Milhões de migrantes no mundo têm o direito à moradia negado

Hoje pela manhã apresentei à Assembleia Geral da ONU, em nova York, meu relatório sobre migrantes internacionais e direito à moradia adequada. E à tarde realizei uma coletiva de imprensa sobre o relatório junto com Abdelhamid El Jamri, presidente do Comitê de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias.

Para assistir ao vídeo da coletiva de imprensa, clique aqui.

Para acessar o relatório na íntegra, clique aqui.

Abaixo segue uma tradução livre para o português de parte da minha apresentação de hoje à Assembleia Geral:

(Para baixar o texto original completo em inglês, clique aqui.)

Estou muito contente por ter a oportunidade de discursar na Assembleia Geral hoje e através deste diálogo continuar desenvolvendo uma cooperação frutífera com os Estados. Como sabem, esta é terceira vez que compareço a esta Assembleia desde minha nomeação em maio de 2008 como Relatora Especial para o Direito à Moradia Adequada. Estou aqui hoje para apresentar o meu último relatório temático. Depois de abordar a crise financeira, suas causas e seu impacto e sua relação com o direito à moradia adequada, apresentei um segundo relatório sobre as mudanças climáticas e o direito à moradia adequada, e agora decidi abordar a questão do direito dos migrantes internacionais a uma habitação digna.

Por apresentar um relatório sobre o direito dos migrantes internacionais à moradia adequada?

A questão da moradia adequada para os migrantes internacionais tem despertado especial interesse à Relatoria, desde o estabelecimento deste mandato no ano 2000, e vem se tornando cada vez mais preocupante. Assim como o meu antecessor, percebo esta questão em quase todas as atividades realizadas no meu mandato, seja nas visitas aos países ou na preparação de relatórios temáticos. A urgência de enfrentar esta questão está também baseada no crescente número de casos em que fui chamada a agir, principalmente através do envio de comunicação aos Estados.

Na última década, muitos organismos internacionais têm expressado preocupação sobre as inadequadas condições de moradia de migrantes internacionais em todo o mundo. Na sua resolução sobre moradia adequada, adotada em 30 de setembro de 2010, por exemplo, O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas expressou sua preocupação com relação ao fato de que a deterioração da situação habitacional como um todo afeta desproporcionalmente os migrantes.

Hoje, mais de duzentos milhões de pessoas são migrantes internacionais, e quase metade deles são mulheres. Além disso, a migração internacional afeta quase todos os países, desenvolvidos e em desenvolvimento. Embora historicamente a maior proporção de migrantes sai de países de baixa e média renda para países de alta renda, hoje, estima-se que quase metade dos migrantes internacionais movimenta-se no sentido Sul-Sul.

O crescente número de migrantes internacionais pode ser considerado um subproduto da globalização. Como resultado da diminuição do custo do transporte, da redução nas barreiras ao comércio e aos negócios e maior informação sobre as oportunidades através da mídia e das tecnologias de comunicação, os padrões de migração foram submetidos a uma transformação profunda em termos de intensificação e diversificação geográfica. No entanto, enquanto os fluxos internacionais de capital e bens encontram poucas restrições no mundo globalizado, uma série de obstáculos e requisitos buscam restringir a migração internacional. O mundo está testemunhando um aumento na imposição de barreiras pelo Estado ao movimento de pessoas, especialmente de migrantes pouco qualificados. No entanto, as evidências mostras que enquanto essas políticas não têm sido efetivas na redução do número de migrantes, elas certamente contribuem para sua situação de vulnerabilidade.

Como eu já disse no meu primeiro relatório à Assembleia Geral, dois anos atrás, em um mundo cada vez mais multicultural, os migrantes internacionais contribuem significativamente para o desenvolvimento econômico e social dos países de destino. Mas os Estados olham para as migrações essencialmente como uma questão de segurança a ser tratada pela aplicação da lei, e tanto as leis de migração quanto os procedimentos de admissão têm sido estreitados. Além disso, políticas de habitação para facilitar a integração dos migrantes não são estabelecidas e com isso, muitas vezes, eles são discriminados no mercado habitacional e ficam suscetíveis a alojamentos em locais inadequados, em condições de superlotação e com instalações precárias ou inexistentes.

Como resultado, a maioria dos migrantes internacionais em todo o mundo não goza do direito à moradia adequada. Ao contrário, eles suportam condições de habitação desumanas, como ilustram muitos trabalhadores migrantes obrigados a viver em contêineres de metal, sem ventilação suficiente, sem acesso à eletricidade ou água, ou pelos migrantes trabalhadores domésticos – em sua maioria mulheres obrigadas a dormir no banheiro e nos armários de cozinha das casas nas quais trabalham.

As migrações internacionais estão também relacionados a uma série de outras questões consideradas relevantes para este mandato, como as alterações climáticas ou a crise econômica mundial. Como já explorado em meus relatórios anteriores sobre estas duas questões, as condições habitacionais dos migrantes internacionais têm sido afetadas pelas mudanças climáticas e pela crise econômica mundial, enquanto os padrões de migração global também têm sido influenciados por estes fatores.

Considero necessário que os Estados e a comunidade internacional comecem a lidar com a questão do direito dos migrantes à moradia digna de forma mais abrangente. O meu relatório tem por objetivo contribuir para esclarecer sobre o estatuto do direito internacional relacionado a esta questão, explorar os principais desafios que enfrentam os migrantes para ter garantido o direito à moradia adequada e propor medidas baseadas nos direitos humanos para abordar esta questão.

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