IPTU progressivo: oportunidade de produzir com o Minha Casa, Minha Vida moradias melhor localizadas

Foram nove anos de espera. Finalmente, na semana passada, a Câmara de São Paulo aprovou um projeto de lei que institui o aumento progressivo do IPTU e estabelece sanções pela manutenção de imóveis vazios e subutilizados em áreas dotadas de infraestrutura. O PL já foi sancionado pelo prefeito e precisa agora de regulamentação, além de ações imediatas de notificação dos proprietários.

O IPTU progressivo no tempo é um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade – e incluído no Plano Diretor de São Paulo de 2002 – que obriga os proprietários de imóveis ociosos, definidos pelo Plano, a aproveitá-los adequadamente. Ele poderá ser um importante instrumento para enfrentar o problema da grande quantidade de imóveis vazios nas áreas centrais.

Sob a justificativa de diminuir custos para permitir o acesso à casa própria, a habitação popular produzida pelo poder público historicamente foi construída nas periferias, geralmente em terrenos desprovidos de infraestrutura, equipamentos públicos, serviços essenciais e oferta de emprego.  É fundamental que se reverta este processo por meio de uma gestão mais eficiente do solo urbano. E o IPTU progressivo pode ser um instrumento importante nesta direção.

Com a aprovação desta lei teremos também a oportunidade de expandir o programa Minha Casa, Minha Vida. Respondendo às perguntas da Sílvia e da Laís aqui no blog, é possível, sim, utilizar este programa para reformar imóveis para produção de habitação social. Mas, infelizmente, apesar de esta modalidade ter sido incluída no momento da votação da lei do Minha Casa, Minha Vida no Congresso, ela ainda não foi regulamentada e não está sendo promovida pelos agentes públicos responsáveis.

É preciso também ressaltar que o objetivo principal do IPTU progressivo é promover o bom aproveitamento dos espaços urbanos e não o aumento da arrecadação. Portanto, apenas punir os proprietários de imóveis ociosos não resolve o problema. É preciso planejar o aproveitamento destes imóveis por meio de uma gestão do solo adequada à realidade territorial e à demanda habitacional.

Leia abaixo notícia da Folha de São Paulo de 30 de junho, dia seguinte à aprovação do projeto pela Câmara:

SP aprova sobretaxa para imóvel vazio

Projeto aprovado permite dobrar IPTU anualmente e desapropriar imóveis que não cumprem a função social

Objetivos são estimular ocupação de imóveis na região central e erguer moradias populares em áreas de interesse social

Diego Padgurschi/Folhapress

Edifício na avenida Prestes Maia, na República, centro de São Paulo; imóvel pode ser sobretaxado se projeto aprovado ontem pela Câmara virar lei

JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO

A Câmara de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que eleva progressivamente a alíquota do IPTU e permite desapropriar imóveis sem uso ou subutilizados em quase toda a região central e em cerca de 700 áreas destinadas a moradias populares.

O projeto abrange terrenos sem construção e imóveis vazios ou com área utilizada inferior a 20% do total.
A medida tem dois objetivos: possibilitar a construção de moradias populares nas chamadas Zeis (zonas especiais de interesse social) e a ocupação de imóveis subutilizados na região central.

Os donos dos imóveis terão de dar a eles a função prevista no Plano Diretor de 2002: se a área for de zona mista (residencial e comercial), deverão ter ao menos 20% de ocupação; se for Zeis, abrigar moradias populares.

Caso o projeto vire lei, os proprietários serão notificados e terão um ano para se adaptar (apresentar projeto para ocupação do imóvel, construção ou parcelamento do terreno). Se isso não ocorrer, a prefeitura irá dobrar anualmente a alíquota do IPTU, até o teto de 15% -hoje, a alíquota máxima é de 1,8%.

Após cinco anos de notificações, a prefeitura pode desapropriar o imóvel indenizando o proprietário com títulos da dívida pública, que serão pagos em até dez anos.
Tanto a progressividade no tempo quanto a desapropriação com títulos públicos são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que entrou em vigor em 2001.

A proposta foi apresentada pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve sancioná-lo. “Não é um projeto do vereador, é do prefeito, que o apoia desde sua apresentação”, disse Police.

O projeto teve o voto favorável dos 45 vereadores presentes -a Câmara tem 55.

MAIS IMÓVEIS
A estimativa da prefeitura é que o novo instrumento libere até 250 mil imóveis para o mercado e possibilite assentar 1 milhão de pessoas.
Para Eduardo Della Manna, diretor-executivo do Secovi-SP (sindicato da construção civil), a nova ferramenta vai permitir que os proprietários ofereçam seus imóveis de forma mais rápida ao mercado imobiliário.

“Muitos seguram seus imóveis esperando uma valorização. Isso é muito ruim para o mercado imobiliário, ainda mais na atual fase, com muito crédito na praça.”
Segundo ele, há um interesse especial na viabilização dos chamados retrofits -reformas e adequações de prédios antigos- no centro.

Ele diz que esse tipo de investimento hoje é inviável porque os proprietários pedem valores altos pelos imóveis, o que afasta o mercado.
“Esses proprietários terão cada vez menos interesse em manter esses imóveis.”

A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik disse que a iniciativa demorou, já que era prevista no Estatuto da Cidade. “Esperamos nove anos.”
Mesmo assim, elogia. “Hoje, não há elementos para induzir a função social da propriedade.” Para ela, a lei vai ajudar a expandir o programa Minha Casa, Minha Vida.

4 comentários sobre “IPTU progressivo: oportunidade de produzir com o Minha Casa, Minha Vida moradias melhor localizadas

  1. Oi Profa Raquel

    Sou professora de Geo Urbana e trabalho com algumas produções suas.
    Também acompanho seus artigos e notas acerca da produção da cidade.
    Acho ótimo sua contribuição.

    Abç
    Edima Aranha/UFMS

  2. Até que enfim, não é?
    E acho muito importante destacar a conotação extrafiscal do instrumento, como vc ressaltou. O que está em jogo não é arrecadas mais tributos para os cofres públicos, mas dar chance ao estado de regular adequadamente o uso do solo urbano, com especial atenção ao cumprimento da função social da propriedade.
    Muito bom o blog, Raquel!
    Abraços,
    Lícia

  3. Raquel, parabéns pelo blog.
    Recentemente o SECOVI publicou artigo em um jornal da capital, onde disse que o IPTU progressivo não pode incidir em imóvel construído, mas apenas sobre terreno.
    Gostaria que comentasse o assunto.

  4. Olá,
    Sou aluno da Poli e tenho interesse em fazer o tabalho de formatura sobre o tema do artigo, mas para isso precisaria de autorização para avaliar uma edificação abandonada.
    Saberia me indicar qual secretaria devo contatar?
    Desde já agradeço.

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