Após 19 anos, foi aprovada a política nacional de resíduos sólidos. Mas como e quando ela se tornará realidade?

Foi aprovado no Senado o projeto de lei que cria a política nacional de resíduos sólidos. A proposta determina que sejam elaborados planos para tratar dos resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Em primeiro lugar é muito importante dizer que a política aprovada não tem efeito imediato. Ela necessita ainda de muitas regulamentações e da elaboração dos planos locais de resíduos sólidos por parte dos municípios. Mas o mais importante é que esta política introduz um conceito novo na gestão dos resíduos sólidos no Brasil, que é a ideia de logística reversa. O que isso significa?

Basicamente, quem produz determinados materiais deverá cuidar do lixo por eles produzido, da reciclagem e do reaproveitamento destes materiais. Isso é particularmente importante em casos como a produção de eletrônicos, de baterias, entre outros tipos de materiais. Este conceito de logística reversa está presente no projeto, mas ainda há muito chão pela frente porque é preciso regulamentá-lo claramente.

Afinal, que cadeias produtivas terão que assumir integralmente essa logística reversa? Ou seja, cuidar do próprio lixo que produziram, recolhê-lo de todos os consumidores, manter uma rede no comércio local para capturar os produtos e materiais usados, dar um destino final para tudo isso. Estas questões ainda não estão definidas e vão requerer regulamentação posterior, assim como a elaboração de um plano de resíduos sólidos por cada um dos municípios brasileiros.

O que nos chama a atenção também é que este é um projeto que tramitou no Congresso por 19 anos. Desde 1991 acompanhamos a discussão deste que é, na verdade, uma espécie de consolidação de cem projetos de lei que foram apresentados anteriormente. Naquela época ele já era uma consolidação. Depois houve vários capítulos dessa novela, relatores e comissões especiais que acabaram não aprovando seu relato final. Isso porque, na verdade, o que estava por trás disso tudo era uma disputa bastante complicada e pesada para saber quem pagaria o custo do lixo, já que o próprio projeto define que este custo precisa ser integralmente pago.

Evidentemente que é esta a questão que está por trás de tantos anos de demora até a aprovação do projeto pelo congresso diante de uma situação alarmante. Os últimos dados que temos não são muito recentes, são de 2000, mas eles dão conta de que 60% do lixo produzido no Brasil vão parar em lixões. Não vão sequer para aterros sanitários. A situação, portanto, é bastante precária. E um dos problemas é que o projeto não nos deixa antever uma luz no fim do túnel no sentido de estabelecer prazos para que os municípios acabem com seus lixões, estabeleçam consórcios, etc. Espero que não demore mais 20 anos para que isso seja resolvido.

Enfim, eu diria que, conceitualmente, o projeto é bom, mas que ele não responde a uma série de perguntas que ainda ficam no ar. Por um lado, ele é interessante porque introduz conceitos novos, como o da logística reversa, que é bem importante, além de outro interessante que é a inclusão, definitivamente, num marco legal nacional, dos catadores e de cooperativas de catadores como uma das formas a serem estimuladas de inclusão da reciclagem dentro do processo. Além disso, ele coloca responsabilidades mais claras aos municípios e trata a política de lixo como uma política integrada. O problema é como e quando vamos implementar esse marco regulatório e quem vai tomar conta e investir pesado para que ele se transforme em realidade.

4 comentários sobre “Após 19 anos, foi aprovada a política nacional de resíduos sólidos. Mas como e quando ela se tornará realidade?

  1. Prezada Raquel Rolnik

    Não sei se vai lembrar de mim. Ano passado fiz uma entrevista com vc sobre o programa Minha Casa Minha Vida. Estou escrevendo porque gostaria de replicar seu texto no Mercado Ético (www.mercadoetico.com.br). Vc nos autorizaria?

    Obrigado mais uma vez pela atenção,
    Henrique Andrade Camargo

  2. Olá Raquelo Rolnik.
    alguém retuitou você e como o assunto me pareceu pertinente. cheguei ao seu blog.
    Agora vamos ver quanto tempo vai levar para regulamentar e realmente implementar. O assunto é importante. Sabemos.

    Mas escrevo também por outro assunto:
    no última sábado em conversa com professores da UFMG, ouvi que foram aprovados projetos no Congressso e na ALMG, que permitem a exportação de solo.
    O que?
    Isso mesmo. Que já estariam exportando terra de regiões minerais de Minas para a China. A terra conteria rejeito ou percentual de minério de ferro e outros em proporções chamadas de economicamente inviáveis aqui, mas que estariam lá sendo separados para utilização industrial.

    Você tem alguma informação sobre isso?

    Estou investigando o assunto a partir de hoje. E coincidiu de ver você no twitter, e aproveitei a oportunidade.

    abraços,
    Marcelo

    ah, sou jornalista, em Belo Horizonte

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s