Concessão de espaços públicos para fins comerciais: esse debate precisa ser feito

Esta semana, o leitor Décio Hernandez me escreveu para sugerir que eu comentasse aqui no blog sobre a concessão de espaços públicos para bancas de jornal, que, na visão dele, muitas vezes atrapalham a circulação de pedestres. Outro leitor, o Mario Mariano, me enviou uma notícia sobre a concessão de uma área pública de 32 mil m², no município de Ferraz de Vasconcelos, para a construção de um shopping center e também pediu que eu comentasse o assunto.

A concessão de espaços públicos para as bancas de jornal foi regulada através da Lei 10.072, de 1986, e regulamentada pelo Decreto 22.709, do mesmo ano, que posteriormente, no ano 2000, sofreu algumas alterações. Em linhas gerais, a Lei define quem pode concorrer à permissão do uso da área (dois terços são licitados e um terço é reservado para viúvas, pessoas com invalidez permanente e idosos, mediante sorteio); estabelece o valor a ser pago anualmente pela permissão (20% do valor venal do m² do imóvel, por ano, de acordo com a região);  diz o que pode e o que não pode ser comercializado no estabelecimento; e coloca uma série de condições urbanísticas que precisam ser obedecidas.

Por exemplo, as bancas não podem ser instaladas em calçadas com menos de 3m (com algumas exceções) e não podem ocupar mais do que metade da largura da calçada. A área máxima permitida é de 30m² e o espaço destinado à circulação de pedestres tem que ser, no mínimo, de 1,5m. Além disso, as bancas não podem ser instaladas em frente a locais de grande circulação de pessoas, como hospitais, escolas, bancos e pontos de parada de transporte coletivo.

Na mensagem do Décio, ele chama a atenção, sobretudo, para essas questões urbanísticas. Para ele, muitas bancas “tomam um espaço público disputadíssimo, resultando em desconforto para os pedestres”. Ele citou como exemplo a banca na saída do metrô Vergueiro, que pode ser vista na foto abaixo. Por um lado, faz todo sentido esta reclamação, já que, visivelmente, os critérios urbanísticos não estão sendo respeitados ou são insuficientes.

Banca de jornal na saída do metrô Vergueiro (imagem do google street view)

Por outro lado – e é aqui que as mensagens do Décio e do Mário se aproximam – é importante questionar o uso do espaço público para uma atividade comercial, mesmo que esse uso seja oneroso e que a permissão seja concedida através de licitação. Se tivéssemos uma profusão de espaços públicos em nossas cidades – calçadas generosas, áreas de praças, parques, equipamentos esportivos, escolas e bibliotecas, por exemplo – seu uso comercial poderia ser considerado pertinente. Entretanto, como nós sabemos, não é esse o caso.

6 comentários sobre “Concessão de espaços públicos para fins comerciais: esse debate precisa ser feito

  1. No entanto, é importante notar, que as bancas de revistas, justamente por estarem em locais de circulação estimulam à leitura e à propagação de informações, fato este que deve ser considerado. Diferentemente, por exemplo, de uma marquise construída no meio da calçada, que prejudica a circulação de todos, para um benefício estritamente privado, as bancas de revistas é uma forma de estimular a atenção dos transeuntes e facilitar o acesso à materiais de leitura, trazendo um benefício à sociedade.

  2. Um outro problema, é que além de obstruir o direito de ir e vir dos pedestres, as bancas aumentaram em comprimento, largura e altura em que tudo agora é vendido, desde bijouterias, enfeites pessoais e domésticos, sandálias e livros que entendo que faz concorrência a um outro comércio formal já estabelecido há poucos metros de distâncias. Ainda não satisfeitos, as bancas por estarem abarroados de coisas, quinquilharias e apetrechos, ainda colocam geladeiras para a venda de sorvetes e de refrigerantes e tripé com diversas mercadorias no calçamento público..
    Eu acho que agora como entidade, devo começar a questionar ao Ministério Público sobre os diversos abusos e inobservância da lei que estão sendo praticados pelos diversos jornaleiros há muitos anos no meu bairro.

  3. Em Brasília, onde morei há 3 anos, nas vias comerciais diversos restaurantes ocupam os espaços de circulação de pedestres com as mesas e cadeiras. É bem verdade que as áreas destinadas aos estabelecimentos comerciais são pequenas e, também é bastante agradável sentar “ao ar livre”.
    Alguns restaurantes investiram em jardins e fazem a sua manutenção, mas não é a regra. Outros avançam em direção a faixa de domínio dos prédios residenciais, causando incômodo com o barulho decorrente e também com o lixo
    Acho que é preciso uma contrapartida de quem se apropria dos espaços públicos para fins comerciais (que seja pelo menos na conservação e limpeza).
    Já no Rio, a localização das bancas, pelo menos na Zona Sul, não obedece a nenhum dos critérios mencionados.

  4. Cada caso é um caso – tem bancas que tudo bem… E no caso dos bancos? Os caixas eletrônicos, em Salvador, ocupam espaço de destaque. No Porto da Barra, por exemplo, empatando a visão do mar. E os banheiros públicos de plástico…

  5. Acredito que devamos discutir também concessões que nunca são revisadas. O que acontece é que ao longo dos anos a finalidade da concessão é alterada na prática e vemos verdadeiras “máquinas de produzir dinheiro” instaladas em áreas públicas e ainda avançando sobre áreas públicas adjacentes. Essa situação se repete em Salvador. A área escolar definida pela 6766 do Loteamento do Parque (bairro do Itaigara) explorada por verdadeira empresa – Escola Batista Brasileira, que cresceu e fundou a Faculdade Batista Brasileira, que instalou uma sede, a Igreja Batista Brasileira – descaracterizadas completamente daquela associação para a qual foi concedida a área pública. E como se isso ainda não bastasse, a área verde deste loteamento foi desmatada, MURADA, asfaltada e hoje serve de estacionamento privativo da Escola/Faculdade/Igreja.

  6. Aqui, as posturas municipais não funcionam. Até agora, não consegui entender que as repartições públicas municipais, que dá o direito para todo tipo de instalações mobiliários, não fiscaliza e nem multa. E quem tem que fiscalizar e multar, é o que não dá os alvarás. Vá entender esse imbróglio.. .

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s