Será que a aprovação de um projeto de lei resolve o problema da gestão metropolitana?

Matéria publicada domingo, no portal do Estadão, afirma que o governo do Estado está empenhado em aprovar este ano, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que cria a região metropolitana de São Paulo. Segundo a matéria, oficialmente, a região metropolitana não existe, já que o decreto federal que a criou nos anos 1970 teria perdido o valor com a Constituição de 1988, que determinou que caberia aos Estados criar suas regiões administrativas.

Estando ou não em vigor o decreto de 1973, a questão fundamental que tem impedido a existência de uma região metropolitana não é a falta de um marco jurídico. A Constituição de 1988 reforçou a autonomia municipal e não enfrentou o tema das cidades que abarcam vários municípios, criando assim um grande problema político. E esse não é o caso apenas de São Paulo. Isso ocorre em pelo menos vinte cidades do país.

A questão, portanto, é politica: um modelo de gestão metropolitana criado no período autoritário fazia da região metropolitana uma criatura sob controle dos governos estaduais. Esse modelo se tornou absolutamente inviável com a conquista da autonomia municipal após 1988. Então qualquer tentativa de um governo estadual de criar um organismo de gestão metropolitana em que  ele tenha hegemonia vai esbarrar na resistência dos municípios que não querem perder sua autonomia.

Me parece, portanto, que esse debate não se resolve com a aprovação de um projeto de lei. Na verdade, o modelo federativo brasileiro desconhece as regiões e conjuntos de municípios que constituem uma cidade apenas. Trata-se de um modelo federativo muito subdesenvolvido em termos de mecanismos de articulação federativa horizontal, ou seja, de cooperação entre municípios e de cooperação entre municípios, governos estaduais e federal, para o enfreantamento da gestão das cidades.

Sem repensar esse modelo, que é todo baseado em relações verticais, dificilmente vamos conseguir ter uma gestão metropolitana, o que é absolutamente urgente.

Para ler a matéria do Estadão, clique aqui.

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