Copa, Olimpíadas e violações de direitos no Brasil

O jornal O Estado de São Paulo publicou hoje matéria sobre remoções forçadas no âmbito da preparação do Brasil para a Copa e as Olimpíadas. O comunicado mencionado no texto deverá ser divulgado na próxima semana pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à  Moradia Adequada, que vem trabalhando com o tema desde 2009. Segue abaixo a matéria do Estadão:

Relatora vê remoção forçada para Copa e PAC

ONU já encaminhou denúncias e aguarda resposta do Brasil; Rio nega irregularidades

Alfredo Junqueira / RIO – O Estado de S.Paulo

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, vai divulgar nos próximos dias comunicado informando graves violações de direitos humanos no Brasil, com base em remoções e reassentamentos forçados de comunidades.

O documento vai apontar as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como os principais motivos para as violações. Segundo Raquel, uma carta de alegação (instrumento formal usado pelos relatores da ONU quando recebem denúncias) foi enviada em dezembro ao governo brasileiro, pedindo providências, mas não houve resposta.

Entre as violações de direitos mencionadas estão a exclusão das comunidades na definição sobre as remoções ou suas alternativas; a falta de informações do poder público aos moradores das favelas atingidas; o pagamento de compensações consideradas insuficientes e transferências de moradores para regiões distantes até 50 quilômetros.

“Posso comentar o quanto essas denúncias violam, do ponto de vista dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, o direito à moradia adequada tal como ele é redigido nesses documentos”, explicou Raquel ao Estado. “Já adianto que essa denúncia se refere ao Rio. Mas não apenas. Também se refere a várias outras cidades, como Fortaleza, São Paulo, Curitiba e Recife.”

“Pacto”. A relatora lamenta o que chamou de “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para a Copa e a Olimpíada sem a definição de responsabilidades sobre reassentamento e compensações a famílias removidas. Para ela, há uma espécie de “estado de exceção” que se constitui a partir da realização de megaeventos esportivos. “É quando nenhum dos direitos e nenhuma das legalidades que foram duramente conquistados precisam ser respeitados, isso em função da celeridade das obras, comprometidas com o fato de as cidades serem sede dos jogos da Copa do Mundo, e, no caso do Rio, também da Olimpíada.”

A ONG Justiça Global, em parceria com outras entidades, previa enviar, ainda ontem, documento com o relato de supostas violações de direitos de moradores em locais no Rio como Vila Autódromo, Vila Harmonia, Vila Recreio II e Restinga, entre outras. Essas comunidades deverão ser removidas para dar lugar a obras para a Olimpíada e um corredor expresso para ônibus.

Em nota, a prefeitura do Rio informou que “segue todos os trâmites legais” quando são necessárias desapropriações. “Nos casos de imóveis já desapropriados – muitos localizados em áreas públicas ou de risco -, as negociações foram feitas com tranquilidade e todas as famílias receberam indenizações ou foram inscritas no projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida.”

O Ministério das Relações Exteriores confirmou o recebimento da carta de alegação da ONU. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) informou, por nota, que as considerações da relatora especial estão na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no dia 13.

TRÊS PERGUNTAS PARA

Raquel Rolnik, RELATORA DA ONU PARA O DIREITO À MORADIA ADEQUADA

1.Qual a principal irregularidade que vem sendo cometida?

As comunidades atingidas têm direito a participar e ser informadas sobre o processo de remoção ou reassentamento. Isso não ocorreu em nenhum dos casos que estudei. Não houve trabalho com as comunidades. Além disso, quando se define pela remoção, há sempre duas alternativas: reassentamento ou compensação financeira. Nesses casos, também há problemas.

2. Quais?

As compensações são sempre absolutamente insuficientes para que essas famílias tenham uma moradia adequada. São, portanto, uma verdadeira produção de novas favelas, novas áreas de risco ou de sem-teto. Nos casos de reassentamentos, o que a gente tem visto é que as propostas, em quase todos os casos, são para transferências para 40 ou 50 quilômetros de distância, violando gravemente o direito à moradia adequada.

3. O Brasil pode vir a sofrer algum tipo de punição por esses casos de violação?

Dependendo da gravidade e da reincidência das violações, o País pode até sofrer sanções. A Líbia é um exemplo. Antes de se definir pela ação militar, a Líbia recebeu sanções por parte do Conselho de Direitos Humanos. Quero crer, não só como relatora mas como brasileira, que uma correção de rumo no Brasil é oportuna e bem-vinda. E está em tempo.

5 comentários sobre “Copa, Olimpíadas e violações de direitos no Brasil

  1. Querida Raquel, ao ler matéria no teu blog te parabenizo pela bravura e compromisso assumido pelo direito à moradia digna!

    Registro meus lamentos que na conquista de sediar a Copa e as Olimpíadas, o Brasil perca de vista uma rica oportunidade de efetuar reparo de direitos e acessos em favor do nosso povo. Quero crer como brasileira que esta situação receba as correções necessárias. Apesar que em São Luís enfrento situação similar pela garantia do direito à moradia digna em ambientes saudáveis à população pobre contra o atual governo municipal que tem buscado favorecer os empreendimentos de grandes construtoras em detrimento da vergonha do estabelecimento de situações de despejos forçados (negação do direito de ir e vir dos seus lares, difícil acesso pelos resíduos e lamaçais produzidos, ameaças, assombros e retaliações costumeiras, crimes ambientais – deteriorando as condições de permanência local), tendo processos em andamentos na justiça para assegurar a permanência dos moradores, numa ação articulada com o Núcleo de Moradia da Defensoria Pública Estadual e a Comissão de Direitos Humanos da OAB. De antemão peço tua ajuda, pois o nosso povo está agonizando.

    Estive com o Senador Inácio Arruda, meu amigo e colega de partido, quando compartilhava sobre a minha vinda para Nairóbi participar da 23ª Sessão do UN-HABITAT, onde farei exposição do trabalho do mandato no tocante à Moradia Digna em Ambientes Saudáveis. E ele me falou de você. Cheguei hoje à Nairóbi e desejo ter o prazer de mantermos contato direto.

    Abraços,

    Rose Sales.
    vereadorarosesales@gmail.com
    rosesalesvereadora@hotmail.com

  2. Cara Raquel,

    Muito importante sua denuncia. Não podemos de forma alguma ficar calados diante de tantas violações. Somente as obras do trecho norte do rodoanel em SP, Guarulhos e Arujá, mais de 5 mil familias podem perder de forma direta ou indireta suas moradias. Há ainda, diversas mega obras em curso na cidade, entre elas obras inuteis e faraônicas, como as das marginais, que já despejou milhares de famílias. Tudo isso para tranformar SP em uma cidade vitrine para a Copa de 2014. É preciso parar com esta barbárie. Nós vamos continuar resistindo. Parabéns por sua coragem.

    abraços

    Dito CMP

  3. Lastimavelmente ainda vivemos uma democracia “dita” e “escrita” no entanto não plena praticada naturalmente no cotidiano,ainda somos massacrados condenados a não ter direitos básicos,feridos socialmente,moralmente e fisicamente.
    Somos separados por grupos,nos quais uns tem direitos a informações,esclarecimentos , atenção e voz para serem ouvidos e entendidos.Outros grupos os” Excluídos” tem os mesmos direitos mas a diferença é que são ignorados por seus governantes ,pelos seus chefes,até mesmo pelos seus professores primários e universitários.
    Tenho esperança que a tirania acabe ,apesar de ter a convicção que vai demorar muito para uma significativa mudança onde prevaleça a igualdade.

  4. Cara Raquel,
    essa semana o prefeito de Belo Horizonte acabou de aprovar a venda de trecho da rua Musas para construção de hotel de luxo para a Copa; http://t.co/uV5yZEr Megaevento, “urgência”, ilegalismo como se estivéssemos vivendo um período de guerra.
    Atenciosamente,
    @tipobyte

  5. Pingback: O mata-leão olímpico contra o Rio |

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