Água e saneamento: um direito humano para todos e todas

Ontem, por acasião do Dia Mundial da Água, as Relatorias da ONU para o Direito à Água e Saneamento, cuja relatora é a Catarina de Albuquerque; para o Direito à Moradia Adequada, da qual sou relatora; e sobre Pobreza Extrema, cuja relatora é a Magdalena Sepúlveda, emitiram uma declaração conjunta sobre o assunto.

Abaixo segue uma tradução livre para o Português de Portugal. Para ler o texto original da declaração, em Inglês: clique aqui.

Água e Saneamento: Um direito humano para todos, mesmo para pessoas que vivem em “bairros de lata” e para os sem-abrigo

GENEBRA – Por ocasião do Dia Mundial da Água, 22 de Março de 2011, a Perita Independente da ONU sobre água e saneamento, Catarina de Albuquerque, a Perita Independente sobre pobreza extrema, Magdalena Sepúlveda, e a Relatora Especial sobre habitação, Raquel Rolnik, emitiram a seguinte declaração conjunta:

“Com um número crescente de pessoa a viverem actualmente em cidades, a falta de acesso à água potável e ao saneamento a preços acessíveis consiste uma preocupação crescente em contextos urbanos. Constatamos de forma recorrente que aqueles sem acesso à água e ao saneamento são igualmente vítimas de marginalização, exclusão ou discriminação. O seu acesso insatisfatório à água e saneamento não consiste numa infeliz consequência da sua situação de pobreza, constituindo antes o resultado de decisões políticas que excluem e deslegitimam a sua existência, uma situação que vem perpetuar a sua pobreza.

O mundo está-se a tornar crescentemente urbano, com mais pessoas a viverem presentemente em cidades e vilas, do que em zonas rurais. Quarenta por cento deste crescimento ocorre nos chamados “bairros de lata”, os quais incluem habitações já estabelecidas, de maneira informal e não planificada, há muito, bem como novas habitações. As municipalidades e os Estados continuam a falhar no planeamento deste crescimento. Com demasiada frequência os “bairros de lata” são considerados ilegais, o que faz com que as autoridades nacionais e locais proíbam ou recusem estender os serviços de água e saneamento às pessoas que ali residem, sob o pretexto de que a ligação dessas comunidades a estes serviços “legitimaria” a sua presença em locais onde não é suposto encontrarem-se.

A água e o saneamento são direitos humanos que devem ser garantidos a todas as pessoas sem discriminação, incluindo com base na falta de um título de propriedade ou posse. Em vários países do mundo já foram encontradas soluções destinadas a assegurar que as pessoas que vivem em “bairros de lata” e bairros informais obtêm acesso à água potável e saneamento.

Há vários exemplos de países onde foram adoptadas novas leis com o objectivo de estender as redes públicas de água e saneamento aos “bairros de lata”, uma prática que deve ser replicada, garantindo a participação das comunidades respectivas na identificação de soluções apropriadas.

As pessoas que vivem em situação de pobreza pagam frequentemente um preço mais elevado por serviços essenciais, incluído pela água e saneamento. A ONU afirmou que “Alguém vivendo num bairro informal em Nairobi paga 5 a 7 vezes mais por um litro de água que um cidadão na América do Norte”. Sem ligações legais à rede formal de água e saneamento, as pessoas em situação de pobreza compram frequentemente água de qualidade duvidosa a vendedores informais, ou então são forçados a usar latrinas sujas – contudo a verdade é que, sem estes serviços de qualidade inferior, milhões de pessoas não teriam qualquer acesos à água e ao saneamento.

Se é verdade que os desafios existentes nos “bairros de lata” persistirem predominantemente e no contexto de países em desenvolvimento, o problema do acesso à água e saneamento para os sem-abrigo constitui uma preocupação crítica nos países desenvolvidos. Os números de sem-abrigo estão a crescer neste período de crise e, não obstante, um cada vez maior número de cidades está a deixar de manter casas de banho e bebedouros públicos, um reflexo de decisões políticas que ignoram o impacto que esta falta de manutenção terá naqueles que vivem em situação de pobreza e noutras populações excluídas.

A falta de disponibilidade de casas de banho públicas tem um sério impacto no gozo do direito à água e ao saneamento para as pessoas que vivem na rua, e que não têm outra opção senão urinar e defecar nos espaços públicos. Estas pessoas estão a ser, cada vez mais frequentemente, acusadas criminalmente por estas práticas.

Os Governos devem assegurar que os sem-abrigo continuam a ter acesso à água potável e saneamento, incluindo a água e sabão para a sua higiene pessoal. Apesar de ser necessária uma solução de longo prazo com vista a ajudar estas pessoas, enquanto tal não sucede devem ser postas de pé soluções que assegurem o acesso à água e ao saneamento em espaços públicos para todos.

Os direitos humanos à água e ao saneamento determinam que estes serviços essenciais estejam disponíveis, sejam aceitáveis, seguros e acessíveis física e economicamente para todos. Com demasiada frequência as pessoas que vivem em bairros de lata são excluídas do gozo destes direitos fundamentais. Na celebração do Dia Mundial da Água as Peritas da ONU instam todos os Estados a adoptarem medidas imediatas com vista a por termo a estas violações de direitos humanos e a garantir plenamente os direitos humanos à água e ao saneamento para todas as pessoas.”

Um comentário sobre “Água e saneamento: um direito humano para todos e todas

  1. Olá raquel, desde já te desejo sorte na sua missão ,afinal não creio que ocupe um cargo na onu simplismente, é uma chance de poder agir em prol de uma mudança real. A questão da falta de saneamente e acesso a água potável é muito mais complexo do que é mostrado e exige ações rápidas e conjuntas. Mas quando vejo a morosidade com que o assunto é tratado fico agoniada.
    Me formei em publicidade e tive a sorte de conhecer a permacultura desde2007 Desde então me filiei ao instituto de permacultura ECOVIDA SÃO MIGUEL e iniciei uma nova graduação em gestão de ambiental, desde então tenho trabalhado na linha da ecopublicidade funcional, divulgando as tecnologias sociais nas comunidades através da comunicação, afinal de contas se for esperar a mídia para isto eles vão ficar eternamente fazendo propaganda sobre a água se limitando a falar que é preciso economizar, equanto poderia usar este mesmo espaço(que é caro) para promover a utilização da água de chuva ou reúso das águas cinzas e o tratamento das águas negras com filtro de bananeira. Atualmente faço um curso de construção sustentável com base na geobiologia Com o Allan do IBG. Sei que a grande maioria das construturas ignoram esta visão realmente ecologica do ambiente construido, mas não tenho dúvida que um dia a cosciência chega. E quando este dia chegar estarei capacitada.
    Conheço um modelo de fossa séptica biodigestora que se faz com 250,00 , imagina se toda verba que viesse para o saneamento realmente fosse investida!!!
    Bom Sra. Raquel gostaria muito poder conversar mais sobre o assunto, gentileza entrar em contato comigo pelo e-mail. Desejo saber como a ONU planeja trabalhar este assunto no Brasil e quem sabe somar com este processo.
    Uma vez em um congresso perguntei a representante da caixa economica federal pelo programa minha casa minha vida e ela demonstrou total indiferença quando comentei sobre a bioconstrução e o manejo sustentável das águas sobre o aspécto de consumo e descarte dos efluentes.
    Bom meu e-mail está registrado
    GRATA
    ALINE
    Tenho fé que as tecnologias sociais de baixo custo financeiro e ambiental nos ajude a sair do posto de ficar administrando passivos ambientais e humanos e passamos a colecionar ativos nestes dois sentidos.

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