Em decisão de 1ª instância, o juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital de São Paulo, Marcos de Lima Porta, acolheu a maior parte dos pedidos das entidades que integram a Frente em Defesa do Plano Diretor Participativo e SUSPENDEU a revisão autoritária e tecnocrática do Plano Diretor que foi iniciada pela prefeitura.
A ação civil pública foi construída coletivamente em 2008 e proposta pelas seguintes entidades: União dos Movimentos de Moradia, FACESP, Instituto Polis, Centro Gaspar Garcia e Movimento Defenda São Paulo. Também foi apoiada pela Defensoria Pública e contou com a firme atuação do Ministério Público.
Em decisão histórica, o juiz determinou a invalidação do PL municipal de revisão e a realização de efetivo processo de participação popular na tramitação do anteprojeto de lei, considerando que estes não podem ser apenas rituais formais de cumprimento mínimo de exigências legais, esvaziados de conteúdo e sim se constituir em processos reais de pactuação pública devidamente preparados e instrumentados para esta finalidade.
Clique aqui para baixar o texto da sentença.
E leia abaixo matéria do Jornal da Tarde sobre o assunto:
Juiz anula revisão de Plano Diretor
Tiago Dantas
A Justiça determinou ontem a suspensão do projeto de revisão do Plano Diretor Estratégico da Capital (PDE) e ordenou que a população seja incluída na discussão da lei, que servirá para organizar o crescimento da cidade nos próximos dez anos.
A decisão foi tomada pelo juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, ao julgar uma ação civil pública movida, em 2 de abril de 2008, pelo Instituto Polis e pela União dos Movimentos de Moradia da Grande São Paulo e Interior.
O magistrado questionou a utilidade das quatro audiências públicas organizadas por Prefeitura e Câmara dos Vereadores ano passado – uma em cada região do município. Nas ocasiões, os cidadãos tinham dois minutos para se pronunciar. “Há de se afirmar que dois minutos, de qualquer ângulo que se veja, é período deveras muito curto para que se possa formular uma opinião útil e construtiva”, afirmou Porta, na decisão.
“O juiz foi sábio. Não adianta fazer audiência em linguagem cifrada, em que as pessoas entram mudas e saem caladas e onde não se explica o que está sendo discutido”, opina a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, professora da USP. “O processo de revisão do Plano Diretor foi marcado por atropelos e erros. Deveria ter sido precedido de uma avaliação do plano que está em vigor”, completa.
Com validade até 2012, o atual PDE entrou em vigor em 2002, durante a gestão Marta Suplicy (PT). Na sentença de ontem, o juiz argumenta que alguns instrumentos do PDE ainda nem entraram em vigor, “a exemplo do parcelamento ou utilização compulsório do solo ou edificação, sob pena de IPTU progressivo”.
Relator da minuta de substitutivo ao PDE e líder do governo na Câmara, o vereador José Police Neto (PSDB) afirmou que precisa tomar conhecimento do processo para “discutir o assunto”. “Se precisar fazer as discussões de novo, vamos fazer”, garante Neto. Segundo ele, foram feitas reuniões em 31 subprefeituras, além das quatro audiências públicas citadas pelo juiz Porta. A transcrição das reuniões está no site da Câmara.
A revisão do PDE estava prevista para ser votada na Câmara antes da Copa do Mundo. Em junho, 207 entidades civis assinaram um manifesto contra o projeto. A bancada do PT questionou a divisão da cidade em macroáreas, que determinam quais bairros terão mais prédios e em quais deles a urbanização será freada.
Fonte: Jornal da Tarde.
blog da Raquel Rolnik 
Antes de mais nada, quero deixar claro que não sou investidor, especulador, nem sequer de sindicatos ou do mercado imobiliário.
O que mais me preocupa são dois fatos que não podem ser apagados: a fogueira de vaidades e o incômodo “engessamento” da revisão.
No primeiro problema, assistimos, constantemente, alguns teóricos, que nunca colocaram sua brilhante oratória à serviço da cidade mas, apenas para se “endeusarem” em busca de aplausos ou pura publicidade de seus ideais socialistas, para não dizer comunistas. Tudo falso pois, ao lado de suas belas moradias, não existem favelas; nem se preocupam que seus serviçais vem de muito longe para trabalhar em suas moradias.
Quanto ao segundo problema, tenho acompanhado o Conselho Municipal de Política Urbana nas suas três gestões e afirmo que, várias vezes esses teóricos, não encontrando éco às suas falas e, consequentemente, perdendo NO VOTO (portanto, democraticamente), não satisfeitos, recorrem ao judiciário que, não afeto ao assunto técnico, acolhem as amaldiçoadas liminares.
Ao mesmo tempo, nunca, repito: nunca ouvi nenhuma apresentação de solução alternativa ao que tanto criticam. Pois bem, tenho sede de aprender com estes especialistas mas, eles mesmos me privam de conhecer tamanha capacidade que seus currículos demonstram. SENHORES, POR FAVOR, deixem a POLÍTICA PARTIDÁRIA DE LADO E PENSEM UM POUCO MAIS NA CIDADE!!
Se o que foi discutido e aprovado no CMPU está tão errado assim, nos apontem os erros, nos ensinem a corrigí-los MAS, NÃO ME VENHAM MAIS UMA VEZ COM DISCURSOS PARTIDÁRIOS OU TECNOCRATAS! SEJAM OBJETIVOS, POR FAVOR!! Estou ávido por ouvir, pelo menos uma vez, uma alternativa concreta sobre a revisão do PDE.
Caso V.Sas. não saibam, existem Subprefeituras cujas áreas estão sucumbindo pelo simples fato de não existir acessos viários nem um zoneamento atrativo ao mercado imobiliário e, antes que a crítica socialista ocorra, deixo claro que sou contra a verticalização desenfreada também; mas, não é por isso que se deixa um bairro inteiro, apesar de tradicional, tendo suas melhores moradias sendo utilizadas pela Fundação Casa para abrigr menores infratores, já que o comércio/serviço e seus moradores estão literalmente em êxodo para bairros que estão se modernizando e desenvolvendo.
Tenho certeza que, quando impediram que as partes II e III (LUOS e PREs, respectivamente) fossem discutidas na Câmara juntamente com o PDE, V.Sas. sabiam que existem no PRE de duas subprefeituras o incômodo limite de gabarito que dividiu por dois a altura que a fórmula permite.
Sem falar em alguns absurdos na parte II do plano que limita o gabarito em 6m do perfil natural do terreno. Em subprefeituras onde a topografia é acidentada e com arruamentos antigos e estreitos, com essa fórmula restritiva que citei acima, inviabiliza-se qualquer edificação. A legislação como está não permite que, num terreno abaixo do nível da rua se edifique a garagem no subsolo (nada mais natural) e mais dois pavimentos para abrigar a moradia. Ao contrário, força a compra de lotes com aclive para resolver esta questão, originando um grande movimento de terra resultante de corte de taludes, colocando edificações vizinhas em risco, rebaixando perigosamente o nível do lençol freático e gerando mais um grave problema para a cidade que não tem bota-foras para suportar tamanho volume de solo.
Profissionais e cidadãos não podem ser penalizados pela topografia do lote: a culpa é de uma legislação que precisa ser revisada e vocês não deixam.
Me desculpem o desabafo mas, vamos ser – pelo menos uma vez – um pouco cartesianos, ou seja, mais objetivos.
Não somos inimigos. Apenas não enxergamos a solução deste problema com a mesma objetividade.
Pelo visto a vaidade se sobrepõe às necessidades dos munícipes e os interesses politico-partidarios(mais uma vez) vão de encontro à vontade soberana do povo que avaliou, escolheu e decidiu quais as melhores soluções para as suas regiões.Infelizmente a aprovação não depende destes, e com isso, aumenta a cada dia novas obras irregulares, diminuem os investimentos sociais e o progresso fica estacionado.
BOA TARDE. ENFIM, É SALUTAR SER PROLATADA UMA VARGUARDEIRA SENTENÇA JUSTA NO QUEE TANGE AOS DIREITOS PÚBLICOS SUBJETIVOS POPULARES EM HAVER A MATERIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PARABÉNS À SOCIEDADE!
Parabens a justiça que calou interesses subliminares por trás de um Plano tecnocrático notoriamente antidemocrático e anti-social.