Será que conseguiremos evitar a instalação de um estado de exceção no Brasil durante a Copa e as Olimpíadas?

Ontem e hoje participei de um seminário sobre impactos urbanos em megaeventos esportivos, promovido pela FAU-USP, pelo Núcleo de Direito à Cidade do Departamento Jurídico XI de Agosto e pela Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada. Entre os participantes, havia pesquisadores da Grécia e da África do Sul, que já realizaram Jogos Olímpicos (Atenas) e Copa do Mundo. Também ouvimos o relato dos Commonwealth Games (os jogos das ex-colônias britânicas), que acabaram de acontecer em Nova Déli, na Índia.

Além da preocupação com os impactos urbanos, houve também toda uma discussão sobre violações de direitos no âmbito destes megaeventos. Entre os vários elementos colocados, acho que a principal preocupação, que deixou muitos participantes, assim como eu, chocados, é o fato de que, em função dos jogos e principalmente durante a sua realização, os países se comprometem a fazer uma espécie de suspensão da legislação em vigor em relação a vários aspectos.

Muitas vezes a justificativa para isso é a necessidade de fazer rapidamente as obras, de concluí-las a tempo para os eventos. E aí questões importantes como avaliação de impacto ambiental, procedimentos de licitações, e uma série de coisas que normalmente são exigidas, de repente não existem mais. E isso acaba provocando graves violações de direitos em muitas situações.

Ouvimos relatos principalmente de violações de direitos trabalhistas, especialmente na construção civil; ouvimos também relatos sobre o controle das áreas em volta dos locais dos jogos, da proibição do comércio local, inclusive da proibição de circulação de pessoas em determinadas áreas. Essas questões todas somadas caracterizam o que foi chamado no seminário de uma espécie de estado de emergência ou de exceção.

E a preocupação numa situação como essa é: até onde vai isso? Que tipo de controle a sociedade pode exercer? Onde estão as informações? E esta foi também uma das questões apontadas, a falta de transparência, a não disponibilidade das informações. O que vai acontecer? Onde? Quem vai ser atingido? Qual o prazo? Ao menos descobrimos que isso não é algo exclusivo do Brasil. Todos esses processos de realização de megaeventos como Copa do Mundo e Olimpíadas se dão dessa forma segundo as experiências relatadas.

Ninguém sabe nada, ninguém informa nada e as decisões são tomadas num âmbito que ninguém sabe exatamente qual é, mas que muitas vezes é bem diferente do âmbito normal de tomada de decisões já conhecido da população. Essa é uma preocupação muito grande. Será que no Brasil vamos conseguir fazer de forma diferente? Pelo que vimos até agora, não estou muito otimista. Mas ainda é tempo.

2 comentários sobre “Será que conseguiremos evitar a instalação de um estado de exceção no Brasil durante a Copa e as Olimpíadas?

  1. Fiquei sem palavras com esse post.

    Eu sempre fui muito a favor dos Jogos Mundiais de Futebol e Olímpicos no Brasil, mas vendo a nossa fragilidade estrutural e psicológica, num âmbito coletivo, já não estou tão firme nessa idéia.

    Continuo apoiando, mas estou reticente quanto ao resultado geral, mesmo fazendo turismo e sabendo que a probabilidade é muito grande de incremento no fluxo de turistas do Pós-Grandes Eventos.

    Digo isso, porque para a população a realização dos eventos com todas essas concessões que você, Raquel, disse no post pode não ser uma coisa tão boa e a base fundamental do turismo é que para se ter uma atividade sustentável e bem sucedida a população tem que estar inserida nas melhorias e benefícios as quais os turistas terão acesso…

  2. Há também de se atentar à questão da segurança pública. Para não fazer feio, os governos estaduais, incentivados pela opinião pública e pressão dos turistas internacionais, com certeza promoverão uma ‘limpa’ no entorno dos locais de competição, assim como adotarão uma política de tolerância zero fascista na repressão e criminalização. A África do Sul teve exemplos nesse sentido. Muito triste que a violência só preocupe quando afeta os endinheirados turistas, ou a imagem do Brasil lá fora.

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