Condephaat abre processo de tombamento do Belas Artes

Quem achou que a novela sobre o futuro do Cine Belas Artes havia chegado a um melancólico fim na semana passada, com a decisão do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico) de não abrir o processo de tombamento do cinema, enganou-se.

O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico), que é um órgão estadual, depois de uma longa reunião esta manhã, decidiu pela abertura do processo de tombamento não apenas do cinema, mas também do antigo bar Riviera (na esquina oposta à do Belas Artes) e da passagem subterrânea da Rua da Consolação, que liga as duas esquinas.

Leia correção publicada em 4/10/2011.

É muito interessante essa posição do Condephaat que incluiu não apenas o cinema, mas toda a configuração daquela esquina da Rua da Consolação com a Av. Paulista. Por sinal, o edifício Anchieta, onde ficava o Riviera, foi projetado pelo escritório dos irmãos Roberto, em 1941, e é um importante exemplar da arquitetura modernista em São Paulo.

É importante lembrar, no entanto, que a abertura do processo de tombamento pelo Condephaat não significa que esses lugares e seus usos serão de fato preservados. Quando este órgão abre um processo, significa que ele ainda vai estudar e analisar a possibilidade do tombamento, mas enquanto essa avaliação não é concluída e votada no Conselho, os proprietários dos imóveis não podem descaracterizá-los nem fisicamente nem quanto ao seu uso. Qualquer coisa que eles decidam fazer também depende de autorização do Condephaat neste período.

Por outro lado, é preciso dizer que a decisão do Conpresp, na semana passada, de não abrir o processo de tombamento do Belas Artes, apesar do parecer favorável do Departamento de Patrimônio Histórico (DPH) da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, foi muito estranho. Especialmente porque, sem discutir o teor deste parecer, o Conpresp adotou a interpretação da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Paulo, que considerou inconstitucional o tombamento de um uso de um edifício cuja arquitetura não é significativa.

A posição da PGM revela um total desconhecimento das leis que regulam o patrimônio histórico em nosso país. O argumento é completamente absurdo e mostra que a PGM ignora que há muitos anos órgãos municipais, estaduais e federais têm tombado inúmeros imóveis que não apresentam nenhum interesse arquitetônico. Vejam o exemplo da Fábrica de Cimento Perus, em São Paulo, que foi tombado pelo significado histórico daquele lugar para a população da cidade ou inúmeras casas onde viveram pessoas importantes da nossa história.

No entanto, mais lamentável do que os argumentos da PGM é o Conpresp aceitá-los e adotá-los como sua posição. Como eu já disse, existem inúmeros bens tombados em função única e exclusivamente do seu uso. A abertura do processo de tombamento pelo Condephaat, independente de seu resultado, significará ao menos a possibilidade de realização de um debate mais qualificado sobre o futuro da esquina da Paulista com a Consolação e sua importância para a vida cultural e a memória da cidade.

Para comemorar a notícia, o Movimento pelo Cine Belas Artes convida para uma festa em frente ao cinema na quarta-feira (5), às 19h.

2 comentários sobre “Condephaat abre processo de tombamento do Belas Artes

  1. Isso só nos mostra o quanto certas insituições públicas estão despreparadas para lidar com assuntos pertinentes à preservação. Há quem diga que só porque um bem tem valor sentimental perante uma comunidade, não é motivo para tombá-lo! (pieguice?!). Outros defendem a tese de que “não se tomba uma fazenda para resolver o problema da reforma agrária”. E outros, ainda, que não há irregularidade no uso do patrimônio pela iniciativa privada, mesmo que esse “uso” seja nocivo ao meio ambiente e permitido em detrimento da “extirpação” do que resta das áreas verdes deste e de outros municípios do país!

    Infelizmente nossas instituições públicas estão corroídas pela incompetência e pela inércia, repletas de “técnicos” que não sabem do que estão tratando, adotando argumentos absurdos e ações desqualificadas que danificam (muitas vezes irreversivelmente) a qualidade de vida dos cidadãos! A questão é de fato polêmica, porque o instituto do tombamento, adquiriu “deslizes semânticos” sobre sua própria interpretação, mas não sobre a interpretação que os cidadãos comuns têm para a proteção de um bem.

    O valor afetivo, por exemplo, é absolutamente passível de ser merecedor de tutela, assim como os bens de natureza “imaterial” como os definidos em nossa Constituição nos arts. 215; 216 e 225! O mais frustante é que um assunto que deveria se retringir apenas ao âmbito administrativo adquira
    contornos jurídicos e destes, políticos, sobre o que se deve entender por : preservação, conservação, tombamento, restauração, etc, etc…

    Certa vez o Ilmo. prof. titular da USP, Ulpiano Bezerra de Menezes (ao qual devemos reverência), relator de inúmeros processos de tombamento no Condephaat, explanou acertadamente: “qualquer coisa pode ser historializada!” e ainda complemento: um tombamento também pode ser feito na esfera judicial, se na admnistrativa não houver guarida! Já há até jurisprudência pacífica que mostra que reconhecer que um bem tenha ou não valor merecedor de tutela (seja qual ele for) não é exclusividade do Poder Executivo. Pasmem! Se esses institutos não sabem disso, então estamos nas mãos de quem???

  2. Tenho um apto e moro no ed. Anchieta e ficaria muito feliz se ele fosse tombado, primeiro pq ele merece por toda a sua historia e segundo, porque existem empresas querendo compra-lo a fim de transforma-lo em um predio comercial ultra moderno e isso me deixa muito preocupado pois nao quero sair daqui….obrigada e boa noite.
    Martina

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