Por menos imóveis vazios no centro: mais uma cidade implementa o IPTU progressivo no tempo

Na semana passada, a imprensa noticiou que a prefeitura de Curitiba vai começar a aplicar, ainda este ano, o IPTU progressivo no tempo. Este é um instrumento que está disponível para ser utilizado pelas administrações municipais desde 2001, quando foi aprovado o Estatuto da Cidade. Seu objetivo é fazer cumprir a função social dos imóveis tal como definida nos planos diretores das cidades, evitando que fiquem vazios ou subutilizados.

No caso da prefeitura de Curitiba, que já aprovou e regulamentou a lei, para começar, seis proprietários de imóveis abandonados no centro, já identificados, serão notificados para que tomem uma providência no prazo de um ano. Se nada for feito, o IPTU será elevado progressivamente ao longo de cinco anos e, depois disso, a prefeitura poderá desapropriar o imóvel ou terreno, pagando em títulos da dívida pública.

De acordo com a Constituição, cabe a cada prefeitura definir os critérios para identificar os imóveis e terrenos vazios ou subutilizados e também as regiões em que o IPTU progressivo deve ser aplicado. Este instrumento coloca uma perspectiva de tempo no planejamento da cidade, ou seja, se o planejamento da cidade diz que uma região deve ser utilizada para determinados fins, o IPTU progressivo coloca um tempo para que essa utilização seja implementada, impedindo que isso seja feito apenas quando os proprietários desejarem.

Além disso, o IPTU progressivo no tempo pode e deve ser combinado com outros instrumentos, como, por exemplo, o estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) dentro das áreas mais servidas por infraestrutura. Dessa forma, não apenas se evita que os imóveis fiquem vazios ou subutilizados, mas também se dirige sua utilização para a ampliação do acesso à terra e à moradia para setores de menor renda.

Além de Curitiba, outras cidades, como São Paulo e Santo André, já regulamentaram suas leis de IPTU progressivo. Mas nada disso adianta se não se der início às notificações, porque é a partir daí que o instrumento começa de fato a valer.

7 comentários sobre “Por menos imóveis vazios no centro: mais uma cidade implementa o IPTU progressivo no tempo

  1. Quero ver como vai ser… espero que funcione, mas eu não acredito muito. Acho meio burocrático e não levanta a questão das pessoas se interessarem realmente por morar no centro. Em minha cidade como em muitas outras do Brasil existe inúmeros imóveis abandonados e o movimento do mercado só leva a cidade para mais além. Não seria o caso de diminuir os impostos e facilitar a venda nos centros, que já tem estrutura e ao mesmo tempo aumentar nas zonas das cidades que o mercado explora mais?

  2. Viva! Mesmo depois de 10 anos de estatuto…exemplos práticos! Parabéns Curitiba, por aproximar o papel da realidade.

  3. Este ano fazem dez anos da promulgação do Estatuto da Cidades. O que temos a comemorar? Infelizmente não muito. A força econômica da indústria da construção civil e o descompromisso do poder público, continuam a postergar a aplicação de importantes instrumentos urbanísticos, jurídicos e tributários, disponibilizados pelo Estatuto. A desculpa é a geração de empregos. Enquanto isso, a par de crescerem menos do que nas décadas anteriores, nossas cidades pioram cada vez mais. A violência e a desigualdade, esta aí cobrando seus tributos, especialmente dos mais pobres. Mas não deixa de ser uma boa notícia, a iniciativa de Curitiba.

  4. Curitiba tem no seu passado um político Urbanista. Talvez por isso Curitiba é tida como cidade exemplo de planejamento e funcionalidade em tantas questões urbanas e públicas… Talvez o estudo de Planejamento Urbano devesse ser item essencial no currículo daqueles que desejam governar uma cidade! Não seria má ideia…

  5. Lendo a reportagem, me vieram essas questões (que não tem relação direta com o tema):
    Qual a situação atual das ZEIS em São Paulo? E quais as perspectivas prum futuro próximo?
    Tenho a impressão que esse instrumento (ZEIS) pra tornar a(s) nossa(s) cidade(s) mais justa(s) está perdendo força. Estou certo?

  6. Como cidadã Curitiba, fico feliz com a notícia. Mas, infelizmente, a lei se aplica a apenas 8 quarteirões, ou seja, somente a uma pequena parcela da área central. Apenas 6 proprietários foram notificados (?!) e sabemos que há milhares de imóveis sub-utilizados na área central de Curitiba. Esperamos que esse seja apenas um PRIMEIRO pequeno passo. Que venham outros!

  7. Existe algum estudo empírico, ou alguma argumentação lógica que comprove a eficácia desse instrumento urbanístico? O urbanismo é uma ciência e, como tal, deve embasar esse instrumento em comprovações científicas que demonstrem que obrigar uma pessoa a dar um uso à sua propriedade (uso este diferente do que ele daria caso não houvesse a obrigação) realmente melhora as condições urbanas de uma forma coletiva. Estou procurando algum estudo nesse sentido, mas nunca o encontrei. Quando entro em argumentações eu percebo que não tenho nenhum argumento, apenas “acho” que funciona me baseando em “achismos” de outros estudiosos. Alguém pode me ajudar?
    Obrigado.

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