Será que a ação do Estado no Rio abrirá espaço para transformações mais profundas nas favelas?

A recente operação das forças de segurança no Rio acabou unindo instituições para tentar livrar a área do Complexo do Alemão do crime organizado. Será que isso abre espaço para o Estado chegar lá de outras maneiras, transformando um espaço tão degradado em um lugar com mais ordem urbanística?

Primeiro é muito importante entender que é absolutamente fundamental livrar as favelas e todos os assentamentos da cidade do controle do tráfico de drogas e das milícias. A ocupação a que estamos assistindo no Complexo do Alemão pretende tirar o comando e o controle desse território por parte do tráfico, mas precisa ser estendida para as áreas que ainda estão sob controle das milícias, que são muitas.

Mas é importante também entender que não foi porque o tráfico controlava a área que o Estado deixou de entrar lá antes. O Estado não entrou lá antes porque, historicamente, a atitude do poder público com relação a esses e outros assentamentos precários e informais, tanto no Rio como em outros lugares do Brasil, sempre foi muito ambígua. E o que significa essa ambiguidade?

Significa que, de um lado, o Estado tolerou e, muitas vezes, até incentivou a ocupação desses locais, sem afirmar que isso era permitido e sem esclarecer as regras de organização desses lugares e, ao mesmo tempo, sem oferecer nenhuma alternativa de moradia à população.

Essa situação ambígua permite até hoje, por exemplo, que o Estado decida remover comunidades ou introduzir elementos de urbanização de acordo com a conveniência do momento, sem, no entanto, jamais, eliminar essa fronteira.

E quem criou essa fronteira não foi o tráfico. A partir de certo momento, no caso dessa comunidade específica, o Alemão, o tráfico passou a controlar uma área onde essa fronteira já estava criada. Portanto, a história a que estamos assistindo não termina aqui, ela está apenas começando.

E a grande dúvida é se, a partir dessa ação, que é muito simbólica – pois é importante que o Estado afirme que não vai tolerar a existência de territórios controlados pelo tráfico – o Estado será capaz de entrar ali com serviços públicos, com a extensão da cidade, eliminando a ambigüidade e, principalmente, construindo uma regra da ordem. Mas como será se forem utilizadas ali as mesmas regras que servem para a cidade como um todo? Pois tudo aquilo continua ainda irregular e ilegal e, portanto, ambíguo.

O grande esforço agora, portanto, é tentar construir uma ordem, mas respeitando o que já está ali, porque não é apenas o tráfico de drogas que faz parte do tecido sociocultural da favela, tem muita gente, muita história, uma rede social construída durante décadas, que vai ser mobilizada. E a forma de organização da comunidade deve ser mobilizada para definir quais são as regras que devem ser estabelecidas ali e como que essas regras vão ser implementadas. E isso se refere a todo um conjunto de serviços. E é isso que ainda não estamos vendo acontecer no Rio.

É verdade, sim, que estamos vendo ações que vão além da ocupação militar. O Rio de Janeiro está, de fato, investindo em urbanização, através do PAC das Favelas e do programa Morar Carioca, construindo equipamentos e buscando melhorar a qualidade do acesso às comunidades. E isso de forma mais intensa e concentrada do que já se fez antes. Mas qual é o movimento para eliminar a diferença entre a cidade e o assentamento, para instituir ali uma legalidade e uma ordem? E como isso vai incluir ou excluir os moradores que ali estão? Essa ainda é uma grande questão.

Vale ressaltar que todos os governos, sem exceção, trataram essa questão de forma ambígua, inclusive os que investiram em urbanização. Porque se trata de manter uma relação permanente com o local e de dizer se ele está ou não incluído na cidade. E agora mesmo estamos assistindo a essa ambigüidade na cidade do Rio de Janeiro.  Ao mesmo tempo em que o governo do Rio, alinhado com os governos federal e municipal, está anunciando uma urbanização e o desejo de uma integração definitiva desses bairros na cidade, está também ameaçando de remoção muitas comunidades e muitos assentamentos.

O fato é que hoje existe um milhão de moradores em assentamentos considerados precários no Rio de Janeiro. Mais da metade deles, inclusive, não está na zona sul, que é o palco preferencial de operações das UPP’s (unidades de polícia pacificadora). Mais de quinhentos mil desse um milhão estão na zona oeste, que ainda sofre com tiroteios, balas perdidas, assassinatos e ameaças de remoção.

Chamo a atenção, pore exemplo, ao fato de que está acontecendo de novo uma expansão na zona oeste do Rio de Janeiro que não está sendo discutida nesse momento e que não é palco das operações, ou seja, não está no centro da agenda. Parte dessa expansão está se dando de forma bastante precária. E um dos grandes desafios que estão colocados para a política habitacional do Rio de Janeiro e do Brasil hoje é evitar a formação de novos assentamentos informais e precários.

Uma política habitacional e urbanística mais integral para o Rio precisa, portanto, consolidar, sim, os assentamentos que já existem, acabando com a ambiguidade, fazendo com que eles realmente façam parte da cidade, e, ao mesmo tempo, protegendo esses territórios pra que as pessoas que moram lá possam continuar morando e não sejam expulsas por um processo de valorização imobilizaria, sem alternativa de moradia e, portanto, prontas a produzir novas favelas.

Claro que um processo de urbanização e integração acaba precisando remover algumas famílias, mas dependendo da forma como é feito, é possível respeitar o direito dessas pessoas de permanecerem no local.

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