de habitação: temos algo semelhante por aqui?

  1. Cara Raquel
    É lógico que não dá para comparar a Cultura e a Educação Francesa com a nossa aqui em São Paulo, que hoje é habitada por mais de 60% de Nordestinos e filhos destes.(Quero deixar claro que não tenho nada contra a estes, acho que são inteligentes e oportunistas, veja o exemplo Luliano, fugiu da fome e aqui teve oportunidade de chegar a Presidente da Republica) Aqui uma minoria tem acesso a boa Educação , a uma boa Saúde, que dirá a uma boa moradia. Infelizmente o Prefeito Hadad do Partido dos Trabalhadores (que só lembra do povão nas eleições) está muito preocupado com Expo-São Paulo que despropriará uma área de 5 milhões de metros quadrados. Como se São Paulo e a região Metropolitana não tivesse outras prioridades mais importantes, tais como Moradias Populares para atender o Deficit Habitacional que só cresce dia a dia, A despoluição do Rio Tietê e Pinheiros, Hospitais que prometeu durante a campanha e que nem definiu os terrenos ainda. Revisão do Plano Diretor para implantar as 20 mil unidades que foi recentemente lançadas com a muleta do Dr. Geraldo Alkimin . Ah ! o Expo-São Paulo, também , tem a muleta do Governador (ou seria mutreta e não muleta) Gostaríamos de saber a quem interessa esta nova mega-obra mirabolante? Quem serão os proprietários destes terrenos ? Qual é o Zoneamento destes terrenos?
    Será que neste 5 milhões de m² não dá para construir habitações populares?
    Qual a infra-estrutura do local e acessibilidade?
    Quem souber responder estas perguntas, por favor queiram responder, pois o POVO QUER SABER TUDO !!! Não só de Bolsa Família vive o povão, mas de informação honesta, também

  2. Raquel, não conheço experiência igual no Brasil, mas já fiz parte de uma “tentativa de experiência”. Quando trabalhava na Cohapar (2007-2009), companhia do gov. do Paraná, tentamos a composição de uma agência de habitação/consórcio de habitação para a região metropolitana de Curitiba. Tínhamos diálogo com o BID que se interessou em um possível financiamento de um programa metropolitano de habitação dentro do procidades (programa do banco). O resultado prático foi um ótimo seminário internacional sobre gestão metropolitana. Ficamos barrados por duas coisas, a falta de lastro financeiro do PR (e pq não dizer também um pouco de falta de vontade política do restante do governo) e a impossibilidade de empréstimos internacionais por parte de consórcios – pois falta a regulamentação de quem é o responsável pelo empréstimo (se o conjunto dos municípios, se cada um dos municípios, se o consórcio, etc.). De acordo com o Ministério do Planejamento, falta um decreto legislativo (que seria redigido pelo Tesouro) para regulamentar isso, mas que não há expectativa para que isso aconteça (só me pergunto o porquê de não haver expectativa para isso!). Abraços!

  3. Cara Raquel.

    Depois que o estado criou o problema habitacional na França com políticas que visavam melhorar as condições de moradia, como bem demonstrou Bertrand de Jouvenel; você não acredita que essas novas políticas públicas para remediar os problemas causados pelas antigas não podem criar novas consequencias não intencionais e indesejáveis que demandarão futuramente novas políticas?
    Pra quem se interessar por essas políticas e seus problemas, sugiro a leitura do seguinte artigo: http://arquiteturadaliberdade.wordpress.com/2013/02/19/08/

  4. Oi Raquel gostaria de parabeniza-la pelo blog! sou uma fã!
    Estudo urbanismo em Paris hà 3 anos e demorei a entender a logica dos logements sociaux e em como era possivel garantir essa “mixité” (como eles dizem) em bairros ricos. A iniciativa é interessante, pois tenta controlar a segregação socio-espacial, permitindo a compra ou aluguel à preços moderados para familias que comprovem baixa renda. Dessa forma, essas familias podem integrar um meio repleto de serviços publicos, com acesso a transportes, escolas, lazer..
    Entretanto, vale ressaltar que existe sim uma forte segregaçao em Paris, e que a politica de habitação não é satisfatoria, principalmente em relação à periferia. A parcela que habita o centro de Paris é infima e a questão não so da mixité social mas também de serviços não é totalmente garantida. Os logements sociaux ou os grands ensembles da periferia não contam com o nivel de serviços de Paris-Centre. Por exemplo, as distancias no transporte publico são enormes, além de existir algumas vezes, até mesmo problemas de insalubridade.
    Abraços Juliana

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