Com que instrumentos a população pode contar para melhorar a cidade?

O leitor Thiago Guimarães me enviou um e –mail recentemente sugerindo que eu escrevesse aqui no blog sobre que instrumentos estão disponíveis para que a população possa melhorar a cidade do ponto de vista urbanístico.

Ele pergunta: “Quais os instrumentos à disposição de cidadãos desconfiados que uma determinada obra trará mais malefícios do que benefícios para seu bairro? Há como exigir uma audiência, quando essa obra for executada pelo poder público? Como saber se a construção de mais um arranha-céu (que jogará sombra a residências antigas do bairro e que contribuirá mais ainda para o trânsito local de veículos) está de acordo com a lei? Quais os caminhos que moradores organizados poderiam seguir para defender as áreas verdes existentes ou até mesmo converter espaços inutilizados em potenciais espaços para o convívio e para o lazer? Há algum exemplo, neste sentido, que poderíamos aprender de cidades estrangeiras?”.

A principal questão envolvendo os pontos levantados pelo Thiago é que o zoneamento – que regula o uso e a ocupação do solo da cidade – é muito opaco, muito pouco claro para os cidadãos. Então é muito difícil para alguém saber o que pode ou não fazer no seu bairro e, a partir daí, entender se a obra ou ação está de acordo com as regras ou não. Mais difícil ainda é participar da formulação dessas regras que, em princípio, deveriam ser elaboradas através de processos participativos.

Mesmo quando as pessoas têm acesso ao texto da lei, não é fácil compreendê-lo, já que se trata de um texto muito técnico. Mas se alguém desconfia que determinada obra não está conforme as regras, deve procurar a sub-prefeitura da sua região. Eu já tive essa experiência e deu certo. Mandei uma denúncia para a subprefeitura de Pinheiros sobre uma loja que estava com 100% da guia rebaixada – e a lei só permite 70%. Tempos depois, recebi uma resposta da subprefeitura dizendo que eles tinham mandado um fiscal ao local. Outro dia passei em frente à loja e realmente eles consertaram o problema. Mas claro que isso só funciona para quem conhece a lei e, infelizmente, a maior parte das pessoas não conhece.

A Lei Orgânica de São Paulo prevê espaços de participação direta dos cidadãos junto a cada subprefeitura, através dos conselhos de moradores, cujos membros deveriam ser eleitos diretamente pelos moradores da região para acompanhar os projetos. Mas, na prática, esses conselhos nunca foram implementados.

Numa cidade como Londres, quando se planeja um projeto de impacto num bairro, os moradores são, obrigatoriamente, informados e contam com um prazo para se manifestar. Por aqui, na falta de espaços oficiais efetivos de participação, o que muitas vezes acontece quando um governo anuncia um plano ou projeto numa região, é que os moradores se organizam e saem às ruas quando têm discordâncias. Presencialmente ou via Internet – esta é também uma importante forma de atuação.

8 comentários sobre “Com que instrumentos a população pode contar para melhorar a cidade?

  1. Raquel, as leis urbanísticas são um emaranhado difícil de ser penetrado pelos próprios profissionais da área, quanto mais pela população em geral (e isso, justamente, favorece o afastamento da população nessas discussões). Aqui no Rio, o Código de Obras é um calhamaço, uma colcha de retalhos que vem desde priscas eras e só é dominado por quem lida com ele diretamente (o que não é bem o meu caso). Mas tem algumas questões que a mensagem do Thiago levanta e que eu gostaria de comentar:

    1. Quanto à participação popular: isso é fundamental, mas há que se tomar muito cuidado por dois motivos: em primeiro lugar, a instrumentalização por determinados grupos que se organizam para defender seus interesses (isso acontece no mundo todo, como por exemplo em Paris, onde, segundo relatou um funcionário da prefeitura, grupos conseguiram impedir a implantação de um projeto na área de Les Halles porque isso contrariava seus interesses). Em segundo lugar, pelo perigo de se cair num “nimbyismo”, em que as comunidades locais impedem que se construa QUALQUER coisa em sua localidade.

    2. Leis de zoneamento: são necessárias, mas com MUITO cuidado para que não tenham um efeito nocivo (o que o autor Donald Shoup chama de “catástrofres poleodomogênicas”, isto é, os erros causados pelo planejamento urbano equivocado, e que podem ser muito mais perversos do que os decorrentes da falta de planejamento). Um exemplo claro: as exigências de vagas de estacionamento (que o Shoup estraçalha em seu livro); o meu prédio (com uma vaga por apartamento) tem 14 andares de apartamentos e 4 e meio de garagem. Ou seja, o estacionamento aumenta em 30% a altura do prédio, além de representar um custo incorrido mesmo por quem não tem carro.
    Um abraço

  2. Aproveitando o assunto, gostaria de saber o que a população pode fazer na suspeita do mal uso do dinheiro público, além das passeatas-marchas.
    Me sinto muito enganada com a aprovação da linha 17 ouro e a verba do governo em 3bi, uma vez que a idéia dessa linha foi vendida como mais barata por se tratar do monotrilho. Em uma pesquisa achei os seguintes números: na linha 4 amarela do metro, o governo deu U$922mi, sendo 73% do valor total, para fazer 12,8km. (http://www.cbtu.gov.br/eventos/serie/portoalegre/11pppna.pdf)
    Agora, o valor em jogo é quase o dobro disso, e a capacidade do monotrilho é a metade.
    Que desespero. O que fazemos??

  3. Não se pode esquecer de um instrumento muito eficiente: o voto consciente. Chega de prefeitos corruptos e veradores idem, a grande maioria eleita pela grana de empreiteiros inescrupulosos e especuladores imobiliários, com seus respectivos caixas 2.

  4. Minha primeira sugestão é procurar o Ministério Público de sua cidade. Embora a lei de zoneamento e as regras de construção possam ser confusas para o cidadão normal, o órgão do MP possui pessoas especializadas que saberão interpretar essas normas (senão o próprio promotor, técnicos membros do MP). Para isso, bastaria procurar o MP de sua cidade. Geralmente ele fica no forum da cidade, mas em cidades de porte médio e grande, o MP tem predio próprio; neste caso, é bem possível que também haja uma promotoria específica para urbanismo e habitação, que é a adequada para se levar sua desconfiança.

    Também é possivel que exista em sua cidade alguma associação ou ong que defenda estes interesses; neste caso, esta associação ou ong pode te ajudar em todos os seus questionamentos.

    Agora, se você entender o que está errado com uma obra, ou se tiver algum pedido para utilização de determinada área, você poderá protocolar na própria prefeitura queixa sobre uma obra desconforme com as regras de construção ou zoneamento, um pedido de obras etc etc Este direito é garantido constitucionalmente (se tiver interesse, ver art. 5o, incisos XXXIII e XXXIV)

    Mas se você tem certeza de que uma obra é lesiva, é possível ajuizar uma ação popular. Para tanto você precisa ter um advogado e ter domicilio eleitoral nesta cidade (art. 5o, inciso LXXIII).

  5. Diria ao Thiago que a mobilização é a melhor saída, como relatou a leitora Andrea Barcelos em relação à linha 17 ouro do metrô com proposta de implantação via monotrilho em via elevada.
    Aliás essa linha já está sendo chamada de ‘o minhocão do Morumbi’ pelo impacto desastroso que pode causar na paisagem do bairro, o oásis no deserto de concreto paulistano.

    Dê uma olhada no blog do Milton Jung:

    http://colunas.cbn.globoradio.globo.com/platb/miltonjung/2010/08/18/o-minhocao-do-morumbi/comment-page-1/#comments

    Outra boa notícia é a mobilização que está sendo organizada por um grupo de moradores do Itaim-Bibi para impedir que a prefeitura venda às construtoras um quarteirão de 20.000 m² dotado de significativa área verde em área sob processo de tombamento.

    Na esquina da rua Augusta com rua Caio Prado há um enorme terreno arborizado de 24.000 m² cobiçado pelas construtoras. Havia até um projeto assinado pelo conceituado arquiteto Decio Tozzi. Mas a população reagiu e um vereador criou uma lei aprovando a criação de um parque público ali.

    Temos que ser rápidos. Não há mais tempo a perder. Caso contrário teremos muito a lamentar a exemplo do que ocorre na Moóca, onde a prefeitura está barganhando áreas importantes daquele bairro tão carente de áreas verdes. Vale lembrar que na Moóca não há sequer uma única praça digna de ser chamada de praça, quanto mais um parque.

    Mais importante de tudo entretanto é a discussão do que queremos para o futuro de São Paulo. Não podemos deixar o crescimento da cidade entregue às construtoras que não tem qualquer compromisso com a cidade mas somente com o lucro. Vamos começar já, antes que a especulação imobiliária destrua o que resta da cidade mais cobiçada e espoliada do país.

  6. Em Belo Horizonte, todo empreendimendo passível de licenciamento ambiental (incluindo grandes conjuntos residenciais e edifícios não-residenciais de grande porte) deve fazer um estudo de Percepção Ambiental com com a população da Área de Influência do empreendimento. Nele o empreendimento e todas suas características são descritos e aborda-se questãoes sobre a região e avaliação da inserção do empreendimento no local, além de sugestões para a mitigação de impactos. Eu faço esse tipo de estudo por aqui. Sinceramente nunca vi um empreendimento ser barrado por causa de uma percepção negativa, mas ele com certeza gera mudanças no projeto e condicionantes mais pesadas.

    Não sei se em SP isso acontece…

  7. “Na esquina da rua Augusta com rua Caio Prado há um enorme terreno arborizado de 24.000 m² cobiçado pelas construtoras. Havia até um projeto assinado pelo conceituado arquiteto Decio Tozzi. Mas a população reagiu e um vereador criou uma lei aprovando a criação de um parque público ali.”

    O problema é o seguinte: noticiou-se a iniciativa de se criar o tal parque no site do Estadão há alguns meses, de que a câmara dos vereadores já teria se mostrado favorável ao Parque Augusta, etc. Só que aí, a pouco tempo de se começar o ano eleitoral municipal de 2012, leio numa reportagem da Vejinha desta semana ( http://vejasp.abril.com.br/especiais/perdigueiros-corretores-de-sao-paulo ) o seguinte parágrafo:

    “Enquanto vivem procurando tesouros escondidos por aí, os especialistas sonham com as pérolas mais cobiçadas da cidade — no caso, espaços enormes e com ótima localização, cujos proprietários resistem há anos a uma saraivada de ofertas. Fazem parte da lista propriedades como a área de 24.000 metros quadrados na esquina das ruas Augusta e Caio Prado, no centro. Entre 1907 e 1967, funcionou ali o Colégio Des Oiseaux, tradicional escola de ensino exclusiva para mulheres. Segundo estimativas do mercado, os dois lotes que compõem a propriedade valem hoje 84 milhões de reais.”

    A minha pergunta é: afinal de contas, a construção do Parque Augusta está ou nào garantida? Meu medo é que, na calada da desatenção das pessoas e dos movimentos, eles acabem arrendando o terreno para construir supermercados e edifícios em troca duma ajuda financeira para os candidatos a vereador e prefeito ano que vem…

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