Criação de parque no Morro do Querosene é tema de audiência na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira

Amanhã, às 10h, será realizada uma audiência pública na câmara municipal para discutir a proposta de criação do Parque Ambiental e Cultural “Chácara da Fonte”, no morro do Querosene.

O projeto de lei, de autoria do vereador Chico Macena, prevê a desapropriação da Chácara da Fonte para criar o parque, garantindo a preservação do patrimônio cultural e ambiental do local, antiga  reivindicação dos moradores da região.

A área de cerca de 40mil m² possui resquícios de Mata Atlântica e três nascentes, sendo uma delas uma fonte de água mineral considerada histórica, com resquícios arqueológicos. Em abril, os moradores da comunidade se manifestaram contra o bloqueio do acesso à fonte.

Além disso, vale lembrar que está em andamento um processo de tombamento da área pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A previsão é que ainda este mês seja concluída a instrução que será apresentada ao conselho.

A comunidade defende que o tombamento e a criação do parque estão ligados não apenas aos aspectos materiais, mas também às dimensões imateriais do local em função de suas manifestações culturais já tradicionais na comunidade, como o bumba-meu-boi, o maracatu e o samba de roda.

A Chácara da Fonte fica na Avenida Corifeu de Azevedo Marques esquina com a Rua Santanésia, antiga Estrada de Ytu.

Mais Informações:

Audiência pública
Data: 08/06/2011
Horário: às 10 horas
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Plenário 1° de Maio

Um comentário sobre “Criação de parque no Morro do Querosene é tema de audiência na Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira

  1. DECRETO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA DO PARQUE DA FONTE

    DECRETO Nº 52.575, DE 19 DE AGOSTO DE 2011

    Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de parque municipal.

    GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

    D E C R E T A:

    Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública, para ser desapropriado judicialmente ou adquirido mediante acordo, o imóvel particular situado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de parque municipal, contido na área de 35.400,00m² (trinta e cinco mil e quatrocentos metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9 10-11-12-13-14-15-16-1, indicado na planta P-31.429-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cuja cópia se encontra juntada à fl. 31 do processo administrativo nº 2011-0.192.741-7.

    Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

    Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de agosto de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
    GILBERTO KASSAB, PREFEITO
    CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
    EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
    NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
    Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de agosto de 2011.

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