Nova Luz: Plano Urbanístico da Zeis de Santa Ifigênia é aprovado sob protestos da sociedade civil

Em uma conturbada votação na Prefeitura de São Paulo durante reunião do Conselho Gestor da Zeis (Zona Especial de Interesse Social) da Santa Ifigênia, foi aprovado, na noite de ontem, o Plano Urbanístico da Zeis-3, área da Santa Ifigênia inserida no Projeto Nova Luz. Metade dos conselheiros, todos da sociedade civil, ponderou na reunião que o desenvolvimento do documento era insuficiente para que se deliberasse sobre sua aprovação. Apesar dos apelos destes conselheiros para que a votação da minuta do Plano Urbanístico fosse adiada até que todas as questões pendentes fossem devidamente debatidas e esclarecidas, a coordenação do Conselho, consciente da maioria da Prefeitura no espaço, abriu o regime de votação e aprovou o documento do Plano.

Questões importantes que constam nas Diretrizes do Plano Urbanístico da Zeis-3 – aprovadas pelo mesmo Conselho –, como as garantias e os procedimentos de realocação dos atuais moradores da região na própria área de intervenção, sequer foram debatidas e sequer foram apresentadas propostas definitivas dentro do Plano aprovado. Muitas demandas e questionamentos levantados pela sociedade civil, desde a instalação do Conselho em junho de 2011, não foram discutidos ou contemplados pela versão votada ontem, que exclui termos acordados previamente entre Prefeitura e sociedade civil, sem qualquer justificativa.

Desde sua formação, há nove meses, o Conselho Gestor da Zeis-3 da Nova Luz tem sido o único espaço aberto à participação e deliberação ativa da sociedade civil para debate do projeto previsto para a região, apesar de a Zeis-3 incluir apenas 11 das 45 quadras do projeto. A pressão para aprovar o Plano Urbanístico o mais rápido possível deixou de lado pontos essenciais, inclusive exigências do próprio Plano Diretor de São Paulo. A aprovação do Plano, para a Prefeitura, era o último entrave à publicação do edital de licitação da concessão urbanística da Nova Luz. Entretanto, uma aprovação como esta, além de ilegítima, é certamente ilegal e deverá ser objeto de contestação, inclusive judicial, por parte das entidades que compõem o Conselho e que procuraram apostar em um espaço de construção coletiva.

11 comentários sobre “Nova Luz: Plano Urbanístico da Zeis de Santa Ifigênia é aprovado sob protestos da sociedade civil

  1. Pingback: os intere$$e$ de kassab, ou tudo muda para nada mudar | as bicicletas

  2. Raquel, isso está acontecendo num momento muito apropriado para abrir discussão sobre como avançar na transparência e controle social desse tipo de decisão pública. Temos hoje mais canais para contestar esse comportamento cínico do que apenas as contestações judiciais. Talvez uma primeira ação política seja promover repercussão internacional deste caso no 2o. Encontro Mundial da Open Government Partnership, que ocorrerá em Brasília de 16 a 18/4. Ver mais aqui: http://www.opengovpartnership.org/about

    Que tal uma reunião preparatória na próxima semana para apresentar lá, e depois na Cúpula dos Povos, o caso e os modelos de controle social que já são possibilitados pela tecnologia, mas que requerem apropriação por parte da sociedade civil. Se você liderar, pode ser possível uma reunião ainda na próxima semana, preparatória para apresentação do caso em Brasília.

    Estará presente lá uma turma do Transparência Hacker, que poderia assessorar técnicos da área de gestão urbana que você indique em Brasília.

  3. Isso é lamentável! Mas, mesmo em meio as constantes lutas, que continuemos a resistir pela afirmação dos direitos da sociedade civil, para que este “espaço de construção coletiva” não nos seja roubado, como tem acontecido.

  4. A Prefeitura fez uma proposta.
    Se não gostaram, por que não fazem uma melhor?
    O que parece que esses movimentos não entendem é que qualquer proposta decente é melhor que aquilo que está lá.

  5. A aprovação da ZEIS é necessária para licitar a Santa Ifigênia e garantir ao mercado imobiliário abocanhar terrenos artificialmente baratos em mais de 40 quadras do centro. A falta de seriedade dos estudos em prol dos agentes imobiliários é confessada pelo próprio consorcio autor do projeto Nova Luz: a autora do Estudo de Viabilidade Econômica alega em seu próprio estudo não ser responsável pelo mesmo estudo; além disso, a líder do consórcio e autora do Estudo de Impacto Ambiental repete à exaustão, em audiência pública de setembro, que não é responsável pelo seu projeto…!
    Suely Mandelbaum, urbanista

    • Oi Raquel e Suely (Suely, tempo hein?), no próximo fim de semana será realizado um workshop virtual com cerca de 10 ativistas e estudiosos de modelos de controle social democrático em países mais avançados. A questão principal é: como as mídias sociais já disponíveis e dominadas de forma pontual na sociedade civil global, podem ser utilizadas para cercar os núcleos de poder oligárquico que continuam comandando as decisões políticas, desde o nível global (ex.: Rio+20 em junho, onde estaremos), nacional (Belomonte, Código Florestal etc.), estadual (questões metropolitanas), municipal (ex.: redes municipais de educação pública) e local (ex.: Plano Nova Luz).
      Que instrumentos já temos e só não estamos sendo capazes de usar, e que instrumentos podem ser desenhados desde já para uma eventual reforma política? Nossa rede é multidisciplinar e multirregional (com pessoas desde Araranguá em SC até o Complexo do Alemão), com gente desde programação de aplicativos até cientistas políticos, passando por pessoas experientes em gestão de mudança organizacional e institucional. É um workshop fechado para podermos ter interações que, embora high tech, sejam high touch. Gostaríamos muito de ter vocês no grupo. Topam?

      A sessão sobre democracia 2.0, ou democracia líquida, será provavelmente no domingo de manhã.

      • Oi Sergio,
        Só vi a sua resposta hoje; gostaria de conhecer mais sobre este seu workshop. Eis meu email suely.m@terra.com.br
        Ativei o Notificar-me os comentários mais recentes via e-mail.
        Obrigada.

  6. Nova Luz, um bairro planejado comparado com bairros de primeiro mundo, trará beneficio para toda a cidade, trará três vezes mais moradores para o centro, ta na hora, é de interesse público que seja realizado!

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