“Você no Parlamento”: começa hoje consulta pública sobre as prioridades de São Paulo para 2012

De hoje até 15 de agosto, a população de São Paulo poderá participar de uma consulta pública sobre as prioridades da cidade para 2012. A iniciativa faz parte da campanha “Você no Parlamento”, organizada pela Rede Nossa São Paulo e Câmara Municipal.

O objetivo da campanha, segundo os organizadores, é fazer com que gestores públicos direcionem seus trabalhos a partir das reais necessidades da sociedade que os elegeu.

A consulta será realizada através do site www.vocenoparlamento.org.br e também por meio de questionários impressos que serão distribuídos nas 31 subprefeituras da cidade, entre outros pontos.

O questionário traz 29 questões sobre 18 temas importantes para a qualidade de vida dos paulistanos: saúde; educação; esporte; transporte e mobilidade; habitação; cultura e lazer; trabalho; segurança; consumo e meio ambiente; infância e adolescência; juventude; terceira idade; sexualidade; desigualdade social; inclusão para pessoas com deficiência; assistência social para pessoas e grupos em risco social; tecnologias da informação; e participação política.

O resultado da consulta será entregue a cada um dos 55 vereadores de São Paulo na segunda quinzena de setembro.

Um comentário sobre ““Você no Parlamento”: começa hoje consulta pública sobre as prioridades de São Paulo para 2012

  1. Professora, veja esta reportagem:
    Folha: Câmara aprova sigilo para orçamentos da Copa-2014
    A Câmara aprovou o texto básico de medida provisória que permitirá ao governo manter secretos orçamentos de obras para a Copa-2014 e a Olimpíada-2016, relatam José Ernesto Credendio e Maria Clara Cabral. O texto final pode ser mudado por destaques que serão avaliados no dia 28. A decisão do governo de ocultar dados entrou na última hora na MP sobre contratações para esses eventos.

    Câmara aprova sigilo de orçamentos para Copa

    MP permite que só órgãos de controle acessem dados, mas sem poder divulgá-los. Proposta foi incluída pouco antes da votação; destaques, que podem modificar texto, serão apreciados no dia 28

    JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
    MARIA CLARA CABRAL
    DE BRASÍLIA

    A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite o texto básico de uma medida provisória que permitirá ao governo federal manter em segredo orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio em 2016.
    A decisão foi incluída de última hora no novo texto da medida provisória 527, que cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), específico para os eventos.
    Com a mudança, não será possível afirmar, por exemplo, se a Copa-2014 estourou ou não o orçamento. O texto final, porém, ainda pode ser alterado, já que os destaques só serão avaliados no dia 28.
    Pelo texto atual, só órgãos de controle, como os tribunais de contas, receberão os dados. Ainda assim, apenas quando o governo considerar conveniente repassá-los -e sob a determinação expressa de não divulgá-los.
    A MP altera ou flexibiliza dispositivos da Lei de Licitações (8.666/1993) para as obras da Copa e dos Jogos. O governo tenta mudar a lei desde 2010, mas esbarrava na resistência da oposição.
    Normalmente, a administração pública divulga no edital da concorrência quanto estima pagar por obra ou serviço (orçamento prévio).
    O cálculo é feito através da aplicação de tabelas oficiais ou em pesquisas de mercado. O valor é usado para balizar o julgamento das propostas. O governo alega que a divulgação pode estimular a formação de cartéis e manipulação de preços.
    Na versão que o Planalto tentou aprovar em maio, a MP prometia disponibilizar os valores aos órgãos de controle e não havia restrição à revelação dos dados.
    Além disso, os órgãos de controle poderiam solicitar informações antes ou depois do final da licitação. Agora, a MP diz que o orçamento prévio será disponibilizado “estritamente” a órgãos de controle, com “caráter sigiloso”. Também foi retirada do texto a garantia de acesso a qualquer momento por esses mesmos órgãos.
    Em tese, portanto, o governo poderia informar valores só após o fim das obras.
    O texto foi reescrito ontem pelo deputado José Guimarães (PT-CE), após reunião do colégio de líderes dos partidos governistas na Câmara.
    O RDC estabelece outros pontos polêmicos, como a possibilidade de aumentar o valor de um contrato sem limite, na mesma licitação.
    Hoje, pela lei, esses aditivos estão limitados a 25% (obras novas) e 50% (reformas).
    A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) pediu unidade na base aliada na votação da MP.
    O Ministério das Relações Institucionais disse à Folha que o caráter sigiloso do orçamento estava “implícito” no texto anterior e que a mudança ocorreu para deixar a redação “mais clara”.
    Ainda segundo a assessoria de Ideli, a possibilidade de sigilo é prevista na Constituição “quando há interesse do Estado e da sociedade”.
    A alegação é que a abertura de preços reduziria a competitividade e que tudo estará, em algum momento, disponível a órgãos de fiscalização.
    Colaborou DIMMI AMORA, de Brasília
    Autor: Folha de S. Paulo

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