Passados 10 anos, por que o Estatuto da Cidade não está sendo implementado?

Começa hoje, no teatro da Aliança Francesa, em São Paulo, o seminário Estatuto da Cidade + 10 Anos. O evento é promovido pelo Instituo Pólis, Ministério das Cidades e Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR UFRJ).

Para falar sobre o Estatuto da Cidade, precisamos lembrar que foi a Constituição brasileira de 1988 que definiu que a cidade e a propriedade devem cumprir uma função social e delegou para uma legislação complementar, no caso, o Estatuto, a tarefa de regulamentar a lei.

Depois de um longo tempo de discussão no Congresso Nacional, o Estatuto da Cidade foi aprovado em 2001 e sua implementação ficou subordinada à elaboração de planos diretores pelos municípios, como já previa a Constituição.

Passados 10 anos de sua aprovação, e tendo os municípios elaborado os seus planos diretores, na prática, é como se o Estatuto não existisse. A gestão do uso e ocupação do solo em cada município pouco ou nada tem a ver com a discussão da função social da propriedade.

O valor da terra urbana como mercadoria, como ativo financeiro, se sobrepõe a qualquer outro tipo de valor (histórico, afetivo, ambiental, cultural etc) e a forma predominante de financiamento e produção das cidades não incorporou os enunciados da Constituição e do Estatuto.

No seminário, que vai até o dia 23, será apresentada uma pesquisa feita em todo o país sobre os planos diretores e a implementação do Estatuto. Serão debatidas não só as dificuldades, mas também as perspectivas de implementação do Estatuto

As vagas estão esgotadas, mas o evento será transmitido ao vivo pela Internet. Quem quiser acompanhar, deve acessar o link: http://memelab.com.br/estatuto10anos/

4 comentários sobre “Passados 10 anos, por que o Estatuto da Cidade não está sendo implementado?

  1. Em Ribeirão Pires-SP conseguimos com o Ministério Público que a Prefeitura convocasse 9 audiências públicas nos bairros para compatibilização do Plano Diretor de 2004 com a Lei Especifica da Bacia Billings, regulamentada em 2010.
    Convidamos os companheiros do Instituto Pólis, que assessoraram a elaboração do PD/2004 para nos acompanhar na audiência final dia 1 de Março,ás 19 Hs, na Câmara de Vereadores e contribuirem para enfim colocar em prática este PD.
    Este instrumento estava suspenso por uma T.A.C. do M.P. de R.Pires justamente porque não estava adaptado às leis ambientais estaduais, o que só agradava a especulação imobiliária. R.Pires estará sofrendo duas grandes intervenções urbanísticas sobre uma área 100% de proteção de mananciais, o Gaseoduto da Petrobrás(GASAN II) e o Rodoanel (trecho Leste).
    As entidades populares do COMDEMA, desde já agradecem qualquer colaboração. APEOESP, Fed.SABs, Assoc.Arquit. e Eng, Mov.Defesa da Vida/ABC e CSP CONLUTAS/ABC

  2. Prezada Professora,

    lamento apenas a ausência do parlamento brasileiro, em especial da Comissão de Desenvolvimento Urbano, no evento.

    É uma pena que as entidades organizadoras do evento não tenham lembrado de convidar a CDU para participar e contribuir para o aprofundamento do debate.

  3. Em Uberlândia, onde um pequeno grupo domina a política de terra do municípios, os avanços foram poucos. Através de uma ação no Ministério Público, feita pelo Movimento Cidade Futura, a Prefeitura foi obrigada a realizar 5 audiências públicas para dequação do Plano Diretor ao Estatuto da Cidade. Mas, no documento aprovado na Câmara Municipal, não foram demarcadas as áreas passíveis de aplicação do IPTU Progressivo e nem as que seriam destinadas à habitação de interesse social. O Plano Diretor foi regulmaentado e todos os Códigos Revistos. Ainda permanece sem a deamrcação das áreas. Agora, temos a esperança que me 2012, com uma nova revisão, possamos avança. Destacamos a criação do Conselho Municipal do Plano Diretor, que foi uma conquista do Movimento Cidade Futura.

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