Chegou hoje ao final minha missão à Croácia como relatora da ONU

Depois de nove dias, chegou ao final minha missão à Croácia como relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada. Abaixo segue o texto da apresentação que fiz hoje ao governo croata e à imprensa do país.
O texto original em inglês pode ser lido aqui.

Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos

Relatora Especial sobre moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado, e sobre o direito à não discriminação neste contexto, a Sra. Raquel Rolnik

Missão à Croácia – 4 a 13 de julho de 2010

A convite do Governo, realizei uma visita oficial à Croácia entre os dias 4 e 13 de julho de 2010. Gostaria de expressar minha mais profunda gratidão ao Governo da Croácia pelo convite, o diálogo construtivo e seu apoio durante a visita. Gostaria também de agradecer ao apoio dos escritórios do UNDP (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e do UNHCR (Alto Comissariado da ONU para os Refugiados).

Durante a minha visita, encontrei-me com altos funcionários e representantes dos governos nacionais e locais, agências internacionais, bem como organizações não governamentais. Também visitei e conversei com refugiados e ex-refugiados, pessoas removidas internamente, colonos, repatriados e outras pessoas que vivem na Croácia. Além de Zagreb, visitei várias cidades, como Knin, Kestanje, Zadar, Piltvice, Osijek e Vukovar, e ainda várias aldeias dessas regiões. O principal objetivo da missão foi o de examinar a situação atual de moradia na Croácia, assim como o quadro institucional, político e jurídico com relação ao acesso à moradia adequada no país.

A situação atual de moradia na Croácia é fortemente moldada por uma complexa combinação de dois fatores: os efeitos do conflito armado sobre as moradias; e a transição de um paradigma de propriedade social de habitação para um modelo orientado pelo mercado privado. Além disso, a recessão econômica no país colocou novos desafios para uma situação de moradia que já era difícil.

O Governo da Croácia tem feito esforços enormes para reconstruir casas danificadas, restituir propriedades privadas ocupadas, atrair novos colonos em áreas despovoadas e, mais recentemente, abrir terrenos para o regresso dos refugiados croatas no exterior. Estes esforços foram quase completamente realizado com recursos do orçamento nacional. Eu reconheço a quantidade e a qualidade do parque habitacional construído e reconstruído a partir de diferentes programas. No entanto, existem inconvenientes nas medidas adotadas pelo governo no contexto da transição e da recuperação pós-conflito. Além disso, o processo ainda está para ser concluído.

Durante a minha missão, encontrei, em inúmeras ocasiões, problemas criados por morosos e complexos procedimentos administrativos e regulamentos, que resultaram em um processo lento, não transparente e não responsável. A superposição de leis, regulamentos e estatutos, bem como a imposição de exigências inviáveis (especialmente tendo em conta as dificuldades de acesso a documentos em situação pós-conflito e a existência de registros de terra desatualizados em muitas regiões), abriram o caminho para a adoção de decisões discricionárias e soluções diferentes para aqueles que tinham direito igualitário à habitação no período socialista pré-guerra. Um dos exemplos mais marcantes diz respeito aos direitos de antigos titulares do “Direito de Arrendamento de Ocupação” (Occupancy Tenancy Rights – OTR) de permanecer em seus apartamentos e comprá-los em condições muito favoráveis. Enquanto um grande número de titulares do OTR puderam fazê-lo, aqueles titulares de OTR que residiam em casas privadas ou em habitações do exército nacional, bem como os repatriados que foram forçados a deixar suas casas durante a guerra, entre outros, foram impedidos de fazer o mesmo.

Além disso, um número significativo de inscrições para os diferentes programas oferecidos ao longo do tempo foi rejeitado, levando a um número de recursos que ainda estão pendentes. Várias pessoas não foram capazes de apresentar a inscrição documentada dentro dos apertados prazos, especialmente fora das áreas de atenção especial do Estado. Por esta razão, não posso afirmar que o processo já esteja concluído.

Embora as questões acima mencionadas, bem como a maioria dos esforços adotados pelo Governo croata nos últimos anos, tenham procurado resolver os problemas do passado, a Croácia enfrenta agora os desafios do presente e do futuro. O mercado privado no país nunca oferecerá uma solução de moradia adequada para toda a população. As populações de baixa renda, vulneráveis, marginalizadas e outros grupos exigirão a adoção de políticas públicas de habitação duráveis e permanentes, que hoje não existem em nível nacional. O impacto da recessão econômica e o desemprego está se tornando evidente no setor da habitação. Uma preocupação particular que tenho neste sentido é a situação dos assentamentos Roma, onde testemunhei as piores condições de vida no país.

Para fechar este capítulo do passado da Croácia e poder inaugurar uma nova era de moradia adequada para todos, eu recomendo fortemente que o Governo da Croácia considere a reabertura dos processos de inscrição nos programas que proporcionam soluções habitacionais duráveis, inclusive fora das áreas de atenção especial do Estado. Eu também encorajo o Governo a definir e unificar um regime de posse aplicável àqueles com direitos semelhantes à habitação no início, incluindo a possibilidade de compra, com condições favoráveis, das casas em que residem.

Uma questão em aberto é são os mais de 70 mil croatas que, depois de vinte anos, ainda se encontram refugiados, residindo em países vizinhos, entre eles, a Sérvia, que abriga mais de mais de 60 mil croatas. A plena integração ao país em que atualmente residem e/ou o seu regresso à Croácia precisam ser tratados conjuntamente pelos diferentes governos da região, especialmente os da Croácia e da Sérvia. As agências internacionais, incluindo instituições financeiras, devem também ser parceiras neste esforço. Coerência entre as políticas e as ações desses organismos e instituições é necessária para que seja possível ao Governo croata contribuir significativamente para a oferta de soluções habitacionais adequadas e duráveis, especialmente em um contexto em que o Governo está endividado, tendo sido solicitados o pagamento dos empréstimos utilizados para a reconstrução do país e também a redução dos gastos públicos.

Para enfrentar os presentes e futuros desafios na área habitacional, o Governo da Croácia deve adotar políticas abrangentes de habitação, a serem aplicada sem discriminação, e voltadas especialmente aos grupos vulneráveis, incluindo as comunidades ciganas. A moradia adequada não pode ser tratada como uma questão setorial, sem considerar as condições gerais de desenvolvimento econômico, o acesso ao emprego e às fontes de subsistência e as infra-estruturas sociais básicas. A recuperação das áreas afetadas pelo conflito, especialmente aquelas em regiões desfavorecidas do país, requerem uma estratégia global, incluindo políticas econômicas e sociais, além de investimentos significativos em uma cultura de não-discriminação, paz e tolerância.

Um comentário sobre “Chegou hoje ao final minha missão à Croácia como relatora da ONU

  1. Olá Raquel,

    Muito interessante este post! Acho o seu trabalho fantástico, e adorei a forma lúcida e objetiva com que narrou as questao da moradia aqui na Croácia! Sou brasileira e moro aqui na Croácia, em uma cidade que se chama Pula (na regiao de Istria). Embora a Croácia seja um país lindo e as pessoas sejam muito receptivas, o país ainda sofre fortes reflexos da época da guerra de 1991 (ou das guerras, pois foram tantas…) e no ambito da moradia, a situacao ainda é muito frágil. Gostei de voce ter mencionado tb as comunidades ciaganas, pois ao menos aqui na regiao em que vivo, as comunidades ciganas sao as mais carentes.
    Obrigada por compartilhar as informacoes aqui em seu blog!

    Eu tb tenho um blog, para contar um pouco daqui e mostrar algumas fotos… se quiser dar uma “olhadinha”, seja bem-vinda!
    O endereco é: http://www.madhumita.net/

    Um abraco,
    Marina

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