Programas federais e estaduais que disponibilizam recursos volumosos para construção de habitações populares, como o Minha Casa Minha Vida e os do CDHU (no Estado de São Paulo), são insuficientes para dar conta de enfrentar os desafios do desenvolvimento urbano nos municípios brasileiros. Veja abaixo matéria sobre este tema publicada no Jornal Valor Econômico no dia 26/07.
Prefeituras queixam-se dos gastos com infraestrutura Valor Econômico
As prefeituras de São Paulo vivem uma contradição com o reforço dos investimentos dos governos federal e estadual em moradias populares. Ao mesmo tempo em que comemoram o combate ao déficit habitacional, os municípios preocupam-se com gastos extras com infraestrutura, saúde e educação para acompanhar as moradias. Prefeitos e secretários elogiam a injeção de recursos, mas reclamam da perda de espaço na formulação de políticas para a área.
Santa Isabel, na Grande São Paulo, deve receber até o fim do ano 262 moradias da estadual Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Próximo ao bairro em que o conjunto habitacional está sendo construído, há apenas uma escola de ensino fundamental, que não comportará o aumento de alunos. Não há posto de saúde, nem linha de ônibus. O bairro não tem água tratada nem esgoto canalizado. A prefeitura ficou responsável pelo tratamento de esgoto e da captação de água dentro do conjunto habitacional, mas diz que não tem recursos para construir escola e posto de saúde para atender a essa população.
Na cidade de Embu, na região metropolitana paulista, estão previstas 948 unidades da CDHU e 17 do programa federal “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV). A perspectiva de novas moradias na cidade atraiu moradores da capital. O prefeito de Embu, Chico Brito (PT), preocupa-se: “A cidade já tem um crescimento habitacional acima da média do Estado e quando o governo anuncia a entrega de casa, vem mais gente ainda. Não conseguimos atender à demanda”. Brito pede auxílio às gestões estadual e federal. “Além das casas, os governos têm de prever recursos para a infraestrutura.”
As moradias entregues pelo “Minha Casa, Minha Vida” e pela CDHU são essenciais para diminuir o déficit, dizem secretários e prefeitos. No
entanto, eles reclamam que os municípios perderam poder para elaborar políticas habitacionais. “As prefeituras não podem ficar só como receptoras das políticas federal e estadual. Assim resolvemos só problema da falta de teto, não da política habitacional”, diz o prefeito de Embu.
Para o urbanista do Instituto Pólis, Kazuo Nakano, os programas estadual e federal se sobrepõem às políticas locais. “Sem planos habitacionais
definidos no Estado e nos municípios, o critério para a escolha de onde construir dos dois programas passa a ser onde há terreno disponível, se
perdendo a finalidade de priorizar os locais com maior problema de déficit habitacional”, diz ele.
As prefeituras estão sentindo a falta de ter planos diretores, segundo Inês Magalhães, secretária de Habitação do Ministério das Cidades. Ela explica que a regulamentação do uso do solo e a demarcação de áreas para investimentos em habitação popular já deveria ser tarefa realizada pelas administrações municipais. “Sem isso realmente é difícil.”
Um exemplo é Carapicuíba, última cidade da região metropolitana da capital a elaborar o Plano Diretor. “Temos primeiro de saber qual é a demanda. Se não tiver planejamento, não tem como investir recursos”, diz o secretário de Habitação de Carapicuíba, Alexandre Pimentel. A secretária de São Bernardo do Campo, Tassia de Menezes, reforça: “É o Plano Diretor que vai dizer que área vai ser usada para empreendimento social e impedir que proprietários façam especulação imobiliária. Os municípios têm que fazer tarefa de casas para desenvolver política habitacional”, comenta Tassia.
O Plano Diretor ajudaria os municípios a combater um dos principais problemas enfrentados pelos programas habitacionais: o preço do terreno. Na Região Metropolitana de São Paulo, onde o metro quadrado é mais caro, prefeituras reclamam que o teto de R$ 52 mil das habitações do MCMV para o público de até três salários mínimos é insuficiente. A resposta do governo federal é de que nesses casos, prefeituras e Estados têm que entrar com mais subsídios, como a doação dos terrenos.
Secretários de municípios sem condição de dar a contrapartida dizem que o mais vantajoso nesses casos é a CDHU. Santa Isabel, por exemplo, deve receber 262 habitações da CDHU e, até agora, tem apenas cinco contratos do MCMV. A secretária municipal de Habitação, Maria Angela Sanchez, explica que as construtoras não conseguiram apresentar um projeto dentro desse valor e o orçamento do governo municipal não comporta um subsídio. É o mesmo problema enfrentado por Carapicuíba, cujos terrenos se valorizaram depois da construção do Rodoanel. “Só com o Plano Diretor é que vamos conseguir “congelar áreas para construir moradias populares”, disse o secretário Alexandre Pimentel.
Com condições orçamentárias para bancar a contrapartida, o governo de São Bernardo do Campo prefere o programa federal ao estadual por ser mais rápido. “É a alternativa mais rápida e barata para atender a demanda. Se fôssemos construir sozinhos, gastaríamos R$ 70 mil. É mais vantajoso subsidiar com R$ 20 mil”, explica a secretária de Habitação, Tassia de Menezes.
blog da Raquel Rolnik 
O pacote habitacional veio em um momento necessário e bem oportuno. Necessário para reduzir o déficit habitacional e oportuno para obrigar os gestores a discutir a política urbana do seu município.
As reclamações dos gestores se dá pela falta de compromisso com o Estatuto da Cidade, que em 2011 completará 10 anos. Agora, é necessário implementar o Estatuto a todo custo bem como pensar num planejamento a longo prazo.
Há que se ver, também, que a época de lançamento do programa foi muito oportuna para o governo como estratégia de campanha, além de uma fomenta na economia brasileira (já que o programa foi lançado exatamente na época da crise mundial em 2009) através da construção civil, estratégia essa que é histórica e já observada no antigo Banco Nacional de Habitação.
Concordo que as políticas públicas federal e estadual se impõe sobre as municipais. O maior interessado em aplicar políticas pública de qualidade é o próprio município. Além do Plano Diretor os municípios tem de receber mai verbas estaduais e federais para aplicar sua própria política habitacional. O que me preocupa é se os municípios, principalmente os com menos de 50.000 habitantes tem capacidade desenvolver uma boa política urbana. Os municípios teriam de desenvolver insentivos à profissionais gabaritados ou contratação de consultorias. Criar secretarias para desenvolvimento urbano só é viável para municípios médios e grandes.
Consultei os Planos Dirtores de Santa Isabel e Embú. Reparei que há várias restrições, no caso de Santa Isabel, sobre edificação na área urbana, como aumento de descarga de esgoto e lixo doméstico em áreas de mananciais. A área onde foi construído o CH é definida como perímetro urbano e foi indicada pelo próprio município. Me veio na cabeça que alguns municípios estão condenados ao congelamento por causa das leis de mananciais. Especulando, percebi que o município teria de desenvolver outras formas de desenvolvimento econômico que não o industrial para fomentar o desenvolvimento local, como turismo ambiental em áreas de mananciais e outras alternativas. A única maneira do município de Santa Isabel se desenvolver é aumentar a capacidade de tratamento de esgotos industrial e doméstico. Mesmo para o turismo a cidade teria de aumentar as infra-estruturas em hospedagem e alimentícia.
No caso de Embú percebi que o tecido urbano pouco se expandiu a partir da área central (centro histórico) e que o município está passando por um processo de contaminação periférica da malha urbana de São Paulo. Quando observamos o mapa em escala regional é facil perceber que o que avança é a urbanidade da capital em direção os municípios vizinhos. Nesta caso é fundamental o investimento estadual e federal. A pergunta é. Será que também não seria de rresponsabilidade da prefeitura de São Paulo?
Todos os terrenos utilizados pela CDHU, salvo os da capital, são indicados pelos municípios. No convênio assinado entre a partes, existe a exigência por parte da prefeitura de melhoria da infra-estrutura e construção de equipamentos institucionais, uma vez que a verba para habitação não pode ser aplicada outro fim. É claro que exitem resalvas em leis como a lei estadual 10.317/99, mas que diante de tantos impeditivos não podem aplicadas.
É preciso ter um pouco de cuidado com o discurso de alguns prefeitos. Na hora de pleitear verbas e programas acabam atirando para todos os lados e pouco conseguem no que tange a integração de políticas das três esferas e até mesmo as municipais.
Faço o estudo de impacto de empreendimentos habitacionais e recomendações de ações desde a desapropriação do terreno. Posteriormente acompanho equipes para negociações de melhorias de infra-estrutura e implantação de equipamentos. Garanto que o descaso não é apenas estadual ou federal. Dificilmente os municípios se articulam durante os andamentos das obras e integram agenda.
Sou a favor que municípios de médio e grande porte tenham maior autonomia e prioridade no repasse dos recursos para executar sua própria política pública, sem descatar, é claro, políticas apropriadas para os pequenos.
Grande abraço,
Marcelo